Execução Fiscal 0006337-91.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2012

Valor da Causa

R$ 2.354,65

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

V B DE ABREU COM DE MAD E MAT DE CONSTR ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 21:52

Conclusos para despacho

05/11/2025, 09:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/11/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/09/2024 23:59.

05/10/2024, 06:14

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 13:31

Decorrido prazo de V B DE ABREU COM DE MAD E MAT DE CONSTR ME em 14/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:10

Publicado Citação em 01/03/2023.

01/03/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 01:32

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 21:52

Conclusos para despacho

05/11/2025, 09:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 12:00

Despacho

•10/11/2025, 21:52

05/11/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/09/2024 23:59.

05/10/2024, 06:14

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 13:31

Decorrido prazo de V B DE ABREU COM DE MAD E MAT DE CONSTR ME em 14/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:10

Publicado Citação em 01/03/2023.

01/03/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0006337-91.2012.8.14.0301. EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM PROCURADOR: BRENDA QUEIROZ JATENE EXECUTADO: Nome: V B DE ABREU COM DE MAD E MAT DE CONSTR ME Endereço: RODOVIA ARTUR BERNARDES, 1580, ALTOS, TELÉGRAFO, BELéM - PA - CEP: 66115-000 VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 2.354,65 (o valor do débito será atualizado por ocasião do pagamento) ASSUNTO: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] De ordem do MM Juiz de Direito Homero Lamarão, Juiz de Direito em exercício na 2ª Vara de Execução Fiscal Nos termos do art. 8, IV da Lei 6.830, CITA-SE O (A) EXECUTADO: V B DE ABREU COM DE MAD E MAT DE CONSTR ME, ou seu(s) representante(s) legal(ais), para pagar o valor reclamado e discriminado, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora no mesmo prazo, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei nº 6.830/80. Caso não ocorra o pagamento e nem seja garantida a execução no prazo referido, será efetuada a penhora em bens do(a) executado(a) suficientes para garantir o pagamento do débito ou penhora on line de dinheiro, bem como o arresto, se o(a) executado(a,s) não tiver(em) domicílio ou dele se ocultar. Garantida a execução, poderá o(a) executado(a) oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora, nos termos do art. 16 da Lei de Execução Fiscal. Dado e passado na Secretaria da 2ª Vara de Execução Fiscal, Fórum Cível da Capital, localizado na Rua Cel. Fontoura, S/N, Praça Felipe Patroni, 3º andar, Sala 303, CEP: 66015-260. Eu,, Diretor de Secretaria da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, digitei e subscrevi. Belém, 2023-02-27. Citação - EDITAL DE CITAÇÃO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 11:37

Expedição de Edital.

27/02/2023, 11:37

Processo migrado do sistema Libra

11/09/2021, 19:31

REMESSA INTERNA

23/08/2021, 14:02

REMESSA INTERNA

23/08/2021, 13:59

REMESSA INTERNA

23/08/2021, 13:59

Remessa

13/08/2021, 12:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/11/2018, 13:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/11/2018, 13:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/11/2018, 13:34

PROVIDENCIAR CITACAO

08/11/2018, 10:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/09/2018, 11:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/09/2018, 11:47

Remessa

28/09/2018, 11:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/09/2018, 10:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/08/2018, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2018, 14:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/08/2018, 14:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/06/2018, 13:25

CONCLUSOS

04/06/2018, 09:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/05/2018, 12:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/05/2018, 12:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/05/2018, 12:53

CONCLUSOS

17/05/2018, 13:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/03/2018, 16:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/03/2018, 16:22

Remessa

15/03/2018, 16:22

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/03/2018, 08:57

PROVIDENCIAR INTIMACAO

13/12/2017, 11:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/11/2017, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2017, 11:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/11/2017, 11:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/11/2017, 12:29

CONCLUSOS

08/11/2017, 11:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/11/2017, 09:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/11/2017, 09:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/11/2017, 09:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/07/2017, 14:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/06/2017, 11:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/06/2017, 11:20

Remessa

19/06/2017, 11:20

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/06/2017, 14:28

PROVIDENCIAR INTIMACAO

15/03/2017, 10:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/03/2017, 09:59

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/03/2017, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2017, 09:59

CONCLUSOS

27/10/2016, 11:39

AGUARDANDO RETORNO DE AR

31/08/2016, 15:27

AGUARDANDO RETORNO DE AR

04/08/2016, 10:42

SETOR CORRESPONDENCIA

16/05/2012, 11:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/04/2012, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2012, 11:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/04/2012, 11:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/04/2012, 11:01

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/03/2012, 08:42

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/03/2012, 09:42

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/03/2012, 09:42

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

29/02/2012, 08:12