Execução Fiscal 0038886-57.2012.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0038886-57.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2024, 15:23

Conclusos para decisão

03/07/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 10:36

Decorrido prazo de MARIA ESMERALDA BASTOS em 14/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:10

Decorrido prazo de O M BASTOS REPAROS DE MOTORES LTDA em 14/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:10

Publicado Citação em 01/03/2023.

01/03/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0038886-57.2012.8.14.0301. EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM PROCURADOR: BRENDA QUEIROZ JATENE EXECUTADO: Nome: MARIA ESMERALDA BASTOS Endereço: TRAV. BARÃO DO TRIUNFO, N 1414, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66080-680 Nome: O M BASTOS REPAROS DE MOTORES LTDA Endereço: RUA BERNAL DO COUTO 38, 38-C, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-080 VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 1.236,85 (o valor do débito será atualizado por ocasião do pagamento) ASSUNTO: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] De ordem do MM Juiz de Direito Homero Lamarão, Juiz de Direito em exercício na 2ª Vara de Execução Fiscal Nos termos do art. 8, IV da Lei 6.830, CITA-SE O (A) EXECUTADO: MARIA ESMERALDA BASTOS, O M BASTOS REPAROS DE MOTORES LTDA, ou seu(s) representante(s) legal(ais), para pagar o valor reclamado e discriminado, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora no mesmo prazo, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei nº 6.830/80. Caso não ocorra o pagamento e nem seja garantida a execução no prazo referido, será efetuada a penhora em bens do(a) executado(a) suficientes para garantir o pagamento do débito ou penhora on line de dinheiro, bem como o arresto, se o(a) executado(a,s) não tiver(em) domicílio ou dele se ocultar. Garantida a execução, poderá o(a) executado(a) oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora, nos termos do art. 16 da Lei de Execução Fiscal. Dado e passado na Secretaria da 2ª Vara de Execução Fiscal, Fórum Cível da Capital, localizado na Rua Cel. Fontoura, S/N, Praça Felipe Patroni, 3º andar, Sala 303, CEP: 66015-260. Eu,, Diretor de Secretaria da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, digitei e subscrevi. Belém, 2023-02-27. Citação - EDITAL DE CITAÇÃO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 11:37

Expedição de Edital.

27/02/2023, 11:37

Processo migrado do sistema Libra

11/09/2021, 20:27

Documentos

Decisão

•21/11/2024, 13:06

Decisão

•08/11/2024, 15:23

—

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MARIA ESMERALDA BASTOS em 14/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de O M BASTOS REPAROS DE MOTORES LTDA em 14/04/2023 23:59.

Publicado Citação em 01/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Edital.

Processo migrado do sistema Libra

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