Execução Fiscal 0041761-97.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.126,09

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

NEW INSIDE PUBLICIDADE S/S LTDA

CNPJ

Reu

WALDEILSON PIMENTA CAVALCANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 09:39

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de NEW INSIDE PUBLICIDADE S/S LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:41

Juntada de identificação de ar

09/04/2026, 08:07

Publicado Decisão em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 01:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2026, 08:48

Expedição de Carta.

13/03/2026, 08:48

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 08:41

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2025, 12:45

Conclusos para decisão

20/01/2025, 14:11

Cancelada a movimentação processual

20/01/2025, 14:11

Cancelada a movimentação processual

20/01/2025, 14:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/10/2024 23:59.

13/10/2024, 05:43

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 09:39

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de NEW INSIDE PUBLICIDADE S/S LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:41

Juntada de identificação de ar

09/04/2026, 08:07

Publicado Decisão em 17/03/2026.

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 08:41

Decisão

•24/01/2025, 12:45

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17/03/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 01:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2026, 08:48

Expedição de Carta.

13/03/2026, 08:48

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 08:41

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2025, 12:45

Conclusos para decisão

20/01/2025, 14:11

Cancelada a movimentação processual

20/01/2025, 14:11

Cancelada a movimentação processual

20/01/2025, 14:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/10/2024 23:59.

13/10/2024, 05:43

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 10:14

Decorrido prazo de NEW INSIDE PUBLICIDADE S/S LTDA em 14/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:10

Publicado Citação em 01/03/2023.

01/03/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0041761-97.2012.8.14.0301. EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM PROCURADOR: BRENDA QUEIROZ JATENE EXECUTADO: Nome: NEW INSIDE PUBLICIDADE S/S LTDA Endereço: RUA TIRADENTES, 630, SALA 101, REDUTO, BELéM - PA - CEP: 66053-330 VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 1.126,09 (o valor do débito será atualizado por ocasião do pagamento) ASSUNTO: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] De ordem do MM Juiz de Direito Homero Lamarão, Juiz de Direito em exercício na 2ª Vara de Execução Fiscal Nos termos do art. 8, IV da Lei 6.830, CITA-SE O (A) EXECUTADO: NEW INSIDE PUBLICIDADE S/S LTDA, ou seu(s) representante(s) legal(ais), para pagar o valor reclamado e discriminado, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora no mesmo prazo, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei nº 6.830/80. Caso não ocorra o pagamento e nem seja garantida a execução no prazo referido, será efetuada a penhora em bens do(a) executado(a) suficientes para garantir o pagamento do débito ou penhora on line de dinheiro, bem como o arresto, se o(a) executado(a,s) não tiver(em) domicílio ou dele se ocultar. Garantida a execução, poderá o(a) executado(a) oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora, nos termos do art. 16 da Lei de Execução Fiscal. Dado e passado na Secretaria da 2ª Vara de Execução Fiscal, Fórum Cível da Capital, localizado na Rua Cel. Fontoura, S/N, Praça Felipe Patroni, 3º andar, Sala 303, CEP: 66015-260. Eu,, Diretor de Secretaria da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, digitei e subscrevi. Belém, 2023-02-27. Citação - EDITAL DE CITAÇÃO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 11:37

Expedição de Edital.

27/02/2023, 11:37

Processo migrado do sistema Libra

11/09/2021, 20:24

Remessa

02/09/2021, 11:10

REMESSA INTERNA

24/08/2021, 11:17

Remessa

13/08/2021, 11:41

PROVIDENCIAR EDITAIS

26/02/2018, 10:48

PROVIDENCIAR EDITAIS

18/01/2018, 13:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/01/2018, 13:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/01/2018, 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2018, 12:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/01/2018, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2018, 09:59

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

09/01/2018, 09:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/12/2017, 11:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/12/2017, 10:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/12/2017, 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/12/2017, 10:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/07/2017, 14:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/06/2017, 10:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/06/2017, 10:29

Remessa

20/06/2017, 10:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/06/2017, 13:20

PROVIDENCIAR INTIMACAO

20/01/2017, 13:41

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

20/01/2017, 13:17

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/01/2017, 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2017, 13:17

CONCLUSOS

01/10/2013, 10:32

SETOR CORRESPONDENCIA

02/10/2012, 11:40

AGUARD. RETORNO DE AR

02/10/2012, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2012, 12:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/09/2012, 12:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/09/2012, 08:44

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

19/09/2012, 08:49

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/09/2012, 08:31

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/09/2012, 08:31

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

31/08/2012, 15:37