Cumprimento de sentença 0054918-60.2000.8.14.0301 - TJPA

Cumprimento de sentença 0054918-60.2000.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FRANCISCO BRASIL MONTEIRO FILHO, RAIMUNDO JOSE SANTOS MOTA REQUERIDO: ELIANA TAVORA LIMA FERNANDES DE SOUZA, CLEOMAR FERNANDES SOUZA, JOAQUIM HERMANO NEVES Nome: ELIANA TAVORA LIMA FERNANDES DE SOUZA Endereço: desconhecido Nome: CLEOMAR FERNANDES SOUZA Endereço: desconhecido Nome: JOAQUIM HERMANO NEVES Endereço: desconhecido DECISÃO - MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0054918-60.2000.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) VISTOS, ETC. 1. CHAMO O FEITO A ORDEM: PARA DETERMINAR A RETIFICAÇÃO DOS DADOS DO PROCESSO JUNTO AO PJE NO SENTIDO DE EVITAR IMBRÓGLIOS, haja vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 311/312, devendo a UPJ: EXCLUIR do polo ativo o Sr. Raimundo José Santos Mota e incluí-lo no polo passivo; EXCLUIR do polo passivo os Srs. Eliana, Cleomar e Joaquim, de tudo certificando nos autos; Devem os dados do processo constar que se trata de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS movido pelo exequente FRANCISCO BRASIL MONTEIRO FILHO em face de RAIMUNDO JOSÉ SANTOS MOTA; O exequente FRANSCISCO BRASIL MONTEIRO FILHO não é beneficiário da justiça gratuita. 2. CERTIFIQUE-SE acerca da expedição de alvará dos valores penhorados às fls. 179, em favor do exequente Francisco Brasil, já autorizado na decisão de fls. 301 (Id Nº 60480247- pág. 6), haja vista que o exequente requereu novamente o alvará em seu último petitório. 3. Tendo em vista que a última avaliação ocorreu há mais de oito anos e que há possibilidade de adjudicação, DEFIRO o pedido para renovação da avaliação do imóvel penhora às fls. 257/258, a ser realizada por Oficial de Justiça, mediante expedição de mandado e prévio recolhimento das custas pertinentes. 4. Após, INTIMEM-SE as partes para manifestação quanto à avaliação, no prazo de 15 (quinze), devendo o exequente ratificar o interesse na adjudicação ou requerer o que entender de direito. 5. Sem prejuízo, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a intimação de todos os credores hipotecários do imóvel penhorado, nos termos do art. 799, I do CPC. 6. Apresentada a qualificação completa e recolhidas as custas, INTIMEM-SE os credores hipotecários, dando ciência acerca desta execução, da penhora e avaliação, devendo se manifestar, caso queiram, no prazo de 15 (quinze). 7. INDEFIRO o pedido de averbação da penhora junto ao Cartório de Registro de Imóveis, dado que esta providência incumbe ao próprio exequente, nos termos do art. 799, IX c/c 844 do CPC, sob as penas legais de sua inércia. Dil., int. e cumpra-se. Após, certifique-se o ocorrido e retornem os autos conclusos, por ORDEM CRONOLÓGICA, conforme art. 153 do CPC. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém HM SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0001.pdf Petição Inicial 22050814455800000000057531090 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0002.pdf Documento de Migração 22050814460300000000057531098 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0003.pdf Documento de Migração 22050814460700000000057531105 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0001.pdf Documento de Migração 22050814461000000000057531111 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 22050814461300000000057531117 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0003.pdf Documento de Migração 22050814461800000000057531125 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0001.pdf Documento de Migração 22050814462300000000057531372 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0002.pdf Documento de Migração 22050814462700000000057531377 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0003.pdf Documento de Migração 22050814463300000000057531381 DOC 04- SENTENCA.pdf Documento de Migração 22050814463500000000057531385 DOC 05- Atos Instrutorios_parte_0001.pdf Documento de Migração 22050814463900000000057531389 DOC 05- Atos Instrutorios_parte_0002.pdf Documento de Migração 22050814464300000000057531392 DOC 05- Atos Instrutorios_parte_0003.pdf Documento de Migração 22050814464700000000057531424 DOC 05- Atos Instrutorios_parte_0004.pdf Documento de Migração 22050814464900000000057531427 DOC 05- Atos Instrutorios_parte_0005.pdf Documento de Migração 22050814465300000000057531430 DOC 05- Atos Instrutorios_parte_0006.pdf Documento de Migração 22050814465700000000057531434 DOC 05- Atos Instrutorios_parte_0007.pdf Documento de Migração 22050814470000000000057531440 DOC 05- Atos Instrutorios_parte_0008.pdf Documento de Migração 22050814470500000000057531464 DOC 05- Atos Instrutorios_parte_0009.pdf Documento de Migração 22050814470700000000057531465 DOC 05- Atos Instrutorios_parte_0010.pdf Documento de Migração 22050814471000000000057531468 DOC 05- Atos Instrutorios_parte_0011.pdf Documento de Migração 22050814471300000000057531471 DOC 05- Atos Instrutorios_parte_0012.pdf Documento de Migração 22050814471600000000057531474 DOC 05- Atos Instrutorios_parte_0013.pdf Documento de Migração 22050814472100000000057531479 DOC 06- SENTENCA e Custas Processuais.pdf Documento de Migração 22050814472300000000057531513 DOC 07- PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA.pdf Documento de Migração 22050814472600000000057531517 DOC 08- Atos Diversos_parte_0001.pdf Documento de Migração 22050814472900000000057531520 DOC 08- Atos Diversos_parte_0002.pdf Documento de Migração 22050814473100000000057531523 DOC 08- Atos Diversos_parte_0003.pdf Documento de Migração 22050814473300000000057531526 DOC 08- Atos Diversos_parte_0004.pdf Documento de Migração 22050814473500000000057531529 DOC 08- Atos Diversos_parte_0005.pdf Documento de Migração 22050814473700000000057531536 DOC 08- Atos Diversos_parte_0006.pdf Documento de Migração 22050814473800000000057531537 DOC 08- Atos Diversos_parte_0007.pdf Documento de Migração 22050814473900000000057531538 DOC 08- Atos Diversos_parte_0008.pdf Documento de Migração 22050814474000000000057531539 DOC 08- Atos Diversos_parte_0009.pdf Documento de Migração 22050814474100000000057531540 DOC 09- Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 22050814474100000000057531541 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23012508354976400000081116041 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23012508354976400000081116041 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23012508354976400000081116041 Petição - Prosseguimento do feito e REITERAÇÃO de petição Petição 23013115521215800000081486163 Correção até DEZ.2022, BCB - Calculadora do cidadão Documento de Comprovação 23013115521229300000081488502 Petição - Retificação da peça sob Id nº 85753454 Petição 23020208450673300000081594711 Certidão Certidão 23021710064058000000082529325

28/02/2023, 00:00

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Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(8)

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO BRASIL MONTEIRO FILHO em 09/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

Publicado Intimação em 14/11/2024.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE SANTOS MOTA em 16/07/2024 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(681)