Execução de Título Extrajudicial 0823476-83.2022.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0823476-83.2022.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Sentença em 11/09/2023.

11/09/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0823476-83.2022.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório (art. 38, da LJECC). Decido. Verificadas a legitimidade das partes, a licitude do objeto, a disponibilidade dos direitos ora discutidos e a pertinência da manifestação, com amparo no art. 22, § ún., da Lei n° 9.099/95, c/c art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o termo de acordo constante dos autos (Id 96784777), o qual passa a fazer parte integrante desta sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, pelo que JULGO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito, ficando, de pronto, revogadas quaisquer deliberações judiciais nos autos incompatíveis com o acordo ora homologado. Atendidas formalidades de costume, arquivem-se os autos com as cautelas de lei. Sem custas e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição (arts. 54 e 55, LJE). P.R.I.C. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

06/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 13:32

Homologada a Transação

05/09/2023, 13:32

Conclusos para decisão

28/08/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 14:21

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO VIA ROMA RESIDENCIAL, INTIMADA, através de seu patrono legalmente constituído, a atualizar o endereço da parte executada, EXECUTADO: PAULA DE FATIMA SENA RODRIGUES DA COSTA, assim como a apresentar cálculo atualizado de sua dívida, para o regular prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Ananindeua/PA, 6 de junho de 2023. CARLA FABIANA CORREA REUTER PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANANINDEUA ATO ORDINATÓRIO De ordem da MMª. Juíza de Direito, Dra. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ e, considerando os termos do Provimento n° 006/06, datado de 05/10/2006, fica a parte exequente,

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 08:40

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 08:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/03/2023, 22:48

Documentos

Sentença

•05/09/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONDOMINIO VIA ROMA RESIDENCIAL EXECUTADO(A): Nome: PAULA DE FATIMA SENA RODRIGUES DA COSTA Endereço: Rodovia do Mário Covas, 225, apto 55 - bl 06, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67113-330 Valor: R$ 14.924,22 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua CONJ. CIDADE NOVA VIII, EST. DA PROVIDÊNCIA, SNº, COQUEIRO, ANANINDEUA/PA, CEP: 67140-440, (91) 3263-5177 E-MAIL [email protected] DESPACHO/MANDADO Processo N° 0823476-83.2022.8.14.0006 (PJe). Vistos. 1. Cite-se para pagamento / penhora / avaliação, nos moldes do art. 53, §§, LJECC, c/c art. 829, §§, e ss, do NCPC. Prazo de 03 (três) dias para o Executado efetuar o pagamento do valor executado, ciente de que, em caso de não pagamento, proceder-se-á à imediata penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(s) Executado(s) (§ 1º, do art. 829, do CPC). Tratando-se de execução de despesas condominiais, advirta-se que, em caso de não pagamento, proceder-se-á à imediata penhora e avaliação do imóvel, que será levado à hasta pública ou alienado por iniciativa particular. 1.1. Expeça-se guia para pagamento/depósito, caso requerido pelo Executado, autorizada, de logo, a expedição de alvará em favor do Exequente. 1.2. Realizada a penhora, providencie-se a designação de audiência de conciliação, momento em que o Executado poderá, querendo, oferecer embargos por escrito ou verbalmente, de acordo com o que dispõe § 1º, do art. 53, da Lei nº 9.099/1995, devendo-se intimar as partes, inclusive o Exequente, na mesma oportunidade, para providenciar o registro da penhora. Recaindo esta sobre bens imóveis, intime-se também o cônjuge do(a) devedor(a). 2. Serve o presente despacho como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. 3. Cit. Int. Cumpra-se. Se necessário, expeça-se Carta Precatória. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

28/02/2023, 00:00

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Publicado Sentença em 11/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de devolução de mandado

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