Embargos de Declaração Cível 0868826-53.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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—

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2022

Valor da Causa

R$ 383.516,31

Órgão julgador

Gabinete TR 03 (2ª Turma Recursal)

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CARLOS ROBERTO BRABO TEIXEIRA

CPF

Autor

CARLOS MAURICIO GONZAGA DE ALCANTARA

CPF

Autor

CARLOS EDILSON DE SOUZA ARAUJO

CPF

Autor

CARLOS DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CARLOS ROBERTO BRABO TEIXEIRA

CPF

Autor

CARLOS MAURICIO GONZAGA DE ALCANTARA

CPF

Autor

CARLOS EDILSON DE SOUZA ARAUJO

CPF

Autor

CARLOS DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

CARLOS DE OLIVEIRA ALVES

CPF

Autor

CARLOS ARTHUR DOS SANTOS

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO VIEIRA DE MIRANDA BRITO

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO SOUZA DE AMORIM

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO RIBEIRO SOUSA

CPF

Autor

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Reu

Movimentações

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2312 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/11/2023, 09:14

Transitado em Julgado em 08/11/2023

09/11/2023, 09:14

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:28

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 16:28

Publicado Intimação em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 14:17

Expedição de Carta.

02/10/2023, 14:17

Embargos de Declaração Acolhidos

27/09/2023, 21:18

Juntada de Petição de carta

22/09/2023, 00:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 11:51

Todas as movimentações(71)

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2312 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/11/2023, 09:14

Transitado em Julgado em 08/11/2023

09/11/2023, 09:14

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:28

Documentos

Acórdão

•27/09/2023, 21:18

Acórdão

•24/05/2023, 13:52

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 16:28

Publicado Intimação em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 14:17

Expedição de Carta.

02/10/2023, 14:17

Embargos de Declaração Acolhidos

27/09/2023, 21:18

Juntada de Petição de carta

22/09/2023, 00:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 15:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/08/2023, 15:45

Cancelada a movimentação processual

24/08/2023, 14:38

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:12

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:24

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:23

Juntada de Certidão

19/06/2023, 13:37

Juntada de Petição de contrarrazões

16/06/2023, 09:46

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 10:30

Expedição de Carta.

06/06/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 19:37

Publicado Intimação em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023

27/05/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 13:17

Expedição de Carta.

25/05/2023, 13:17

Embargos de Declaração Acolhidos

24/05/2023, 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/05/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 15:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/04/2023, 15:01

Cancelada a movimentação processual

20/04/2023, 13:27

Cancelada a movimentação processual

19/04/2023, 15:25

Juntada de Certidão

27/03/2023, 08:55

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:20

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 08:49

Expedição de Carta.

21/03/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 13:28

Expedição de Carta.

17/03/2023, 13:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/03/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 00:08

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 13:23

Expedição de Carta.

27/02/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 13:23

Conhecido o recurso de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ (RECORRIDO) e provido

25/02/2023, 07:07

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 18:07

Juntada de Certidão

14/02/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 13:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/01/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 11:40

Retirado de pauta

23/11/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/11/2022, 14:44

Cancelada a movimentação processual

03/11/2022, 11:15

Recebidos os autos

22/07/2022, 12:56

Distribuído por sorteio

22/07/2022, 12:55

Acórdão

•25/02/2023, 07:07

Decisão

•15/12/2021, 13:11

Petição

•04/11/2021, 18:01

Sentença

•18/05/2021, 11:24

Sentença

•15/01/2021, 13:45

Decisão

•20/11/2020, 12:02

Documento de Comprovação

•17/11/2020, 15:26