Embargos de Declaração Cível 0818588-93.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 255.311,25

Órgão julgador

Gabinete MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém TR · TJPA · Embargos de Declaração Cível · Miguel Lima dos Reis Junior JE · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Fazenda Pública

Partes do Processo

JOSE MARIA DE FREITAS SOLON

CPF

Autor

OLIVAR ROSA DA SILVA

CPF

Autor

REGINALDO BERNARDES PACHECO

CPF

Autor

VERGILIO TAVARES DE ALMEIDA

CPF

Autor

RAIMUNDO DANIEL NOGUEIRA LIMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JONAS HENRIQUE BAIMA DA SILVA

OAB/PA 20936·CPF·Representa: Autor

MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES

OAB/PA 13209·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JOSE MARIA DE FREITAS SOLON

CPF

Autor

OLIVAR ROSA DA SILVA

CPF

Autor

REGINALDO BERNARDES PACHECO

CPF

Autor

VERGILIO TAVARES DE ALMEIDA

CPF

Autor

RAIMUNDO DANIEL NOGUEIRA LIMA

CPF

Autor

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/10/2024, 11:04

Transitado em Julgado em 09/10/2024

09/10/2024, 11:02

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 00:07

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 12:59

Expedição de Carta.

13/09/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 12:59

Cancelada a movimentação processual

13/09/2024, 12:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/09/2024, 20:55

Juntada de Petição de carta

19/08/2024, 11:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2024, 14:10

Cancelada a movimentação processual

23/07/2024, 20:59

Todas as movimentações(96)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/10/2024, 11:04

Transitado em Julgado em 09/10/2024

09/10/2024, 11:02

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:19

Documentos

Acórdão

•09/09/2024, 20:55

Decisão

•27/06/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 00:07

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 12:59

Expedição de Carta.

13/09/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 12:59

Cancelada a movimentação processual

13/09/2024, 12:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/09/2024, 20:55

Juntada de Petição de carta

19/08/2024, 11:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2024, 14:10

Cancelada a movimentação processual

23/07/2024, 20:59

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 22:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/07/2024, 22:39

Cancelada a movimentação processual

01/07/2024, 14:39

Cancelada a movimentação processual

27/06/2024, 12:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/06/2024, 10:32

Determinação de redistribuição por prevenção

27/06/2024, 10:13

Cancelada a movimentação processual

26/06/2024, 15:24

Cancelada a movimentação processual

26/06/2024, 10:58

Juntada de Certidão

22/05/2024, 13:17

Desentranhado o documento

22/05/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 10:55

Cancelada a movimentação processual

22/05/2024, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

30/04/2024, 15:44

Cancelada a movimentação processual

19/02/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 20:05

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 20:02

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 19:57

Deliberado em Sessão - Retirado

15/12/2023, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 00:11

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 12:50

Expedição de Decisão.

13/12/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 15:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/11/2023, 15:01

Cancelada a movimentação processual

16/11/2023, 16:00

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:14

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:24

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:19

Juntada de Certidão

20/06/2023, 09:21

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:24

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 10:20

Expedição de Carta.

06/06/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 18:29

Publicado Intimação em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023

27/05/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 13:17

Expedição de Carta.

25/05/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 13:17

Embargos de Declaração Acolhidos

24/05/2023, 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/05/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 15:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/04/2023, 15:01

Cancelada a movimentação processual

20/04/2023, 13:27

Cancelada a movimentação processual

19/04/2023, 15:25

Juntada de Certidão

31/03/2023, 13:51

Juntada de Petição de contrarrazões

29/03/2023, 18:21

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 00:03

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 10:04

Expedição de Carta.

20/03/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 10:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 15:49

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 13:23

Expedição de Carta.

27/02/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 13:23

Conhecido o recurso de OLIVAR ROSA DA SILVA - CPF: 012.599.382-04 (RECORRENTE) e não-provido

25/02/2023, 07:08

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 18:01

Juntada de Certidão

14/02/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 13:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/01/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 10:56

Retirado de pauta

30/11/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 11:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/11/2022, 11:45

Cancelada a movimentação processual

09/11/2022, 11:45

Recebidos os autos

07/06/2022, 09:37

Distribuído por sorteio

07/06/2022, 09:37

Despacho

•22/05/2024, 10:55

Despacho

•13/12/2023, 10:57

Acórdão

•24/05/2023, 13:52

Acórdão

•25/02/2023, 07:08

Sentença

•04/04/2022, 11:23

Petição

•06/11/2021, 16:02

Sentença

•26/07/2021, 21:44

Sentença

•23/07/2021, 14:21

Decisão

•06/07/2021, 09:23

Decisão

•11/03/2021, 10:34

Documento de Comprovação

•09/03/2021, 18:18