Embargos de Declaração Cível 0801837-45.2018.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 18.851,11

Órgão julgador

Gabinete TR 02 (2ª Turma Recursal)

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci

Partes do Processo

ELLEN VIVIANE PINHEIRO MARVAO

CPF

Autor

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Central de Ajuda

CASAS BAHIA

Terceiro

VIA VAREJO S/A

CNPJ

Reu

POSITIVO TECNOLOGIA S.A.

CNPJ

Reu

CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE RENATO NASCIMENTO BECKMAN

OAB/PA 16690·CPF·Representa: Autor

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE 33668·CPF·Representa: Réu

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

CARMEN SILVIA DELGADO VILLACA

OAB/SP 99761·CPF·Representa: Réu

CARMEN LUCIA VILLACA DE VERON

OAB/SP 95182·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ELLEN VIVIANE PINHEIRO MARVAO

CPF

Autor

CASAS BAHIA

Terceiro

VIA VAREJO S/A

CNPJ

Reu

POSITIVO TECNOLOGIA S.A.

CNPJ

Reu

CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.

Reu

POSITIVO TECNOLOGIA S.A.

Reu

Movimentações

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9045/)

10/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/08/2023, 09:21

Transitado em Julgado em 22/08/2023

23/08/2023, 09:20

Decorrido prazo de POSITIVO TECNOLOGIA S.A. em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:20

Decorrido prazo de POSITIVO TECNOLOGIA S.A. em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 10:07

Decorrido prazo de CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A. em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 10:07

Decorrido prazo de ELLEN VIVIANE PINHEIRO MARVAO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 09:50

Decorrido prazo de ELLEN VIVIANE PINHEIRO MARVAO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 16:55

Decorrido prazo de CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A. em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 18:32

Publicado Intimação em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 09:04

Todas as movimentações(55)

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9045/)

10/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/08/2023, 09:21

Transitado em Julgado em 22/08/2023

23/08/2023, 09:20

Decorrido prazo de POSITIVO TECNOLOGIA S.A. em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:20

Decorrido prazo de POSITIVO TECNOLOGIA S.A. em 10/08/2023 23:59.

Documentos

Petição

•27/07/2023, 18:32

Acórdão

•12/07/2023, 08:11

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/08/2023, 10:07

Decorrido prazo de CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A. em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 10:07

Decorrido prazo de ELLEN VIVIANE PINHEIRO MARVAO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 09:50

Decorrido prazo de ELLEN VIVIANE PINHEIRO MARVAO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 16:55

Decorrido prazo de CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A. em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 18:32

Publicado Intimação em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 09:04

Expedição de Carta.

18/07/2023, 09:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/07/2023, 08:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/05/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 14:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/04/2023, 14:19

Cancelada a movimentação processual

27/04/2023, 13:22

Cancelada a movimentação processual

18/04/2023, 09:34

Juntada de Certidão

10/04/2023, 12:57

Decorrido prazo de ELLEN VIVIANE PINHEIRO MARVAO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:26

Decorrido prazo de ELLEN VIVIANE PINHEIRO MARVAO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:11

Decorrido prazo de POSITIVO TECNOLOGIA S.A. em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:11

Decorrido prazo de ELLEN VIVIANE PINHEIRO MARVAO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:19

Decorrido prazo de CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A. em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:21

Decorrido prazo de ELLEN VIVIANE PINHEIRO MARVAO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:21

Decorrido prazo de POSITIVO TECNOLOGIA S.A. em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:21

Decorrido prazo de CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A. em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:12

Juntada de Certidão

20/03/2023, 15:19

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023

18/03/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 10:35

Expedição de Carta.

16/03/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 10:35

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/03/2023, 10:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/03/2023, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 00:09

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 13:25

Expedição de Carta.

27/02/2023, 13:25

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A. (RECORRIDO)

24/02/2023, 12:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 11:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/01/2023, 11:44

Cancelada a movimentação processual

20/01/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 14:20

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 18:13

Recebidos os autos

17/09/2021, 09:04

Distribuído por sorteio

17/09/2021, 09:04

Petição

•23/05/2023, 19:03

Acórdão

•24/02/2023, 12:14

Petição

•13/02/2023, 09:37

Sentença

•15/04/2021, 23:10

Sentença

•26/09/2019, 08:17