Embargos de Declaração Cível 0801015-70.2020.8.14.0012 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 22.032,76

Órgão julgador

Gabinete ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Cametá

Partes do Processo

BANCO BMG S.A

CNPJ

Autor

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ

Autor

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

BMG FINANCEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLY

OAB/BA 21269·CPF·Representa: Autor

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 28490·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG 91567·CPF·Representa: Autor

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO

OAB/MG 96864·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

BANCO BMG S.A

CNPJ

Autor

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ

Autor

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

BMG FINANCEIRA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO BONSUCESSO

Terceiro

BANCO BGN

Terceiro

BANCO BGN S.A.

Terceiro

BANCO CETELEM

Terceiro

BANCO CETELEM S.A

Terceiro

BANCO BGN S.A

Terceiro

OLE CONSIGNADOS

Terceiro

SOCORRO HENRIQUES GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLY

OAB/BA 21269·CPF·Representa: Autor

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 28490·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG 91567·CPF·Representa: Autor

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO

OAB/MG 96864·CPF·Representa: Autor

ELCIONE MARTINS MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/05/2025, 10:02

Transitado em Julgado em 16/05/2025

19/05/2025, 10:02

Decorrido prazo de SOCORRO HENRIQUES GONCALVES em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:18

Decorrido prazo de SOCORRO HENRIQUES GONCALVES em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:16

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:37

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:36

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:36

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:36

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 15:29

Deliberado em Sessão - Adiado

14/04/2025, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

10/04/2025, 00:04

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 11:14

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/05/2025, 10:02

Transitado em Julgado em 16/05/2025

19/05/2025, 10:02

Decorrido prazo de SOCORRO HENRIQUES GONCALVES em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:18

Decorrido prazo de SOCORRO HENRIQUES GONCALVES em 08/05/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•08/04/2025, 10:14

Petição

•19/12/2024, 22:34

09/05/2025, 00:16

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:37

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:36

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:36

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:36

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 15:29

Deliberado em Sessão - Adiado

14/04/2025, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

10/04/2025, 00:04

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 11:14

Expedição de Carta.

08/04/2025, 11:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/04/2025, 10:14

Expedição de Carta.

04/04/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 13:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/04/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 18:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/02/2025, 12:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/02/2025, 10:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

31/01/2025, 08:49

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:21

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2025, 22:44

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:56

Decorrido prazo de SOCORRO HENRIQUES GONCALVES em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:56

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:32

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:31

Juntada de Certidão

13/01/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 14:45

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 22:34

Juntada de Petição de contrarrazões

19/12/2024, 09:41

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2024

14/12/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 12:05

Expedição de Carta.

12/12/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 12:04

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/12/2024, 11:57

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:49

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/11/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 14:59

Juntada de Petição de carta

05/11/2024, 11:33

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (RECORRENTE) e provido em parte

30/10/2024, 11:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 14:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/09/2024, 14:15

Retirado de pauta

16/09/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 10:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/08/2024, 10:49

Cancelada a movimentação processual

22/08/2024, 13:42

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 5149 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:02

Cancelada a movimentação processual

15/11/2023, 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de determinação judicial

13/11/2023, 13:13

Cancelada a movimentação processual

05/11/2023, 18:30

Recebidos os autos

01/06/2023, 13:05

Distribuído por sorteio

01/06/2023, 13:05

Acórdão

•30/10/2024, 11:15

Decisão

•30/05/2023, 15:46

Sentença

•10/03/2023, 11:54

Sentença

•10/03/2023, 00:01

Sentença

•09/01/2023, 10:37

Sentença

•19/12/2022, 17:59

Decisão

•18/11/2020, 10:13

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 10:13

Decisão

•17/11/2020, 23:07

Decisão

•09/10/2020, 08:58

Decisão

•08/10/2020, 10:32