Execução Fiscal 0001330-31.2012.8.14.0039 - TJPA

Execução Fiscal 0001330-31.2012.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2022, 13:32

Transitado em Julgado em 24/02/2022

24/02/2022, 13:31

Decorrido prazo de COMERCIO REUNIDAS SAO JOSE EIRELI - EPP em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 04:10

Decorrido prazo de LOURIVAL DE MELO SILVA FILHO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 04:10

Publicado Intimação em 27/01/2022.

27/01/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 01:25

Publicado Intimação em 27/01/2022.

27/01/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão Compulsando aos autos, verifica-se que fora proferida sentença de extinção do processo reconhecendo de ofício a prescrição da pretensão executiva. Considerando que a parte exequente interpôs Recurso de Apelação, intempestivamente; Considerando ainda que restou infrutífera a intimação da parte apelada para contrarrazoar, em razão da mesma não ter integrado a relação processual; E, tendo em vista que o Estado do Pará atravessou pedido de desistência, não havendo mais nenhuma pendência a se

26/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão Compulsando aos autos, verifica-se que fora proferida sentença de extinção do processo reconhecendo de ofício a prescrição da pretensão executiva. Considerando que a parte exequente interpôs Recurso de Apelação, intempestivamente; Considerando ainda que restou infrutífera a intimação da parte apelada para contrarrazoar, em razão da mesma não ter integrado a relação processual; E, tendo em vista que o Estado do Pará atravessou pedido de desistência, não havendo mais nenhuma pendência a se

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 13:21

Determinado o arquivamento

24/01/2022, 12:25

Conclusos para decisão

18/01/2022, 12:11

Documentos

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 09:23

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 09:23

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/02/2022

Decorrido prazo de COMERCIO REUNIDAS SAO JOSE EIRELI - EPP em 17/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de LOURIVAL DE MELO SILVA FILHO em 17/02/2022 23:59.

Publicado Intimação em 27/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

Publicado Intimação em 27/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

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