Cumprimento de sentença 0834211-42.2017.8.14.0301 - TJPA

Cumprimento de sentença 0834211-42.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 22:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

28/04/2023, 12:03

Juntada de Certidão

28/04/2023, 12:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

27/03/2023, 08:26

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/03/2023, 08:26

Transitado em Julgado em 27/03/2023

27/03/2023, 08:25

Decorrido prazo de WELSON JOSE SANTOS DE ARRUDA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 08:48

Decorrido prazo de MARIANO DE OLIVEIRA LAGES em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 08:48

Publicado Sentença em 01/03/2023.

01/03/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIANO DE OLIVEIRA LAGES REQUERIDO: WELSON JOSE SANTOS DE ARRUDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AUTOS Nº 0834211-42.2017.8.14.0301 Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ajuizada por MARIANO DE OLIVEIRA LAGES em face de WELSON JOSE SANTOS DE ARRUDA, em que a parte autora, postulou a homologação da desistência da ação, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito. Vieram os autos conclusos. Considerando a desistência da ação e sendo desnecessária a anuência da parte contrária, consoante §4ºdo art. 485 do CPC, cabe a este Juízo determinar a extinção da ação e arquivamento do processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, que dispõe: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII –homologar a desistência da ação”. Não resolvendo o mérito, convém ressaltar ainda o disposto no art. 486 do CPC: “Art. 486. O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação”. Ante o exposto, com fundamento no inciso VIII do artigo 485 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA da ação e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO. Incabível a condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que a parte ex adversas sequer chegou a apresentar defesa. Caso seja requerido, autorizo o desentranhamento dos documentos juntados à inicial desde que as suas cópias, providenciadas pela parte Autora, permaneçam nos autos. Determino, por necessário, o levantamento de eventuais penhoras e outras restrições realizadas nos autos. Diligencie-se e providencie-se o necessário, inclusive a oportuna conclusão dos autos em caso de constrição via sistemas judiciais. CONDENO o autor desistente ao pagamento das custas processuais. Transitada livremente em julgado, arquivem-se os autos, dando-se sua baixa no Sistema PJE, observando-se as cautelas legais. Belém, data registrada no sistema. DANILO BRITO MARQUES Juiz de Direito Substituto integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau auxiliando a 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL (PORTARIA Nº 249/2023-GP)

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 15:07

Extinto o processo por desistência

27/02/2023, 15:07

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 17:52

Cancelada a movimentação processual

24/02/2023, 17:51

Documentos

Sentença

•27/02/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•01/03/2018, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIANO DE OLIVEIRA LAGES REQUERIDO: WELSON JOSE SANTOS DE ARRUDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AUTOS Nº 0834211-42.2017.8.14.0301 Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ajuizada por MARIANO DE OLIVEIRA LAGES em face de WELSON JOSE SANTOS DE ARRUDA, em que a parte autora, postulou a homologação da desistência da ação, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito. Vieram os autos conclusos. Considerando a desistência da ação e sendo desnecessária a anuência da parte contrária, consoante §4ºdo art. 485 do CPC, cabe a este Juízo determinar a extinção da ação e arquivamento do processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, que dispõe: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII –homologar a desistência da ação”. Não resolvendo o mérito, convém ressaltar ainda o disposto no art. 486 do CPC: “Art. 486. O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação”. Ante o exposto, com fundamento no inciso VIII do artigo 485 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA da ação e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO. Incabível a condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que a parte ex adversas sequer chegou a apresentar defesa. Caso seja requerido, autorizo o desentranhamento dos documentos juntados à inicial desde que as suas cópias, providenciadas pela parte Autora, permaneçam nos autos. Determino, por necessário, o levantamento de eventuais penhoras e outras restrições realizadas nos autos. Diligencie-se e providencie-se o necessário, inclusive a oportuna conclusão dos autos em caso de constrição via sistemas judiciais. CONDENO o autor desistente ao pagamento das custas processuais. Transitada livremente em julgado, arquivem-se os autos, dando-se sua baixa no Sistema PJE, observando-se as cautelas legais. Belém, data registrada no sistema. DANILO BRITO MARQUES Juiz de Direito Substituto integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau auxiliando a 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL (PORTARIA Nº 249/2023-GP)