Execução Fiscal 0000050-92.2001.8.14.0109 - TJPA

Execução Fiscal 0000050-92.2001.8.14.0109 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 14:55

Transitado em Julgado em 01/03/2023

09/03/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 16:15

Decorrido prazo de MADEIREIRA PIRIAUNA LTDA em 02/03/2023 23:59.

06/03/2023, 10:44

Publicado Sentença em 01/03/2023.

01/03/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: MADEIREIRA PIRIAUNA LTDA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0000050-92.2001.8.14.0109 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada em face de MADEIREIRA PIRIAUNA LTDA, visando o recebimento da quantia descrita na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que acompanha(m) a exordial. Após regular trâmite processual, o exequente compareceu aos autos e solicitou a extinção do feito em razão da prescrição intercorrente. Vieram-me os autos em conclusão. É o relatório. DECIDO. Conforme ressaltado anteriormente, tratava-se de execução fiscal visando o recebimento de valor inscrito em dívida ativa, tendo a própria exequente solicitado o arquivamento do feito por reconhecer a incidência da prescrição intercorrente. ANTE O EXPOSTO, sem maiores delongas, reconheço a prescrição intercorrente em relação à dívida constante nos autos. Via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 40, §4º, da Lei de Execução Fiscal. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se o exequente, via eletrônica. Considera-se o trânsito em julgado na data da publicação desta sentença. Após, ARQUIVE-SE, com as cautelas legais – todavia, deverá a Sra. Diretora de Secretaria, antes de concluir o arquivamento, providenciar a ATUALIZAÇÃO DE TODAS AS PENDÊNCIAS DE CADASTRO eventualmente existentes neste processo. Cumpra-se. Garrafão do Norte - PA, data e hora do sistema. SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE Juíza de Direito Titular da Vara Única de Garrafão do Norte

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 14:59

Declarada decadência ou prescrição

20/02/2023, 16:42

Conclusos para julgamento

18/12/2022, 16:16

Juntada de Petição de petição

17/12/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2022, 15:30

Conclusos para decisão

12/09/2022, 12:11

Documentos

Sentença

•27/02/2023, 14:59

Sentença

•20/02/2023, 16:42

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/03/2023

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MADEIREIRA PIRIAUNA LTDA em 02/03/2023 23:59.

Publicado Sentença em 01/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

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