Execução Fiscal 0000174-66.2001.8.14.0015 - TJPA

Execução Fiscal 0000174-66.2001.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 11:31

Transitado em Julgado em 22/10/2023

23/10/2023, 11:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

10/07/2023, 13:46

Juntada de Certidão

10/07/2023, 13:46

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

29/06/2023, 11:20

Decorrido prazo de ALVINO MONTEIRO IND. COM. em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 19:01

Publicado Sentença em 01/03/2023.

01/03/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Almirante Barroso, 2513, Marco, BELÉM - PA - CEP: 66093-034 EXECUTADO: ALVINO MONTEIRO IND. COM. Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, Batista Campos, BELÉM - PA - CEP: 66025-540 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0000174-66.2001.8.14.0015 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal promovida pelo Estado do Pará objetivando a cobrança da importância representada pela certidão da dívida ativa constante nos autos. Verifica-se que a parte exequente requereu a extinção do feito, haja vista que que o(a) executado(a) quitou a dívida extrajudicialmente, inclusive honorários, conforme petição de Id. 62690550. É o relatório. Decido. Da análise dos autos, verifica-se que o devedor satisfez a obrigação, como informado pelo próprio exequente, ocorrendo, assim, a extinção do crédito tributário, conforme art. 156, I do CTN, o que impõe a extinção do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em razão do pagamento (art. 924, I, CPC), por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso I do CPC. Pelo princípio da causalidade, condeno o executado ao pagamento das custas e despesas processuais (art. 90 do CPC). Deixo de arbitrar honorários, haja vista que já foram pagos na esfera administrativa. Após, remetam-se os autos à UNAJ para cálculo e cobrança das custas. Não havendo pagamento, promova-se a inscrição em dívida ativa. Com o trânsito em julgado e cumpridas as diligências necessárias, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Castanhal/PA, 27 de fevereiro de 2023 (Assinado eletronicamente) NATÁLIA ARAÚJO SILVA Juíza de Direito Substituta, respondendo

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2023, 15:29

Cancelada a movimentação processual

20/02/2023, 07:13

Conclusos para julgamento

20/02/2023, 07:13

Documentos

Sentença

•27/02/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 12:35

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/10/2023

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Decorrido prazo de ALVINO MONTEIRO IND. COM. em 22/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2023 23:59.

Publicado Sentença em 01/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

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