Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0004637-58.2013.8.14.0200 - TJPA

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0004637-58.2013.8.14.0200 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 12:09

Juntada de Certidão

28/04/2023, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 10:13

Conclusos para despacho

26/04/2023, 09:49

Cancelada a movimentação processual

26/04/2023, 09:49

Juntada de despacho

17/03/2023, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME MILITAR. USO DE DOCUMENTO FALSO. 1. PRELIMINAR MINISTERIAL. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. 2. MÉRITO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA DE PROVAS. ALEGAÇO INFUNDADA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA ATESTANDO A FALSIFICAÇÃO. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS, PRESTADOS DE FORMA FIRME E COM DETALHES, INDICANDO O DENUNCIADO COMO AUTOR DO FATO, SENDO MEIO DE PROVA IDÔNEO PARA FUNDAMENTAR UMA SENTENÇA CONDENATÓRIA. 3. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA BASE PARA O MÍNIMO LEGAL. NÃO CABIMENTO. EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. FUNDAMENTAÇÃO ESCORREITA. PENA JUSTA E PROPORCIONAL AO CASO EM CONCRETO. 4. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da Egrégia 1ª Turma de Direito Penal, à unanimidade de votos, conhecimento do recurso, e improvimento, nos termos do Voto da Desembargadora Relatora, julgado na 2ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual da 1ª Turma de Direito Penal de 2023. Desª Maria Edwiges Miranda Lobato Relatora

28/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/09/2022, 12:54

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 10:03

Decorrido prazo de ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA em 12/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:10

Juntada de Petição de apelação

29/08/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 09:53

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 09:51

Documentos

Despacho

•26/04/2023, 10:13

Acórdão

•24/02/2023, 11:52

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA em 12/09/2022 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(216)