Procedimento Comum Cível 0800335-86.2023.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

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Movimentações

Decorrido prazo de DIVANEI LOBATO LEAO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 08:48

Juntada de Informações

20/03/2023, 16:10

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 03:53

Juntada de Petição de termo de ciência

28/02/2023, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800335-86.2023.8.14.0010. REQUERENTE: PAULA LOBATO DE PAULO Endereço: Nome: PAULA LOBATO DE PAULO Endereço: Avenida Curralinho, 1453, próximo ao Comando no 9 Batalhão, Aeroporto, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerente: DIVANEI LOBATO LEAO Endereço: Nome: DIVANEI LOBATO LEAO Endereço: Rio Mapuá Miri, s/n, Comunidade Nossa Senhora de Nazaré, Zona Rural, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerido: SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do Cuida-se de pedido de homologação de acordo envolvendo as partes acima epigrafadas nos termos propostos na inicial. É o relatório. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre os proponentes nos termos propostos na inicial, extinguindo o feito nos termos do art. 487, III, alínea “b”, do CPC. Por conseguinte, DECLARO A PATERNIDADE de DIVANEI LOBATO LEAO em relação ao menor ANDERSON LOBATO DE PAULO. Oficie-se o Cartório do 2º Ofício de Breves/PA para que promova a averbação da paternidade do Sr. DIVANEI no assento de nascimento do menor, identificado no ID Nº 85984209, sem a cobrança de despesas, custas ou emolumentos. Caso não as partes não tenham disposto quanto ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fica estabelecido o pagamento equitativo das referidas despesas, sendo que fixo em 10% (dez por cento) os honorários advocatícios, sendo a exigibilidade suspensa ante a gratuidade judiciária que concedo nesta oportunidade. Publique-se, registre-se, intimem-se e, transitada em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se pessoalmente as partes (por via postal), caso patrocinadas pela Defensoria Pública (art. 186, §2º, do CPC), ou promova-se a intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico, no caso de revelia ou de patrocínio por advogado particular. Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Cumpra-se. Breves/PA, 3 de fevereiro de 2023 ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE 2ª Vara Cível e Criminal de Breves

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 16:07

Juntada de Informações

27/02/2023, 16:07

Transitado em Julgado em 27/02/2023

27/02/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 15:59

Homologada a Transação

08/02/2023, 13:01

Conclusos para decisão

03/02/2023, 11:59

Distribuído por sorteio

03/02/2023, 11:59

Documentos

Sentença

•08/02/2023, 13:01