Agravo em Recurso Especial 0037112-26.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 395.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Execução Fiscal de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

GARANTIA SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

Advogados / Representantes

EUGEN BARBOSA ERICHSEN

OAB/PA 18938·CPF·Representa: Autor

CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

30/09/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2025

08/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/09/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2025

03/09/2025, 22:30

Conheço do agravo de GARANTIA SERVICOS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

03/09/2025, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/07/2025, 18:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/07/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

11/07/2025, 08:32

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•11/07/2025, 08:30

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 08:30

Despacho

•11/07/2025, 08:30

Decisão

•11/07/2025, 08:30

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 08:30

Sentença

•11/07/2025, 08:30

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 08:30

Despacho

•11/07/2025, 08:30

Despacho

•11/07/2025, 08:30

Acórdão

•11/07/2025, 08:30

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 08:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/07/2025, 08:30

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 08:30

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•11/07/2025, 08:30

DECISÃO TERMINATIVA

•03/09/2025, 22:30