Execução de Título Extrajudicial 0800349-79.2020.8.14.0138 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800349-79.2020.8.14.0138 - TJPA | JusConsulta

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 11:21

Juntada de Certidão

24/04/2023, 11:21

Decorrido prazo de EDSON ROSAS JUNIOR em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 21:45

Decorrido prazo de EDSON ROSAS JUNIOR em 03/04/2023 23:59.

07/04/2023, 04:38

Decorrido prazo de NEILTON DE SOUSA MACENA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 08:49

Publicado Intimação em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023

11/03/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Banco Bradesco S.A., sn, Cidade de Deus, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 EXECUTADO: NEILTON DE SOUSA MACENA Nome: NEILTON DE SOUSA MACENA Endereço: BR 230 Transamazônica, 584, Km 140, Travessão Santana, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 0800349-79.2020.8.14.0138 [Cédula de Crédito Bancário] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO BRADESCO S.A em face do NEILTON DE SOUSA MACENA, partes qualificadas. No Id 77797914, as partes requererem a homologação do acordo firmado acerca dos direitos assinalados nos autos. Vieram os autos conclusos. Relatei. Decido. Ab initio, ressalta-se que a sentença em epígrafe obedece ao disposto no at. 12, §2º do CPC. Passando à análise do acordo entabulado, verifico que as partes são capazes e o objeto do acordo é absolutamente licito. Ademais, a Lei Substantiva Civil, em seu art. 840, admite expressamente a possibilidade de se prevenir ou terminar litígios mediante concessões mútuas. O artigo 487 do Código de Processo Civil preceitua que: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação; Desta forma, atendendo a livre manifestação de vontade das partes, concluo. Dispositivo. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo de Id 77797914, resolvendo o mérito, nos moldes do art. 487, III, “b”, do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, na forma previamente estipulada pelas partes. Sem custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º do CPC) Sentença publicada em gabinete. Registre-se. Intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado, via DJE, ou via Sistema PJE caso o autor seja o Ministério Público (art. 180 NCPC), Defensoria Pública (art. 186, § 1º do NCPC) ou a Fazenda Pública (183, § 1º do NCPC). Transitada em julgado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido de uma das partes. Serve a presente sentença como mandado/ofício. P. R. I. C. Anapu, data registrada no sistema. HUDSON DOS SANTOS NUNES Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Anapu

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 13:31

Publicado Sentença em 01/03/2023.

01/03/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Banco Bradesco S.A., sn, Cidade de Deus, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 EXECUTADO: NEILTON DE SOUSA MACENA Nome: NEILTON DE SOUSA MACENA Endereço: BR 230 Transamazônica, 584, Km 140, Travessão Santana, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 0800349-79.2020.8.14.0138 [Cédula de Crédito Bancário] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO BRADESCO S.A em face do NEILTON DE SOUSA MACENA, partes qualificadas. No Id 77797914, as partes requererem a homologação do acordo firmado acerca dos direitos assinalados nos autos. Vieram os autos conclusos. Relatei. Decido. Ab initio, ressalta-se que a sentença em epígrafe obedece ao disposto no at. 12, §2º do CPC. Passando à análise do acordo entabulado, verifico que as partes são capazes e o objeto do acordo é absolutamente licito. Ademais, a Lei Substantiva Civil, em seu art. 840, admite expressamente a possibilidade de se prevenir ou terminar litígios mediante concessões mútuas. O artigo 487 do Código de Processo Civil preceitua que: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação; Desta forma, atendendo a livre manifestação de vontade das partes, concluo. Dispositivo. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo de Id 77797914, resolvendo o mérito, nos moldes do art. 487, III, “b”, do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, na forma previamente estipulada pelas partes. Sem custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º do CPC) Sentença publicada em gabinete. Registre-se. Intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado, via DJE, ou via Sistema PJE caso o autor seja o Ministério Público (art. 180 NCPC), Defensoria Pública (art. 186, § 1º do NCPC) ou a Fazenda Pública (183, § 1º do NCPC). Transitada em julgado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido de uma das partes. Serve a presente sentença como mandado/ofício. P. R. I. C. Anapu, data registrada no sistema. HUDSON DOS SANTOS NUNES Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Anapu

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 18:01

Homologada a Transação

27/02/2023, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Banco Bradesco S.A., sn, Cidade de Deus, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 EXECUTADO: NEILTON DE SOUSA MACENA Nome: NEILTON DE SOUSA MACENA Endereço: BR 230 Transamazônica, 584, Km 140, Travessão Santana, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 0800349-79.2020.8.14.0138 [Cédula de Crédito Bancário] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO BRADESCO S.A em face do NEILTON DE SOUSA MACENA, partes qualificadas. No Id 77797914, as partes requererem a homologação do acordo firmado acerca dos direitos assinalados nos autos. Vieram os autos conclusos. Relatei. Decido. Ab initio, ressalta-se que a sentença em epígrafe obedece ao disposto no at. 12, §2º do CPC. Passando à análise do acordo entabulado, verifico que as partes são capazes e o objeto do acordo é absolutamente licito. Ademais, a Lei Substantiva Civil, em seu art. 840, admite expressamente a possibilidade de se prevenir ou terminar litígios mediante concessões mútuas. O artigo 487 do Código de Processo Civil preceitua que: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação; Desta forma, atendendo a livre manifestação de vontade das partes, concluo. Dispositivo. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo de Id 77797914, resolvendo o mérito, nos moldes do art. 487, III, “b”, do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, na forma previamente estipulada pelas partes. Sem custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º do CPC) Sentença publicada em gabinete. Registre-se. Intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado, via DJE, ou via Sistema PJE caso o autor seja o Ministério Público (art. 180 NCPC), Defensoria Pública (art. 186, § 1º do NCPC) ou a Fazenda Pública (183, § 1º do NCPC). Transitada em julgado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido de uma das partes. Serve a presente sentença como mandado/ofício. P. R. I. C. Anapu, data registrada no sistema. HUDSON DOS SANTOS NUNES Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Anapu

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Banco Bradesco S.A., sn, Cidade de Deus, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 EXECUTADO: NEILTON DE SOUSA MACENA Nome: NEILTON DE SOUSA MACENA Endereço: BR 230 Transamazônica, 584, Km 140, Travessão Santana, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 0800349-79.2020.8.14.0138 [Cédula de Crédito Bancário] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO BRADESCO S.A em face do NEILTON DE SOUSA MACENA, partes qualificadas. No Id 77797914, as partes requererem a homologação do acordo firmado acerca dos direitos assinalados nos autos. Vieram os autos conclusos. Relatei. Decido. Ab initio, ressalta-se que a sentença em epígrafe obedece ao disposto no at. 12, §2º do CPC. Passando à análise do acordo entabulado, verifico que as partes são capazes e o objeto do acordo é absolutamente licito. Ademais, a Lei Substantiva Civil, em seu art. 840, admite expressamente a possibilidade de se prevenir ou terminar litígios mediante concessões mútuas. O artigo 487 do Código de Processo Civil preceitua que: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação; Desta forma, atendendo a livre manifestação de vontade das partes, concluo. Dispositivo. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo de Id 77797914, resolvendo o mérito, nos moldes do art. 487, III, “b”, do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, na forma previamente estipulada pelas partes. Sem custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º do CPC) Sentença publicada em gabinete. Registre-se. Intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado, via DJE, ou via Sistema PJE caso o autor seja o Ministério Público (art. 180 NCPC), Defensoria Pública (art. 186, § 1º do NCPC) ou a Fazenda Pública (183, § 1º do NCPC). Transitada em julgado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido de uma das partes. Serve a presente sentença como mandado/ofício. P. R. I. C. Anapu, data registrada no sistema. HUDSON DOS SANTOS NUNES Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Anapu

28/02/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de EDSON ROSAS JUNIOR em 12/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDSON ROSAS JUNIOR em 03/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de NEILTON DE SOUSA MACENA em 22/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 13/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Publicado Sentença em 01/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

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