Apelação / Remessa Necessária 0037112-26.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 395.000,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Execução Fiscal de Belém 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM

Autor

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

GARANTIA SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

Advogados / Representantes

EUGEN BARBOSA ERICHSEN

OAB/PA 18938·CPF·Representa: Autor

CINTHIA MERLO TAKEMURA CANTO

OAB/PA 13726·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE VASCONCELOS DE BRITO

OAB/PA 23659·CPF·Representa: Réu

CAMILO CASSIANO RANGEL CANTO

OAB/PA 14011·CPF·Representa: Réu

EUGEN BARBOSA ERICHSEN

OAB/PA 18938·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM

Autor

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

GARANTIA SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

PREFEITURA DE BELEM

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Reu

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE

CNPJ

Reu

GARANTIA SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

EUGEN BARBOSA ERICHSEN

OAB/PA 18938·CPF·Representa: Autor

CINTHIA MERLO TAKEMURA CANTO

OAB/PA 13726·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE VASCONCELOS DE BRITO

OAB/PA 23659·CPF·Representa: Réu

CAMILO CASSIANO RANGEL CANTO

OAB/PA 14011·CPF·Representa: Réu

EUGEN BARBOSA ERICHSEN

OAB/PA 18938·CPF·Representa: Réu

RONDINELI FERREIRA PINTO

OAB/PA 10389·CPF·Representa: Réu

AMAIAMA LAMARAO JOSAPHAT

OAB/PA 21117·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

02/10/2025, 14:04

Baixa Definitiva

02/10/2025, 14:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/10/2025, 13:32

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

01/10/2025, 16:03

Juntada de Certidão

01/10/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 01:05

Juntada de outras peças

30/09/2025, 17:23

Recebidos os autos

30/09/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

11/07/2025, 08:04

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 08:03

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 09:56

Todas as movimentações(109)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

02/10/2025, 14:04

Baixa Definitiva

02/10/2025, 14:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/10/2025, 13:32

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

01/10/2025, 16:03

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•26/02/2022, 22:07

Decisão

•27/02/2022, 00:25

01/10/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 01:05

Juntada de outras peças

30/09/2025, 17:23

Recebidos os autos

30/09/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

11/07/2025, 08:04

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 08:03

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

03/04/2025, 00:08

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 11:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

01/04/2025, 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2025, 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2025, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 17:32

Publicado Decisão em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2024

30/11/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 13:34

Cancelada a movimentação processual

28/11/2024, 11:24

Recurso Especial não admitido

27/11/2024, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/08/2024, 06:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

13/08/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 08:37

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 16:08

Publicado Acórdão em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 08:10

Conhecido o recurso de GARANTIA SERVICOS LTDA - CNPJ: 04.431.395/0001-38 (APELADO) e não-provido

03/06/2024, 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/05/2024, 14:13

Juntada de Petição de solicitação de sustentação oral

16/05/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 11:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/05/2024, 11:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/04/2024, 10:41

Conclusos para despacho

11/04/2024, 11:00

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 14:39

Cancelada a movimentação processual

01/02/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 22:46

Conclusos para despacho

08/11/2023, 13:32

Cancelada a movimentação processual

08/11/2023, 13:32

Juntada de Certidão

22/06/2023, 08:42

Decorrido prazo de GARANTIA SERVICOS LTDA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023

27/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 11:10

Publicado Decisão em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 07:55

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 07:55

Cancelada a movimentação processual

30/03/2023, 07:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/03/2023, 22:31

Cancelada a movimentação processual

09/02/2023, 11:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/12/2022, 18:42

Conclusos para julgamento

04/12/2022, 19:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 01/04/2022 23:59.

03/04/2022, 00:08

Cancelada a movimentação processual

24/03/2022, 09:43

Cancelada a movimentação processual

24/03/2022, 09:43

Juntada de Petição de contrarrazões

22/03/2022, 12:24

Juntada de Outros documentos

14/03/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 21:50

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 21:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/03/2022, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/03/2022, 00:08

Publicado Decisão em 03/03/2022.

04/03/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/02/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

27/02/2022, 00:25

Cancelada a movimentação processual

27/02/2022, 00:25

Julgado procedente em parte do pedido

26/02/2022, 22:07

Cancelada a movimentação processual

04/02/2022, 02:16

Cancelada a movimentação processual

19/09/2021, 20:01

Cancelada a movimentação processual

19/09/2021, 20:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 17:05

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 14:21

Cancelada a movimentação processual

04/11/2020, 07:02

Recebidos os autos

20/05/2019, 10:36

Distribuído por sorteio

20/05/2019, 10:36

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 21:50

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 21:50

Despacho

•05/12/2022, 18:42

Decisão

•29/03/2023, 22:31

Decisão

•30/03/2023, 07:55

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 08:55

Despacho

•09/11/2023, 22:46

Despacho

•10/11/2023, 08:52

Despacho

•12/04/2024, 10:41

Acórdão

•03/06/2024, 14:19

Todos os documentos(28)

Decisão

•26/02/2022, 22:07

Decisão

•27/02/2022, 00:25

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 21:50

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 21:50

Despacho

•05/12/2022, 18:42

Decisão

•29/03/2023, 22:31

Decisão

•30/03/2023, 07:55

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 08:55

Despacho

•09/11/2023, 22:46

Despacho

•10/11/2023, 08:52

Despacho

•12/04/2024, 10:41

Acórdão

•03/06/2024, 14:19

Acórdão

•04/06/2024, 08:10

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 08:36

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 08:37

Decisão

•27/11/2024, 15:57

Decisão

•28/11/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 14:59

Decisão

•31/03/2025, 15:50

Decisão

•01/04/2025, 11:04

Outras Peças

•01/10/2025, 01:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/10/2025, 01:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/10/2025, 01:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/10/2025, 01:05