Apelação Cível 0000951-81.2011.8.14.0021 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 32.700,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Igarapé-Açú

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS DE SOUSA CUNHA

CPF

Autor

JONAS CUNHA BARBOSA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

Advogados / Representantes

AULUS ALVARO DA ROCHA FERREIRA

OAB/PA 26615·CPF·Representa: Autor

FELIPE FARIAS BECKEDORFF PINTO

OAB/PA 32924·CPF·Representa: Réu

DANIELLE FONSECA SILVA

OAB/PA 16469·CPF·Representa: Réu

WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/PA 18934·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

MARIA DAS GRACAS DE SOUSA CUNHA

CPF

Autor

JONAS CUNHA BARBOSA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

HOSPITAL FRANCISCO MAGALHAES LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 16:11

Conclusos para decisão

19/03/2026, 09:57

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 10:49

Conclusos para decisão

03/10/2025, 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/10/2025, 12:43

Declarada incompetência

03/10/2025, 11:25

Conclusos para decisão

12/08/2025, 14:19

Recebidos os autos

12/08/2025, 12:40

Distribuído por sorteio

12/08/2025, 12:40

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 10:49

Decisão

•03/10/2025, 11:25

Sentença

•01/06/2025, 12:29

Sentença

•12/05/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 14:11

Despacho

•14/06/2024, 14:56

Despacho

•27/02/2023, 19:46

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 13:14