Cumprimento de sentença 0800039-07.2018.8.14.0021 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2018

Valor da Causa

R$ 49.019,59

Órgão julgador

Vara Única de Igarapé-Açú

Partes do Processo

LUIZ DE FRANCA TAVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SC 7478·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

LUIZ DE FRANCA TAVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO PAN

Reu

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO PAN em 28/01/2025 23:59.

09/02/2025, 01:11

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 28/01/2025 23:59.

09/02/2025, 01:11

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 28/01/2025 23:59.

09/02/2025, 00:44

Decorrido prazo de BANCO PAN em 28/01/2025 23:59.

09/02/2025, 00:44

Juntada de Petição de termo de ciência

06/01/2025, 08:38

Juntada de Petição de termo de ciência

19/12/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 07:56

Publicado Despacho em 09/12/2024.

19/12/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

19/12/2024, 01:09

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 09:53

Transitado em Julgado em 02/08/2024

16/12/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 09:49

Juntada de Alvará

16/12/2024, 09:48

Desentranhado o documento

16/12/2024, 09:45

Todas as movimentações(139)

Decorrido prazo de BANCO PAN em 28/01/2025 23:59.

09/02/2025, 01:11

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 28/01/2025 23:59.

09/02/2025, 01:11

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 28/01/2025 23:59.

09/02/2025, 00:44

Decorrido prazo de BANCO PAN em 28/01/2025 23:59.

09/02/2025, 00:44

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 07:56

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 09:53

06/01/2025, 08:38

Juntada de Petição de termo de ciência

19/12/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 07:56

Publicado Despacho em 09/12/2024.

19/12/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

19/12/2024, 01:09

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 09:53

Transitado em Julgado em 02/08/2024

16/12/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 09:49

Juntada de Alvará

16/12/2024, 09:48

Desentranhado o documento

16/12/2024, 09:45

Juntada de Alvará

16/12/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 22:05

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 22:05

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 14:34

Conclusos para despacho

29/08/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 12:23

Transitado em Julgado em 29/07/2024

06/08/2024, 10:51

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 07:27

Juntada de Petição de termo de ciência

29/07/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 13:09

Julgada improcedente a impugnação à execução de BANCO BMG S.A. - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (EXECUTADO)

05/07/2024, 13:09

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 10:23

Cancelada a movimentação processual

05/07/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 11:50

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 13:03

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2024, 08:04

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 06/02/2024 23:59.

09/02/2024, 06:12

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 05:50

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

16/12/2023, 23:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/12/2023, 23:19

Cancelada a movimentação processual

12/12/2023, 18:42

Conclusos para decisão

12/12/2023, 18:42

Juntada de Petição de petição

23/09/2023, 09:22

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 07:59

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 20:39

Conclusos para despacho

05/07/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 10:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/07/2023, 10:17

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 08:47

Decorrido prazo de BANCO PAN em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 08:47

Juntada de Petição de termo de ciência

10/03/2023, 07:57

Publicado Despacho em 01/03/2023.

01/03/2023, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU Nome: LUIZ DE FRANCA TAVEIRA DOS SANTOS Endereço: desconhecido Nome: BANCO PAN Endereço: Avenida Paulista, 1374, - de 612 a 1510 - lado par, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 Nome: BANCO BMG S.A. Endereço: AVENIDA FERNANDO GUILHON, 4950, CENTRO, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO Despacho: Intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o restante. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Igarapé-açu, 27 de fevereiro de 2023 Cristiano Magalhães Gomes Juiz de Direito

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 23:44

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 23:44

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 23:44

Conclusos para despacho

28/10/2022, 08:55

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 08:54

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 04:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 19/05/2022 23:59.

25/05/2022, 04:14

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/05/2022 23:59.

25/05/2022, 04:13

Juntada de Petição de petição

15/05/2022, 08:13

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 14:58

Julgado procedente em parte do pedido

20/02/2022, 21:40

Cancelada a movimentação processual

20/02/2022, 21:21

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 21:21

Decorrido prazo de BANCO PAN em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 03:13

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 03:11

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 08:11

Publicado Despacho em 15/12/2021.

22/01/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição

05/01/2022, 07:53

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 08:26

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 08:26

Conclusos para despacho

11/12/2021, 13:58

Cancelada a movimentação processual

11/12/2021, 13:58

Cancelada a movimentação processual

09/12/2021, 13:47

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:18

Juntada de Petição de réplica

11/08/2021, 09:28

Decorrido prazo de BANCO PAN em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:58

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2021, 15:54

Conclusos para decisão

16/07/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2020, 17:06

Conclusos para despacho

21/08/2019, 17:44

Juntada de Petição de petição

27/05/2019, 07:25

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2019, 23:02

Conclusos para despacho

04/04/2019, 22:59

Movimento Processual Retificado

04/04/2019, 22:59

Conclusos para julgamento

20/11/2018, 16:10

Movimento Processual Retificado

20/11/2018, 16:10

Juntada de Petição de petição

14/11/2018, 15:13

Decorrido prazo de BANCO PAN em 01/11/2018 23:59:59.

02/11/2018, 00:02

Decorrido prazo de BANCO PAN em 01/11/2018 23:59:59.

02/11/2018, 00:02

Conclusos para decisão

23/10/2018, 13:42

Audiência conciliação realizada para 23/10/2018 09:45 Vara Única de Igarapé-Açú.

23/10/2018, 13:41

Juntada de Petição de termo de audiência

23/10/2018, 13:40

Juntada de termo de audiência

23/10/2018, 13:40

Juntada de Petição de termo de audiência

23/10/2018, 13:39

Juntada de termo de audiência

23/10/2018, 13:39

Juntada de certidão

23/10/2018, 09:40

Juntada de Petição de contestação

22/10/2018, 19:29

Juntada de Petição de petição

22/10/2018, 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2018, 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2018, 14:24

Juntada de certidão

25/09/2018, 11:49

Audiência conciliação designada para 23/10/2018 09:45 Vara Única de Igarapé-Açú.

25/09/2018, 11:33

Audiência conciliação realizada para 02/08/2018 10:00 Vara Única de Igarapé-Açú.

06/08/2018, 14:10

Juntada de Petição de termo de audiência

06/08/2018, 14:08

Juntada de termo de audiência

06/08/2018, 14:08

Juntada de Petição de termo de audiência

06/08/2018, 14:07

Juntada de termo de audiência

06/08/2018, 14:07

Juntada de ofício

18/07/2018, 12:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 13/07/2018 23:59:59.

14/07/2018, 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2018, 12:12

Juntada de Petição de petição

04/07/2018, 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2018, 14:30

Expedição de Mandado.

28/06/2018, 12:34

Juntada de ofício

28/06/2018, 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2018, 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2018, 12:05

Audiência conciliação designada para 02/08/2018 10:00 Vara Única de Igarapé-Açú.

28/06/2018, 11:25

Concedida a Medida Liminar

01/05/2018, 22:14

Conclusos para decisão

01/05/2018, 22:11

Movimento Processual Retificado

01/05/2018, 22:11

Conclusos para decisão

24/04/2018, 06:35

Juntada de Petição de petição

24/04/2018, 06:35

Expedição de Outros documentos.

08/03/2018, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2018, 12:38

Conclusos para decisão

07/03/2018, 12:39

Distribuído por sorteio

07/03/2018, 12:39

Despacho

•05/12/2024, 22:05

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 12:23

Sentença

•05/07/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 11:50

Decisão

•16/12/2023, 23:19

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 11:35

Despacho

•30/08/2023, 20:39

Despacho

•27/02/2023, 23:44

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 08:54

Sentença

•20/02/2022, 21:40

Despacho

•13/12/2021, 08:26

Decisão

•16/07/2021, 15:54

Despacho

•24/02/2020, 17:06

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 07:56

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 09:53

Despacho

•05/12/2024, 22:05

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 12:23

Sentença

•05/07/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 11:50

Decisão

•16/12/2023, 23:19

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 11:35

Despacho

•30/08/2023, 20:39

Despacho

•27/02/2023, 23:44

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 08:54

Sentença

•20/02/2022, 21:40

Despacho

•13/12/2021, 08:26

Decisão

•16/07/2021, 15:54

Despacho

•24/02/2020, 17:06

Despacho

•04/04/2019, 23:02

Decisão

•01/05/2018, 22:14

Despacho

•08/03/2018, 12:38