Recurso Especial 0801449-72.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 19.386,96

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Sumário · 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SABEMI SEGURADORA SA

CNPJ

Autor

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SABEMI SEGURADORA SA

Terceiro

JOAO BATISTA NOGUEIRA

CPF

Reu

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OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ 113786·CPF·Representa: Autor

TARCIO DA SILVA BARBIERI

OAB/PA 23055·CPF·Representa: Réu

WILSON HUIDA JUNIOR

OAB/PA 26476·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 09:49

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

22/01/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

21/10/2025, 00:06

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2025, 17:29

Conclusos para decisão

06/10/2025, 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2025, 11:23

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2025

04/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 12:26

Todas as movimentações(61)

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 09:49

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

22/01/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 08:17

Documentos

Decisão

•18/02/2020, 14:41

Despacho

•01/02/2021, 13:31

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legal

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Acessibilidade

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

21/10/2025, 00:06

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2025, 17:29

Conclusos para decisão

06/10/2025, 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2025, 11:23

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2025

04/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 12:26

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

11/09/2025, 00:17

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 14:59

Recurso Especial não admitido

08/09/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 08:53

Conclusos para decisão

26/06/2025, 08:52

Juntada de Certidão

18/06/2025, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 00:07

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 15:04

Conclusos para decisão

27/03/2025, 16:49

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para RECURSO ESPECIAL (1032)

27/03/2025, 13:57

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

27/03/2025, 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/03/2025, 09:12

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

27/03/2025, 09:11

Juntada de Certidão

27/03/2025, 09:11

Decorrido prazo de JOAO BATISTA NOGUEIRA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2025.

28/02/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

28/02/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 08:38

Decorrido prazo de JOAO BATISTA NOGUEIRA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 16:45

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

02/02/2025, 18:02

Conhecido o recurso de SABEMI SEGURADORA SA - CNPJ: 87.163.234/0001-38 (APELANTE) e não-provido

02/02/2025, 10:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/01/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 19:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/12/2024, 19:37

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 18:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/12/2024, 18:44

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 15:09

Cancelada a movimentação processual

29/11/2024, 15:08

Cancelada a movimentação processual

02/09/2024, 11:24

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 14:38

Recebidos os autos

03/06/2024, 13:24

Conclusos para decisão

03/06/2024, 13:24

Distribuído por sorteio

03/06/2024, 13:24

Despacho

•08/02/2021, 09:38

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 13:40

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 13:41

Despacho

•27/02/2022, 09:48

Decisão

•10/08/2022, 13:16

Decisão

•03/08/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 08:54

Sentença

•22/03/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 11:29

Despacho

•25/06/2024, 14:38

Acórdão

•02/02/2025, 10:13

Todos os documentos(28)

Decisão

•18/02/2020, 14:41

Despacho

•01/02/2021, 13:31

Despacho

•08/02/2021, 09:38

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 13:40

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 13:41

Despacho

•27/02/2022, 09:48

Decisão

•10/08/2022, 13:16

Decisão

•03/08/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 08:54

Sentença

•22/03/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 11:29

Despacho

•25/06/2024, 14:38

Acórdão

•02/02/2025, 10:13

Acórdão

•02/02/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 08:38

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 08:45

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 08:45

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 14:45

Despacho

•05/06/2025, 15:04

Despacho

•06/06/2025, 11:18

Decisão

•08/09/2025, 15:14

Decisão

•09/09/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 12:26

Decisão

•16/10/2025, 17:29

Decisão

•17/10/2025, 09:54