Recurso Extraordinário 0021403-43.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Extraordinário

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 451.746,74

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

GAFISA SPE-51 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

GAFISA SPE 51 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

DINAIR MARCAL AMERICO

CPF

Reu

CLELIA MARIA MELO E SILVA ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO GOMES CRISTINO

OAB/PA 19809·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CLEMENTE VILELA

OAB/SP 220907·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA

OAB/RJ 61698·CPF·Representa: Autor

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA

OAB/RJ 162574·CPF·Representa: Autor

NATALIA DOS SANTOS CAMPOS

OAB/PA 14026·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:05

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

09/10/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 00:14

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2025, 14:10

Conclusos para decisão

10/07/2025, 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões

02/07/2025, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 16:32

Juntada de Petição de apelação

03/06/2025, 14:39

Todas as movimentações(81)

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:05

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

09/10/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

Documentos

Decisão

•12/08/2025, 15:08

Decisão

•12/08/2025, 14:10

14/08/2025, 00:14

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2025, 14:10

Conclusos para decisão

10/07/2025, 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões

02/07/2025, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 16:32

Juntada de Petição de apelação

03/06/2025, 14:39

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

13/05/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 15:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/05/2025, 08:41

Recurso Especial não admitido

08/05/2025, 12:27

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para RECURSO ESPECIAL (1032)

26/03/2025, 10:26

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

26/03/2025, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/03/2025, 09:01

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

26/03/2025, 09:01

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2025, 19:06

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2025.

07/03/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

02/03/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

02/03/2025, 13:48

Decorrido prazo de DINAIR MARCAL AMERICO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 09:01

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 05:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/02/2025, 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 09:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/12/2024, 09:48

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 10:55

Cancelada a movimentação processual

06/12/2024, 10:55

Cancelada a movimentação processual

21/10/2024, 12:46

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2024, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 10:20

Decorrido prazo de GAFISA SPE-51 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:30

Decorrido prazo de DINAIR MARCAL AMERICO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/05/2024, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

24/05/2024, 00:10

Publicado Acórdão em 24/05/2024.

24/05/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 13:23

Cancelada a movimentação processual

22/05/2024, 13:23

Conhecido o recurso de GAFISA SPE-51 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - CNPJ: 08.266.758/0001-88 (APELANTE) e não-provido

22/05/2024, 12:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 11:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/05/2024, 11:03

Cancelada a movimentação processual

23/04/2024, 10:38

Cancelada a movimentação processual

11/10/2023, 12:43

Cancelada a movimentação processual

11/10/2023, 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PA-OFI-2023/04263)

14/09/2023, 16:29

Cancelada a movimentação processual

20/07/2023, 08:52

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 23:53

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 08:41

Cancelada a movimentação processual

28/02/2023, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 20:50

Cancelada a movimentação processual

27/02/2023, 13:55

Cancelada a movimentação processual

07/07/2022, 22:40

Juntada de Petição de identificação de ar

07/10/2020, 10:09

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2020, 08:01

Juntada de Outros documentos

31/01/2020, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2020, 10:42

Cancelada a movimentação processual

21/01/2020, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 13:35

Cancelada a movimentação processual

21/01/2020, 13:29

Movimento Processual Retificado

27/09/2019, 09:27

Conclusos para decisão

20/09/2019, 08:15

Recebidos os autos

19/09/2019, 12:25

Distribuído por sorteio

19/09/2019, 12:25

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 16:32

Decisão

•09/05/2025, 15:09

Decisão

•08/05/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•02/03/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•02/03/2025, 13:48

Acórdão

•04/02/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 10:20

Acórdão

•22/05/2024, 13:23

Acórdão

•22/05/2024, 12:53

Despacho

•28/02/2023, 08:41

Despacho

•27/02/2023, 20:50

Todos os documentos(19)

Decisão

•12/08/2025, 15:08

Decisão

•12/08/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 16:32

Decisão

•09/05/2025, 15:09

Decisão

•08/05/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•02/03/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•02/03/2025, 13:48

Acórdão

•04/02/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 10:20

Acórdão

•22/05/2024, 13:23

Acórdão

•22/05/2024, 12:53

Despacho

•28/02/2023, 08:41

Despacho

•27/02/2023, 20:50

Despacho

•21/01/2020, 13:35

Documento de Migração

•19/09/2019, 10:43

Documento de Migração

•19/09/2019, 10:43

Documento de Migração

•19/09/2019, 10:42