Cumprimento de sentença 0844309-18.2019.8.14.0301 - TJPA

Cumprimento de sentença 0844309-18.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 09:43

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 09:43

Juntada de Alvará

27/11/2023, 09:19

Decorrido prazo de TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S.A em 26/10/2023 23:59.

29/10/2023, 08:00

Decorrido prazo de TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S.A em 26/10/2023 23:59.

29/10/2023, 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2023, 21:06

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/10/2023, 21:06

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Analisando os autos, verifico que a obrigação de pagar imputada à executada já foi satisfeita, estando o valor depositado nos autos e sem apresentação de embargos à execução. Logo, nada obsta a liberação do valor em favor da parte exequente. Porém, em relação a obrigação de fazer, esta não restou comprovada nos autos. Considerando que o exequente em manifestação apresentada aos autos afirma seu interesse em relação à referida obrigação, determino a intimação da reclamada para que dentro do prazo estabelecido em 10 dias úteis, cumpra a obrigação de fazer nos termos estabelecidos na sentença já transitada em julgado,devendo restabelecer a linha (91)99200-2791 em nome do autor Gabriel Kisiolar Vaz Ferreira, dentro do prazo estabelecido nesta decisão ou comprove nos autos a impossibilidade de cumpri-la, sendo advertido desde já que, caso não cumpra a obrigação, esta será convertida em obrigação de pagar além de se apurar eventual dever de indenização por perdas e danos em razão do descumprimento da obrigação, nos termos do artigo 536, §§1º e 3º, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará, intimando a parte exequente para agendamento. Intime-se. Cumpra-se. Belém, data e assinatura digital, via Sistema PJE

27/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 14:47

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 10:29

Documentos

Despacho

•26/09/2023, 10:10

Despacho

•25/09/2023, 09:50

—

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Decorrido prazo de TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S.A em 26/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S.A em 26/10/2023 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

Juntada de Petição de petição

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Expedição de Mandado.

Expedição de Certidão.

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