Apelação Cível 0800116-63.2018.8.14.0070 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelAcidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA DE NAZARE CARDOSO DE LIMA

CPF

Autor

MANOEL CARIPUNA LOBATO

CPF

Autor

ANA CRISTINA GOES BAILAO

CPF

Autor

INGLESE OLIVEIRA CORREA

CPF

Autor

NALDO DA COSTA BAIA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ELZA MAROJA KALKMANN

CPF·Representa: Autor

OMAR ELIAS GEHA

OAB/PR 23204·CPF·Representa: Autor

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO

OAB/PA 5206·CPF·Representa: Autor

RICARDO BONASSER DE SA

OAB/PA 11611·CPF·Representa: Autor

CAROLINA DOS SANTOS PELA

OAB/ES 32326·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MARIA DE NAZARE CARDOSO DE LIMA

CPF

Autor

MANOEL CARIPUNA LOBATO

CPF

Autor

ANA CRISTINA GOES BAILAO

CPF

Autor

INGLESE OLIVEIRA CORREA

CPF

Autor

NALDO DA COSTA BAIA

CPF

Autor

JORGE GONCALVES

CPF

Autor

VALDILENA DA SILVA CARDOSO

CPF

Autor

JOSE DE NAZARE COSTA GOMES

CPF

Autor

MARIA LUCIA FERREIRA ASSUNCAO

CPF

Autor

JOAO DE DEUS BRITO ALVES

CPF

Autor

EDINHO MORAIS CORREA

CPF

Autor

JEZIANE PASSOS DOS PASSOS

CPF

Autor

MINERVA

Terceiro

MINERVA S/A

Terceiro

MINERVA S.A.

CNPJ

Reu

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA

CNPJ

Reu

GLOBAL AGENCIA MARITIMA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

ELZA MAROJA KALKMANN

CPF·Representa: Autor

OMAR ELIAS GEHA

OAB/PR 23204·CPF·Representa: Autor

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO

OAB/PA 5206·CPF·Representa: Autor

RICARDO BONASSER DE SA

OAB/PA 11611·CPF·Representa: Autor

CAROLINA DOS SANTOS PELA

OAB/ES 32326·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA

OAB/PA 7257·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA

OAB/RJ 168001·CPF·Representa: Réu

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES

OAB/PA 27458·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

06/12/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 10:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP)

20/08/2025, 13:46

Decorrido prazo de NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:24

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2025, 17:55

Conclusos para despacho

21/07/2025, 10:06

Juntada de Certidão

21/07/2025, 10:06

Decorrido prazo de EDINHO MORAIS CORREA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS BRITO ALVES em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FERREIRA ASSUNCAO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de JOSE DE NAZARE COSTA GOMES em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de VALDILENA DA SILVA CARDOSO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:20

Todas as movimentações(58)

Conclusos para julgamento

06/12/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 10:37

Documentos

Despacho

•17/10/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 17:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP)

20/08/2025, 13:46

Decorrido prazo de NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:24

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2025, 17:55

Conclusos para despacho

21/07/2025, 10:06

Juntada de Certidão

21/07/2025, 10:06

Decorrido prazo de EDINHO MORAIS CORREA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS BRITO ALVES em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FERREIRA ASSUNCAO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de JOSE DE NAZARE COSTA GOMES em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de VALDILENA DA SILVA CARDOSO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de JORGE GONCALVES em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de NALDO DA COSTA BAIA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de INGLESE OLIVEIRA CORREA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de ANA CRISTINA GOES BAILAO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de MANOEL CARIPUNA LOBATO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE CARDOSO DE LIMA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de JEZIANE PASSOS DOS PASSOS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:20

Juntada de Petição de contrarrazões

09/07/2025, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 00:29

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 17:46

Juntada de Certidão

27/06/2025, 17:46

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FERREIRA ASSUNCAO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:33

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS BRITO ALVES em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:33

Decorrido prazo de EDINHO MORAIS CORREA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:33

Decorrido prazo de INGLESE OLIVEIRA CORREA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:31

Decorrido prazo de NALDO DA COSTA BAIA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:31

Decorrido prazo de JORGE GONCALVES em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:31

Decorrido prazo de VALDILENA DA SILVA CARDOSO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:31

Decorrido prazo de JOSE DE NAZARE COSTA GOMES em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:31

Decorrido prazo de ANA CRISTINA GOES BAILAO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:24

Decorrido prazo de MANOEL CARIPUNA LOBATO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:24

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE CARDOSO DE LIMA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 19:33

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 18:04

Publicado Despacho em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 21:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/05/2025, 20:23

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 10:01

Conclusos para despacho

07/02/2025, 13:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/02/2025, 13:27

Determinação de redistribuição por prevenção

05/02/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 23:28

Conclusos ao relator

04/11/2024, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/11/2024, 09:54

Declarada incompetência

04/11/2024, 09:07

Conclusos para decisão

31/10/2024, 16:00

Cancelada a movimentação processual

31/10/2024, 16:00

Recebidos os autos

31/10/2024, 15:33

Distribuído por sorteio

31/10/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 17:46

Despacho

•22/05/2025, 21:41

Despacho

•22/05/2025, 20:23

Decisão

•05/02/2025, 09:38

Documento de Comprovação

•30/01/2025, 15:56

Decisão

•04/11/2024, 09:07

Documento de Comprovação

•30/09/2024, 19:28

Despacho

•12/09/2024, 13:48

Despacho

•11/09/2024, 14:42

Despacho

•08/08/2024, 12:53

Sentença

•12/07/2024, 12:55

Sentença

•09/07/2024, 18:25

Despacho

•24/05/2024, 11:00

Todos os documentos(38)

Despacho

•17/10/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 17:46

Despacho

•22/05/2025, 21:41

Despacho

•22/05/2025, 20:23

Decisão

•05/02/2025, 09:38

Documento de Comprovação

•30/01/2025, 15:56

Decisão

•04/11/2024, 09:07

Documento de Comprovação

•30/09/2024, 19:28

Despacho

•12/09/2024, 13:48

Despacho

•11/09/2024, 14:42

Despacho

•08/08/2024, 12:53

Sentença

•12/07/2024, 12:55

Sentença

•09/07/2024, 18:25

Despacho

•24/05/2024, 11:00

Despacho

•23/05/2024, 22:57

Decisão

•09/05/2024, 13:52

Decisão

•02/05/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 12:00

Despacho

•03/03/2024, 21:36

Despacho

•18/01/2024, 12:51

Despacho

•17/01/2024, 13:35

Documento de Comprovação

•09/10/2023, 11:21

Despacho

•15/09/2023, 08:35

Documento de Comprovação

•17/07/2023, 11:58

Documento de Comprovação

•12/07/2023, 21:12

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 20:10

Documento de Comprovação

•24/06/2021, 18:21

Decisão

•19/03/2021, 09:27

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 13:24

Despacho

•21/01/2021, 14:55

Documento de Comprovação

•21/07/2019, 11:51

Documento de Comprovação

•21/07/2019, 11:51

Documento de Comprovação

•21/07/2019, 11:51

Documento de Comprovação

•21/07/2019, 11:51

Decisão

•08/02/2019, 16:01