Execução Fiscal 0017929-66.2017.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 154.582,67

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2026, 13:04

Conclusos para decisão

17/03/2026, 12:10

Decorrido prazo de A & G FARTURAO ALIMENTOS LTDA em 29/10/2025 23:59.

13/11/2025, 21:45

Decorrido prazo de A & G FARTURAO ALIMENTOS LTDA em 29/10/2025 23:59.

13/11/2025, 21:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/10/2025 23:59.

13/11/2025, 20:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/10/2025 23:59.

13/11/2025, 20:18

Publicado Decisão em 20/10/2025.

23/10/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

23/10/2025, 02:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/10/2025, 20:15

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 20:15

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 20:15

Conclusos para decisão

06/06/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 12:47

Todas as movimentações(210)

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2026, 13:04

Conclusos para decisão

17/03/2026, 12:10

Decorrido prazo de A & G FARTURAO ALIMENTOS LTDA em 29/10/2025 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•09/08/2019, 18:38

Decisão

•17/02/2020, 16:32

13/11/2025, 21:45

Decorrido prazo de A & G FARTURAO ALIMENTOS LTDA em 29/10/2025 23:59.

13/11/2025, 21:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/10/2025 23:59.

13/11/2025, 20:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/10/2025 23:59.

13/11/2025, 20:18

Publicado Decisão em 20/10/2025.

23/10/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

23/10/2025, 02:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/10/2025, 20:15

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 20:15

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 20:15

Conclusos para decisão

06/06/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2025 23:59.

23/04/2025, 21:28

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 15:52

Decorrido prazo de A & G FARTURAO ALIMENTOS LTDA em 24/03/2025 23:59.

28/03/2025, 10:31

Publicado Decisão em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2025

16/03/2025, 03:55

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 11:44

Conclusos para decisão

06/03/2025, 13:55

Juntada de certidão

06/03/2025, 13:54

Decorrido prazo de A & G FARTURAO ALIMENTOS LTDA em 19/02/2025 23:59.

04/03/2025, 03:24

Decorrido prazo de A & G FARTURAO ALIMENTOS LTDA em 27/02/2025 23:59.

04/03/2025, 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/02/2025 23:59.

27/02/2025, 04:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/02/2025 23:59.

27/02/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 09:45

Publicado Decisão em 12/02/2025.

13/02/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 20:04

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2025, 20:04

Conclusos para decisão

14/01/2025, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/09/2024 23:59.

05/10/2024, 06:42

Decorrido prazo de A & G FARTURAO ALIMENTOS LTDA em 19/09/2024 23:59.

05/10/2024, 06:42

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 16:48

Conclusos para despacho

07/08/2024, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2024, 09:45

Conclusos para decisão

17/06/2024, 09:22

Decorrido prazo de A & G FARTURAO ALIMENTOS LTDA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:28

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 15:05

Publicado Decisão em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Requerido: A & G FARTURAO ALIMENTOS LTDA Endereço: Nome: A & G FARTURAO ALIMENTOS LTDA Endereço: RUA RIO DE JANEIRO, Nº 36, SUPERMERCADO FARTURÃO, RIO VERDE, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Em análise aos autos, verifico que ocorreu a tentativa de constrição através do sistema SISBAJUD ID nº 40067810 - Pág. 1 até 3.Na petição de ID nº 93249965 - Pág. 1, o exequente requereu a constrição de veículos registrados em seu nome via RENAJUD, solicitou a obtenção de declaração de bens da parte perante à Receita Federal via INFOJUD e a imediata inclusão de seu CNPJ em cadastro de inadimplentes via sistema SERASAJUD razão pela qual decido: a) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0017929-66.2017.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de penhora de veículos do executado pelo sistema RENAJUD. b) Indefiro o pedido de inclusão do executado no SERASAJUD, uma vez que tal medida já foi deferida na decisão de ID nº 15518178 - Pág. 1 e realizada, de acordo com documento acostado aos autos de ID nº 16542323 - Pág. 1 e 16542325 - Pág. 1. c) Em relação a solicitação da obtenção de declaração de bens da parte perante à Receita Federal via INFOJUD, fica a parte exequente intimada, para no prazo de 15 dias, informar o período de consulta das referidas declarações. P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA. Parauapebas/PA, data e hora do sistema LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

06/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 13:19

Juntada de Informações

05/02/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 15:47

Conclusos para decisão

27/09/2023, 12:56

Decorrido prazo de A & G FARTURAO ALIMENTOS LTDA em 12/06/2023 23:59.

19/07/2023, 20:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2023 23:59.

19/07/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

21/05/2023, 18:41

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2023.

20/05/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: ESTADO DO PARÁ Requerido: A & G FARTURAO ALIMENTOS LTDA Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica(m) a(s) parte(s) interessada(s) - autora(s) e/ou requerida(s), INTIMADAS a apresentar(em) manif PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 16 de maio de 2023 Processo Nº: 0017929-66.2017.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 12:55

Juntada de decisão

12/05/2023, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de recurso de APELAÇÃO CÍVEL interposto pelo ESTADO DO PARÁ contra sentença proferida pelo MM. Juízo da Vara de Fazenda Pública que, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ora Apelante em face de A & G FARTURÃO ALIMENTOS LTDA, que extinguiu a causa sem resolução do mérito, nos seguintes termos: “(...) Diante do exposto, com fulcro no artigo 485, inciso IV do CPC, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Com o trânsito em julgado da sentença, DETERMINO QU

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP. Belém (Pa), 23 de junho de 2022. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora

28/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/05/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 13:37

Conclusos para despacho

28/04/2022, 11:30

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2022, 18:52

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2022.

04/03/2022, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: ESTADO DO PARÁ Requerido: A & G FARTURAO ALIMENTOS LTDA Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica a parte requerida, intimada a apresentar contrarrazões à apelação juntada aos autos. Prazo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 27 de fevereiro de 2022 Processo Nº: 0017929-66.2017.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2022, 10:41

Ato ordinatório praticado

27/02/2022, 10:41

Decorrido prazo de A & G FARTURAO ALIMENTOS LTDA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 01:41

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2021 23:59.

05/12/2021, 03:40

Decorrido prazo de A & G FARTURAO ALIMENTOS LTDA em 30/11/2021 23:59.

05/12/2021, 03:40

Publicado Intimação em 30/11/2021.

01/12/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 00:58

Juntada de Petição de Apelação

30/11/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 22:50

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 22:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/11/2021, 14:00

Cancelada a movimentação processual

17/11/2021, 12:56

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 12:56

Juntada de Petição de certidão

17/11/2021, 10:34

Decorrido prazo de A & G FARTURAO ALIMENTOS LTDA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 04:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:59

Publicado Decisão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 15:57

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 15:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/11/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2021, 10:16

Conclusos para decisão

15/10/2021, 12:05

Decorrido prazo de A & G FARTURAO ALIMENTOS LTDA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 01:03

Publicado Decisão em 17/09/2021.

24/09/2021, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2021, 18:27

Conclusos para decisão

10/09/2021, 10:32

Decorrido prazo de A & G FARTURAO ALIMENTOS LTDA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 00:15

Juntada de Petição de Petição

29/07/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2021, 09:40

Conclusos para decisão

05/07/2021, 10:44

Expedição de Carta rogatória.

02/07/2021, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/05/2021 23:59.

08/05/2021, 03:28

Juntada de Petição de contestação

13/04/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2021, 12:15

Juntada de Petição de diligência

25/03/2021, 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2021, 12:08

Expedição de Mandado.

25/01/2021, 16:40

Juntada de Petição de mandado

25/01/2021, 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2020, 11:32

Conclusos para decisão

09/11/2020, 12:22

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 13:01

Outras Decisões

09/09/2020, 11:24

Conclusos para decisão

04/09/2020, 11:36

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 23:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 06/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 03:49

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 11:29

Outras Decisões

18/05/2020, 09:59

Conclusos para decisão

15/05/2020, 16:58

Juntada de Ofício

03/04/2020, 17:57

Outras Decisões

17/02/2020, 16:32

Conclusos para decisão

13/01/2020, 13:21

Processo migrado do Sistema Libra

09/08/2019, 18:39

ARQUIVADO

26/07/2019, 09:40

REMESSA INTERNA

23/07/2019, 08:30

REMESSA INTERNA

05/07/2019, 09:40

Remessa

04/07/2019, 15:35

CERTIDAO - CERTIDAO

04/07/2019, 15:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2019, 15:15

OUTROS

15/03/2019, 10:19

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/03/2019, 10:06

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara: VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria: SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, do JUIZ RESPONDENDO: MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA para JUIZ TITULAR: LAURO FONTES JUNIOR Justificativa: iNCOMPETÊNCIA

14/03/2019, 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/03/2019, 10:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/03/2019, 10:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/03/2019, 10:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/03/2019, 10:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/03/2019, 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/03/2019, 10:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190074925526

12/03/2019, 10:41

Remessa

11/03/2019, 12:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190087521946

11/03/2019, 12:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/03/2019, 12:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/03/2019, 12:55

Remessa

26/02/2019, 15:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190074925526

26/02/2019, 15:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/02/2019, 15:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/02/2019, 15:14

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

09/01/2019, 10:46

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

08/01/2019, 15:59

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/04/2018, 12:12

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

23/04/2018, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/04/2018, 12:09

OUTROS

13/04/2018, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2018, 09:56

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/04/2018, 09:56

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/04/2018, 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/04/2018, 09:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/04/2018, 09:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180135962631

06/04/2018, 11:08

Remessa

06/04/2018, 11:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/04/2018, 11:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/04/2018, 11:08

OUTROS

15/03/2018, 13:11

OUTROS

09/03/2018, 11:44

OUTROS

09/02/2018, 10:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/02/2018, 11:53

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

05/02/2018, 14:10

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

05/02/2018, 14:10

À UNAJ

05/02/2018, 09:05

OUTROS

30/01/2018, 13:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/01/2018, 13:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/01/2018, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2018, 08:59

CITACAO - CITACAO

24/01/2018, 08:59

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

24/01/2018, 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2018, 08:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/01/2018, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2018, 08:43

OUTROS

09/01/2018, 14:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/01/2018, 10:47

OUTROS

19/12/2017, 09:22

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

19/12/2017, 09:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

15/12/2017, 11:02

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

15/12/2017, 11:02

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

15/12/2017, 11:02

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

15/12/2017, 11:02

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ RESPONDENDO: MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA

15/12/2017, 11:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170531485418

11/12/2017, 14:32

Remessa

11/12/2017, 14:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/12/2017, 14:32

Decisão

•18/05/2020, 09:59

Decisão

•18/05/2020, 11:29

Decisão

•09/09/2020, 11:24

Decisão

•17/11/2020, 11:32

Decisão

•13/04/2021, 08:43

Decisão

•21/07/2021, 09:40

Decisão

•22/07/2021, 16:46

Decisão

•14/09/2021, 18:27

Decisão

•15/09/2021, 15:42

Decisão

•28/10/2021, 10:16

Decisão

•04/11/2021, 15:53

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 15:56

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 15:57

Todos os documentos(33)

Documento de Migração

•09/08/2019, 18:38

Decisão

•17/02/2020, 16:32

Decisão

•18/05/2020, 09:59

Decisão

•18/05/2020, 11:29

Decisão

•09/09/2020, 11:24

Decisão

•17/11/2020, 11:32

Decisão

•13/04/2021, 08:43

Decisão

•21/07/2021, 09:40

Decisão

•22/07/2021, 16:46

Decisão

•14/09/2021, 18:27

Decisão

•15/09/2021, 15:42

Decisão

•28/10/2021, 10:16

Decisão

•04/11/2021, 15:53

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 15:56

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 15:57

Sentença

•19/11/2021, 14:00

Ato Ordinatório

•27/02/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•27/02/2022, 10:41

Despacho

•10/05/2022, 13:37

Decisão

•27/06/2022, 13:32

Decisão

•27/06/2022, 13:49

Decisão

•24/03/2023, 11:08

Decisão

•24/03/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 12:55

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 13:30

Decisão

•30/01/2024, 11:53

Decisão

•05/02/2024, 13:19

Decisão

•02/07/2024, 09:45

Despacho

•02/09/2024, 10:18

Decisão

•10/02/2025, 20:04

Decisão

•13/03/2025, 11:44

Decisão

•16/10/2025, 20:15

Decisão

•19/03/2026, 13:04