Apelação / Remessa Necessária 0017929-66.2017.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 65.238,90

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

LAYLA DANIELLY COSTA PINHEIRO

OAB/PA 26817·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

A & G FARTURAO ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/05/2023, 07:27

Baixa Definitiva

12/05/2023, 07:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de A & G FARTURAO ALIMENTOS LTDA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 00:03

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 11:11

Provimento por decisão monocrática

24/03/2023, 11:08

Conclusos para decisão

23/03/2023, 12:01

Cancelada a movimentação processual

23/03/2023, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:02

Decorrido prazo de A & G FARTURAO ALIMENTOS LTDA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:03

Cancelada a movimentação processual

11/07/2022, 13:56

Juntada de Petição de parecer

30/06/2022, 10:15

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/05/2023, 07:27

Baixa Definitiva

12/05/2023, 07:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de A & G FARTURAO ALIMENTOS LTDA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

Documentos

Documento de Migração

•09/08/2019, 18:38

Decisão

•17/02/2020, 16:32

28/03/2023, 00:03

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 11:11

Provimento por decisão monocrática

24/03/2023, 11:08

Conclusos para decisão

23/03/2023, 12:01

Cancelada a movimentação processual

23/03/2023, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:02

Decorrido prazo de A & G FARTURAO ALIMENTOS LTDA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:03

Cancelada a movimentação processual

11/07/2022, 13:56

Juntada de Petição de parecer

30/06/2022, 10:15

Publicado Decisão em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 00:06

Juntada de Petição de parecer

28/06/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 13:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/06/2022, 13:32

Conclusos para despacho

13/05/2022, 10:00

Cancelada a movimentação processual

13/05/2022, 10:00

Recebidos os autos

12/05/2022, 09:48

Distribuído por sorteio

12/05/2022, 09:48

Decisão

•18/05/2020, 09:59

Decisão

•18/05/2020, 11:29

Decisão

•09/09/2020, 11:24

Decisão

•17/11/2020, 11:32

Decisão

•13/04/2021, 08:43

Decisão

•21/07/2021, 09:40

Decisão

•22/07/2021, 16:46

Decisão

•14/09/2021, 18:27

Decisão

•15/09/2021, 15:42

Decisão

•28/10/2021, 10:16

Decisão

•04/11/2021, 15:53

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 15:56

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 15:57

Todos os documentos(23)

Documento de Migração

•09/08/2019, 18:38

Decisão

•17/02/2020, 16:32

Decisão

•18/05/2020, 09:59

Decisão

•18/05/2020, 11:29

Decisão

•09/09/2020, 11:24

Decisão

•17/11/2020, 11:32

Decisão

•13/04/2021, 08:43

Decisão

•21/07/2021, 09:40

Decisão

•22/07/2021, 16:46

Decisão

•14/09/2021, 18:27

Decisão

•15/09/2021, 15:42

Decisão

•28/10/2021, 10:16

Decisão

•04/11/2021, 15:53

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 15:56

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 15:57

Sentença

•19/11/2021, 14:00

Ato Ordinatório

•27/02/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•27/02/2022, 10:41

Despacho

•10/05/2022, 13:37

Decisão

•27/06/2022, 13:32

Decisão

•27/06/2022, 13:49

Decisão

•24/03/2023, 11:08

Decisão

•24/03/2023, 11:11