Execução de Título Judicial 0005210-22.2018.8.14.0071 - TJPA

Execução de Título Judicial 0005210-22.2018.8.14.0071 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA RODRIGUES em 31/03/2023 23:59.

08/04/2023, 02:53

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 22:26

Transitado em Julgado em 31/03/2023

03/04/2023, 22:26

Decorrido prazo de BENICE ROCHA DOS SANTOS em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 09:33

Decorrido prazo de WEDSON FELIX DE FREITAS em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 00:39

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 00:39

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BENICE ROCHA DOS SANTOS - PA23271 RÉU(S): Nome: WEDSON FELIX DE FREITAS Endereço: TRAV. SALIM MAUD, S/N, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-486 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BRASIL NOVO Rua do Comércio, Centro, Brasil Novo-PA - Tel/WhatsApp: (91) 98305-7631/E-mail:[email protected] ___________________________________________________________________________ [Pagamento] EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) PROCESSO N° 0005210-22.2018.8.14.0071 AUTOR(ES): Nome: FABIO DE SOUSA RODRIGUES Endereço: AV. MINAS GERAIS, 221, CIDADE NOVA, BRASIL NOVO - PA - CEP: 68148-000 Advogado do(a) Vistos etc. Dispõe o art. 485, inciso III do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Equivale ao desaparecimento do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação. No caso vertente, constato que a parte autora foi intimada pessoalmente para se manifestar nos autos (ID 51977114), porém quedou-se inerte (ID 68422971), estando o processo paralisado há mais de 30 (trinta) dias. O Princípio Constitucional da Duração Razoável do Processo, presente no art. 5°, inciso LXXVIII, da Carta Magna, e o Princípio Dispositivo, de caráter processual, que atribui às partes a iniciativa na instauração e impulso do feito, impõem ao Poder Judiciário o direcionamento de seus recursos para solução das lides que realmente necessitam da intervenção estatal, não podendo despender esforços e tempo em ações onde as partes não demonstram qualquer interesse em seu prosseguimento, em detrimento de incontáveis processos prementes do comando jurisdicional. Verifico, deste modo, que há falta de interesse da parte autora na continuação do processo, configurando carência superveniente do direito de ação. Em tais casos deve o Juiz, de ofício, após as providências legais, determinar a extinção e arquivamento do processo. ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, incisos III, do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ato ordinatório/ ofício/ alvará/mandado de averbação, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05/03/2009, e 003/2009-CJRMB, de 22/01/2009. Brasil Novo/PA, 26 de fevereiro de 2023 JOAO VINICIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz(a) de Direito Substituto Auxiliar da Vara Única da Comarca de Brasil Novo PA.

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 09:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/02/2023, 13:46

Documentos

Sentença

•26/02/2023, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BENICE ROCHA DOS SANTOS - PA23271 RÉU(S): Nome: WEDSON FELIX DE FREITAS Endereço: TRAV. SALIM MAUD, S/N, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-486 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BRASIL NOVO Rua do Comércio, Centro, Brasil Novo-PA - Tel/WhatsApp: (91) 98305-7631/E-mail:[email protected] ___________________________________________________________________________ [Pagamento] EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) PROCESSO N° 0005210-22.2018.8.14.0071 AUTOR(ES): Nome: FABIO DE SOUSA RODRIGUES Endereço: AV. MINAS GERAIS, 221, CIDADE NOVA, BRASIL NOVO - PA - CEP: 68148-000 Advogado do(a) Vistos etc. Dispõe o art. 485, inciso III do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Equivale ao desaparecimento do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação. No caso vertente, constato que a parte autora foi intimada pessoalmente para se manifestar nos autos (ID 51977114), porém quedou-se inerte (ID 68422971), estando o processo paralisado há mais de 30 (trinta) dias. O Princípio Constitucional da Duração Razoável do Processo, presente no art. 5°, inciso LXXVIII, da Carta Magna, e o Princípio Dispositivo, de caráter processual, que atribui às partes a iniciativa na instauração e impulso do feito, impõem ao Poder Judiciário o direcionamento de seus recursos para solução das lides que realmente necessitam da intervenção estatal, não podendo despender esforços e tempo em ações onde as partes não demonstram qualquer interesse em seu prosseguimento, em detrimento de incontáveis processos prementes do comando jurisdicional. Verifico, deste modo, que há falta de interesse da parte autora na continuação do processo, configurando carência superveniente do direito de ação. Em tais casos deve o Juiz, de ofício, após as providências legais, determinar a extinção e arquivamento do processo. ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, incisos III, do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ato ordinatório/ ofício/ alvará/mandado de averbação, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05/03/2009, e 003/2009-CJRMB, de 22/01/2009. Brasil Novo/PA, 26 de fevereiro de 2023 JOAO VINICIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz(a) de Direito Substituto Auxiliar da Vara Única da Comarca de Brasil Novo PA.

01/03/2023, 00:00

—

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA RODRIGUES em 31/03/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/03/2023

Decorrido prazo de BENICE ROCHA DOS SANTOS em 23/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de WEDSON FELIX DE FREITAS em 23/03/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

Publicado Intimação em 02/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

Publicado Intimação em 02/03/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Todas as movimentações(105)