Apelação / Remessa Necessária 0047946-83.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2021

Valor da Causa

R$ 11.400,57

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

JADER NILSON DA LUZ DIAS

OAB/PA 5273·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

IGEPRVE/PA

Terceiro

ALMIRA MACHADO DIAS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/04/2023, 08:38

Baixa Definitiva

25/04/2023, 08:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:28

Decorrido prazo de ALMIRA MACHADO DIAS em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 00:04

Publicado Acórdão em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 09:42

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.873.910/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

28/02/2023, 09:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 21:28

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 14:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/02/2023, 14:02

Conclusos para julgamento

28/05/2021, 12:16

Cancelada a movimentação processual

28/05/2021, 12:16

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/04/2023, 08:38

Baixa Definitiva

25/04/2023, 08:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:28

Decorrido prazo de ALMIRA MACHADO DIAS em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

Documentos

Acórdão

•28/02/2023, 09:42

Acórdão

•28/02/2023, 09:35

02/03/2023, 00:04

Publicado Acórdão em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 09:42

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.873.910/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

28/02/2023, 09:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 21:28

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 14:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/02/2023, 14:02

Conclusos para julgamento

28/05/2021, 12:16

Cancelada a movimentação processual

28/05/2021, 12:16

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/05/2021, 10:29

Conclusos para decisão

13/05/2021, 09:18

Cancelada a movimentação processual

13/05/2021, 09:18

Recebidos os autos

12/05/2021, 14:27

Distribuído por sorteio

12/05/2021, 14:27

Decisão

•13/05/2021, 10:29

Documento de Migração

•12/05/2021, 13:10

Documento de Migração

•12/05/2021, 13:10