Embargos à Execução 0052459-26.2008.8.14.0133 - TJPA

Embargos à Execução 0052459-26.2008.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 19:26

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 12:09

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

12/07/2023, 12:48

Juntada de Certidão

12/07/2023, 12:48

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

11/07/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 12:11

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA S.A. em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 09:33

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GONCALVES CHAVES em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 00:45

Publicado Despacho em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0052459-26.2008.8.14.0133 DESPACHO 1. Analisando os autos observo que tratava-se de Embargos à Execução de Título que fora julgado parcialmente procedente (Sentença ID 30957014 e ID 30957015); que ambas as partes Apelaram, que o recurso da parte embargante fora julgamento improcedente, enquanto o recurso da parte embargada fora parcialmente procedente, tendo sido fixados honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, a serem distribuídos pro rata entre as partes, diante da sucumbência recíproca (Acórdão ID 30957120, ID 30957122 e ID 30957123). 2. Recebidos os autos da instância superior, o advogado da parte embargada apresentou Pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA no ID 31190073, a fim de executar a condenação em honorários sucumbenciais. 3. Em que pese o pedido, ressalto que houve sucumbência recíproca nos autos, o que possibilita mais de um pedido de cumprimento de sentença, que inevitavelmente acarretaria na existência de exequentes e executados diversos, contudo, no mesmo caderno processual. Explico, o advogado exequente não é parte neste feito, teria que ser incluído no polo ativo, ao lado da parte autora que ajuizou a presente ação; e, de igual forma, eventual pedido de cumprimento de sentença pelos causídicos da parte adversa, implicariam em igual situação, pelo que, se permitido por este Juízo, teríamos duas partes exequentes distintas no polo ativo ao lado da parte que ajuizou a ação originariamente. E isso, só no que se refere aos honorários sucumbenciais, sem se olvidar da possibilidade de execução da obrigação principal. 4. Desse modo, entendo que nos presentes autos devem ser processados apenas os pedidos de cumprimento de sentença de uma parte em relação à outra, digo, em outras palavras, somente naquilo pertinente à obrigação principal objeto do litígio. 5. Diante das circunstâncias, tendo em vista que o exequente no ID 31190073 não é parte neste feito e que sua inclusão tumultuaria as intimações, quando não atrasaria a própria celeridade no processamento de seu pedido e eventual obtenção de seu alegado crédito, e ainda em observância ao dever de presidir o feito a mim conferido, zelando por sua célere solução, determino a intimação do causídico exequente no ID 31190073 a fim de que, querendo, no prazo de 10(dez) dias, promova o pedido alhures em autos próprios. 6. De outro lado, quanto à obrigação principal: a) certifique-se se ambas as partes foram devidamente intimadas do ato ordinatório ID 30957132; b) em caso negativo, providencie-se; c) em caso positivo, certifique-se se houve pedido de cumprimento de sentença pelas partes do litígio e, em tendo as partes permanecido silentes, cumpra-se integralmente a Sentença e o Acórdão que a reformou parcialmente quanto à cobrança das custas processuais remanescentes, assinalando o prazo de 15(quinze) dias para a parte devedora comprovar a quitação neste autos, sob pena de em não fazendo ser comunicado à Fazenda Pública para fins de inscrição em Dívida Ativa, o que autorizo desde já. 7. Ao fim, arquivem-se. Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Carta/Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. Cumpra-se na forma e sob as penas de lei. P.R.I.C. Marituba-PA, 17 de fevereiro de 2023. ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 09:48

Documentos

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 12:37

Despacho

•28/02/2023, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0052459-26.2008.8.14.0133 DESPACHO 1. Analisando os autos observo que tratava-se de Embargos à Execução de Título que fora julgado parcialmente procedente (Sentença ID 30957014 e ID 30957015); que ambas as partes Apelaram, que o recurso da parte embargante fora julgamento improcedente, enquanto o recurso da parte embargada fora parcialmente procedente, tendo sido fixados honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, a serem distribuídos pro rata entre as partes, diante da sucumbência recíproca (Acórdão ID 30957120, ID 30957122 e ID 30957123). 2. Recebidos os autos da instância superior, o advogado da parte embargada apresentou Pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA no ID 31190073, a fim de executar a condenação em honorários sucumbenciais. 3. Em que pese o pedido, ressalto que houve sucumbência recíproca nos autos, o que possibilita mais de um pedido de cumprimento de sentença, que inevitavelmente acarretaria na existência de exequentes e executados diversos, contudo, no mesmo caderno processual. Explico, o advogado exequente não é parte neste feito, teria que ser incluído no polo ativo, ao lado da parte autora que ajuizou a presente ação; e, de igual forma, eventual pedido de cumprimento de sentença pelos causídicos da parte adversa, implicariam em igual situação, pelo que, se permitido por este Juízo, teríamos duas partes exequentes distintas no polo ativo ao lado da parte que ajuizou a ação originariamente. E isso, só no que se refere aos honorários sucumbenciais, sem se olvidar da possibilidade de execução da obrigação principal. 4. Desse modo, entendo que nos presentes autos devem ser processados apenas os pedidos de cumprimento de sentença de uma parte em relação à outra, digo, em outras palavras, somente naquilo pertinente à obrigação principal objeto do litígio. 5. Diante das circunstâncias, tendo em vista que o exequente no ID 31190073 não é parte neste feito e que sua inclusão tumultuaria as intimações, quando não atrasaria a própria celeridade no processamento de seu pedido e eventual obtenção de seu alegado crédito, e ainda em observância ao dever de presidir o feito a mim conferido, zelando por sua célere solução, determino a intimação do causídico exequente no ID 31190073 a fim de que, querendo, no prazo de 10(dez) dias, promova o pedido alhures em autos próprios. 6. De outro lado, quanto à obrigação principal: a) certifique-se se ambas as partes foram devidamente intimadas do ato ordinatório ID 30957132; b) em caso negativo, providencie-se; c) em caso positivo, certifique-se se houve pedido de cumprimento de sentença pelas partes do litígio e, em tendo as partes permanecido silentes, cumpra-se integralmente a Sentença e o Acórdão que a reformou parcialmente quanto à cobrança das custas processuais remanescentes, assinalando o prazo de 15(quinze) dias para a parte devedora comprovar a quitação neste autos, sob pena de em não fazendo ser comunicado à Fazenda Pública para fins de inscrição em Dívida Ativa, o que autorizo desde já. 7. Ao fim, arquivem-se. Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Carta/Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. Cumpra-se na forma e sob as penas de lei. P.R.I.C. Marituba-PA, 17 de fevereiro de 2023. ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba

01/03/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA S.A. em 23/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GONCALVES CHAVES em 23/03/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

Publicado Despacho em 02/03/2023.

Expedição de Outros documentos.

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