Reintegração / Manutenção de Posse 0800813-11.2023.8.14.0070 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0800813-11.2023.8.14.0070 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORA: NILZA SILVA GOMES e ROSILDA SILVA ALMEIDA Endereço: RIO TAUERAZINHO, ZONA RURAL, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 REQUERIDO: OSVALDINA DE ASSUNÇÃO CARVALHO Endereço: RIO TAUERAZINHO, TIRA BOSQUE, PROX BARRACÃO SANTA MARIA,COMUNIDADE DE SÃO BENEDITO, ZONA RURAL, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 REQUERIDO: GERENALDO CARVALHO Endereço: RIO TAUERAZINHO, TIRA BOSQUE, PROX BARRACÃO SANTA MARIA,COMUNIDADE DE SÃO BENEDITO, ZONA RURAL, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 REQUERIDO: MICHELLE CARVALHO Endereço: RIO TAUERAZINHO, TIRA BOSQUE, PROX BARRACÃO SANTA MARIA,COMUNIDADE DE SÃO BENEDITO, ZONA RURAL, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Abaetetuba 0800813-11.2023.8.14.0070 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Vistos os autos... Recebo a inicial e defiro a gratuidade processual. Considerando o que preconiza o artigo 165 do Código de Processo Civil e a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC na Comarca de Abaetetuba, determino a remessa dos autos a referida unidade de pacificação, a fim de que adote os procedimentos para a realização de audiência de mediação a que alude o art. 695, do CPC, que ora designo para o DIA 28 DE ABRIL DE 2023, às 09H00. A audiência será realizada de forma semipresencial, podendo as partes e seus procuradores judiciais comparecerem presencialmente ao Fórum da Comarca de Abaetetuba, no dia e hora designados para a audiência ou participarem remotamente por meio da ferramenta de videoconferência do Microsoft Teams, acessando e ingressando na sala virtual por meio de smartphone ou computador no seguinte link: < https://bit.ly/3HBnesj >. O mandado de citação conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado da cópia da petição inicial, assegurado o exame de seu conteúdo a qualquer tempo. Caso as partes, comparecendo, não cheguem a uma solução consensual, ou estando ausente qualquer delas, será deflagrado o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que a parte ré, em querendo, ofereça sua contestação, por petição escrita (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pela parte autora (CPC, artigo 344). O comparecimento à audiência é obrigatório; ambas as partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (CPC, art. 695, § 4º); e a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (§ 8º do art. 334 do CPC). Dê-se ciência ao Representante do Ministério Público. Antes de se fazer a remessa ao CEJUSC, expeçam-se mandados de citação / intimação pessoal das partes. A parte requerente deverá ser intimada na pessoa de seu (sua) advogado(a), se habilitado(a). Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO, na forma do Provimento nº 003/2009-CJCI. Abaetetuba-PA, datado e assinado eletronicamente. ADRIANO FARIAS FERNANDES Juiz de Direito SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23022218010322700000082670636 procuração10102022 Procuração 23022218010392600000082670637 Doc. nilza[7307] Documento de Identificação 23022218010441800000082670638 doc. Rosilda[7306] Documento de Identificação 23022218010504500000082670640 COMPROVANTE APOSENTADORIA INSS Documento de Comprovação 23022218010547200000082670642 DOCUMENTO TERRENO Documento de Comprovação 23022218010580100000082670644 B O AMEAÇA E INVASÃO30012023 Documento de Comprovação 23022218010626800000082670646 CERTIDÃO FILHO Documento de Comprovação 23022218010665300000082670648 COMPROVAÇÃO POSSE Documento de Comprovação 23022218010699800000082670650 FOTOS DO ESBULHO Documento de Comprovação 23022218010754300000082670654

01/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de OSVALDINA DE ASSUNÇÃO CARVALHO em 17/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de OSVALDINA DE ASSUNÇÃO CARVALHO em 17/05/2023 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de certidão

Recebidos os autos do CEJUSC

Juntada de Outros documentos

Audiência Conciliação realizada para 28/04/2023 09:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Abaetetuba.

Audiência Conciliação designada para 28/04/2023 09:00 CEJUSC ABAETETUBA.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Todas as movimentações(39)