Execução de Título Extrajudicial 0811337-53.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0811337-53.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 18:48

Decorrido prazo de RUFINO & CIA LTDA - ME em 10/04/2023 23:59.

11/06/2023, 01:25

Decorrido prazo de RUFINO & CIA LTDA - ME em 10/04/2023 23:59.

11/06/2023, 00:29

Arquivado Definitivamente

30/04/2023, 19:22

Publicado Sentença em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RUFINO & CIA LTDA - ME EXECUTADO: LETICIA PONTES DO NASCIMENTO Verifica-se que foi determinada a intimação da parte Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da intimação, emendasse a petição inicial, inserindo ao processo os documentos mencionados, sob pena de indeferimento da petição inicial. Decorrido o prazo concedido, não houve manifestação, conforme certidão. O descumprimento da decisão que determina a emenda da petição inicial, implica no seu indeferimento, conforme dispõe o art. 330, I e § 1º, II, e 321, parágrafo único do Código de Processo Civil. Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Posto isto, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av. José Bonifácio, 1177 – São Braz. Telefone: (91) 3229-0869/3229-5175 Email: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0811337-53.2023.8.14.0301 indefiro a petição inicial, diante da falta de regularização, no prazo concedido. Defiro à Reclamante os benefícios da gratuidade da justiça, na forma requerida e determino o arquivamento do processo, dando-se baixa nos registros. Sem custas e honorários no primeiro grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém, PA, 27 de março de 2023. TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 00:15

Indeferida a petição inicial

27/03/2023, 15:34

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 15:26

Cancelada a movimentação processual

27/03/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 13:27

Decorrido prazo de RUFINO & CIA LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 02:26

Decorrido prazo de RUFINO & CIA LTDA - ME em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 09:33

Documentos

Sentença

•28/03/2023, 00:15

Sentença

•27/03/2023, 15:34

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de RUFINO & CIA LTDA - ME em 10/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de RUFINO & CIA LTDA - ME em 10/04/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 30/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de RUFINO & CIA LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de RUFINO & CIA LTDA - ME em 23/03/2023 23:59.

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