Execução Fiscal 0000616-21.2004.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.167,76

Órgão julgador

Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Autor

ORGANIZACOES SILVA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Autor

ORGANIZACOES SILVA LTDA

CNPJ

Reu

ORGANIZACOES SILVA LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ORGANIZACOES SILVA LTDA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:53

Decorrido prazo de ORGANIZACOES SILVA LTDA em 13/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:23

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 14:05

Transitado em Julgado em 29/08/2023

29/08/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 23:47

Publicado Sentença em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000616-21.2004.8.14.0017. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ POLO PASSIVO: Nome: ORGANIZACOES SILVA LTDA Endereço: ALACID NUNES, 145, CENTRO, REDENçãO - PA - CEP: 68552-400 SENTENÇA Lanço a presente sentença somente para fins de regularização processual, pois conforme certidão ID 95508991 a sentença foi lançada no ID 57307300 com o movimento incorreto. Conceição do Araguaia-PA, 8 de agosto de 2023. CESAR LEANDRO PINTO MACHADO Juiz de Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL POLO ATIVO:

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 08:33

Declarada decadência ou prescrição

09/08/2023, 12:34

Conclusos para julgamento

24/06/2023, 08:39

Ato ordinatório praticado

24/06/2023, 08:37

Decorrido prazo de ORGANIZACOES SILVA LTDA em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 08:43

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo de ORGANIZACOES SILVA LTDA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:53

Decorrido prazo de ORGANIZACOES SILVA LTDA em 13/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:23

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 14:05

Transitado em Julgado em 29/08/2023

29/08/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•17/08/2023, 08:33

Sentença

•09/08/2023, 12:34

24/08/2023, 23:47

Publicado Sentença em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000616-21.2004.8.14.0017. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ POLO PASSIVO: Nome: ORGANIZACOES SILVA LTDA Endereço: ALACID NUNES, 145, CENTRO, REDENçãO - PA - CEP: 68552-400 SENTENÇA Lanço a presente sentença somente para fins de regularização processual, pois conforme certidão ID 95508991 a sentença foi lançada no ID 57307300 com o movimento incorreto. Conceição do Araguaia-PA, 8 de agosto de 2023. CESAR LEANDRO PINTO MACHADO Juiz de Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL POLO ATIVO:

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 08:33

Declarada decadência ou prescrição

09/08/2023, 12:34

Conclusos para julgamento

24/06/2023, 08:39

Ato ordinatório praticado

24/06/2023, 08:37

Decorrido prazo de ORGANIZACOES SILVA LTDA em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 08:43

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 17:13

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000616-21.2004.8.14.0017. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL ATO ORDINATÓRIO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), por seu(s) procurador(e)(s), para manifestar sobre a migração, no prazo de cinco dias. Conceição do Araguaia-PA, 28 de fevereiro de 2023. VALMIRENE MARTINS BARROS E-mail: [email protected] Fone: (91) 98328-2981 Avenida Marechal Rondon s/nº, Centro, Conceição do Araguaia-PA

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 10:35

Processo migrado do sistema Libra

09/04/2022, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2022, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2022, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2022, 10:10

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

09/04/2022, 10:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00006164020048140017: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10023 para 6017. - Justificativa: Lei de Execução Fiscal. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

09/04/2022, 09:31

PROCESSOS A DIGITALIZAR

22/02/2022, 13:36

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/12/2021, 10:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/12/2021, 08:27

Suspensão do Processo - Suspensão do Processo

30/11/2021, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2021, 11:31

CONCLUSOS

27/08/2021, 12:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/08/2021, 16:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/08/2021, 15:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

03/08/2021, 15:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

03/08/2021, 15:47

CONCLUSOS

02/08/2021, 14:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210141115609

19/07/2021, 13:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/07/2021, 13:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/07/2021, 13:22

Remessa - OF. Nº 182079/2021/2021/ME - ENCAMINHADO VIA CORREIO AR: QB 14169644 7 BR

19/07/2021, 13:22

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Determinação judicial.

22/06/2021, 11:31

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

21/06/2021, 15:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/06/2021, 14:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2021, 14:53

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/06/2021, 14:53

Provisório - Por ordem judicial. NO JURI

27/05/2021, 14:31

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/05/2021, 15:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/11/2020, 16:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/11/2020, 10:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/01/2020, 13:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/01/2020, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2020, 12:02

Mero expediente - Mero expediente

09/01/2020, 12:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00006164020048140017: Município atualizado: 2707 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10023 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10023. - Justificativa: Lei de Execução Fiscal. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

09/01/2020, 11:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2019, 08:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/05/2019, 08:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/05/2019, 08:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/05/2019, 08:20

CONCLUSOS

08/05/2019, 12:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190172543222

06/05/2019, 12:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/05/2019, 12:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/05/2019, 12:06

Remessa - OFICIO SEI Nº 312/2019/SECDAU/PSFN-PA-MBA/PFRN1/PGFN-ME VIA ECT DY 72563262 5 BR

06/05/2019, 12:06

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/04/2019, 08:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/11/2018, 13:22

A SECRETARIA

31/10/2018, 13:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/10/2018, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2018, 12:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/06/2018, 14:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/06/2018, 12:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/06/2018, 12:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/06/2018, 12:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/06/2018, 12:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/06/2018, 12:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/06/2018, 12:53

CONCLUSOS

30/04/2018, 12:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180172201055

30/04/2018, 12:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180172201055

30/04/2018, 12:19

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: .

30/04/2018, 12:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

30/04/2018, 12:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

30/04/2018, 12:15

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

30/04/2018, 12:15

DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20180172201055 foi dissociado do processo nº 00006121320118140017 Motivo: NÃO PERETENCE AO PROCESSO INFORMADO PELA UNIAO.

30/04/2018, 12:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180172201055

30/04/2018, 11:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/04/2018, 11:30

Remessa

30/04/2018, 11:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180170178314

27/04/2018, 11:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/04/2018, 11:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2018, 11:23

Remessa - OFÍCIO Nº230/2018/PSFN/MBA ENCAMINHANDO OS AUTOS 1 VOLUME.

27/04/2018, 11:23

A PROCURADORIA DA FAZENDA

15/03/2018, 13:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/03/2018, 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2018, 08:57

CERTIDAO - CERTIDAO

06/03/2018, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2018, 08:55

AGUARD. RETORNO DE AR

27/01/2016, 13:32

PROVIDENCIAR A. R.

24/07/2014, 09:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/02/2014, 10:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/02/2014, 13:09

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

28/03/2012, 16:06

AGUARD. RESPOSTA OFICIO - no armário de sex. fiscal no ano 2004

02/07/2010, 09:57

OFICIO

28/06/2010, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2010, 09:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/06/2010, 13:33

A SECRETARIA DA 2ª VARA

18/06/2010, 08:35

DESPACHO

17/06/2010, 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/06/2010, 13:19

REGISTRE-SE. AUTUE-SE

14/05/2010, 08:35

AGUARDANDO CONCLUSAO - nb

13/04/2010, 07:03

A FAZENDA PÚBLICA - of nº 9410 encaminhando os autos a Procuradoria da Faz Nacional

05/03/2010, 07:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/10/2008, 06:23

A SECRETARIA DA 2ª VARA

27/06/2008, 00:00

DESPACHO

23/06/2008, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO

23/06/2008, 09:45

REGISTRE-SE. AUTUE-SE

11/06/2008, 00:00

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

28/05/2008, 07:55

Ato Ordinatório

•24/06/2023, 08:37

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 10:35