Cumprimento de sentença 0800800-85.2016.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2016

Valor da Causa

R$ 22.131,26

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete TR 01 (1ª Turma Recursal)

Partes do Processo

DISTRIBUIDORA TOCANTINS LTDA.

CNPJ

Autor

INSTITUTO EMPALUX DE SOLUCOES SOCIOAMBIENTAIS

CNPJ

Autor

PRICILANE COELHO

CPF

Reu

P. COELHO COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)

07/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 18:31

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 13:03

Conclusos para decisão

30/06/2023, 13:01

Processo Reativado

30/06/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 14:20

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 09:03

Transitado em Julgado em 24/03/2023

28/04/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 11:05

Juntada de Alvará

14/04/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 11:02

Juntada de Alvará

14/04/2023, 11:01

Todas as movimentações(109)

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)

07/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 18:31

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•21/11/2023, 15:43

Despacho

•12/04/2023, 15:46

21/11/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 13:03

Conclusos para decisão

30/06/2023, 13:01

Processo Reativado

30/06/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 14:20

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 09:03

Transitado em Julgado em 24/03/2023

28/04/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 11:05

Juntada de Alvará

14/04/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 11:02

Juntada de Alvará

14/04/2023, 11:01

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 15:46

Decorrido prazo de PRICILANE COELHO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 03:21

Decorrido prazo de PRICILANE COELHO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 11:00

Decorrido prazo de P. COELHO COMERCIO - ME em 21/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:42

Decorrido prazo de P. COELHO COMERCIO - ME em 21/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:42

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 09:06

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA TOCANTINS LTDA. em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 09:12

Decorrido prazo de PRICILANE COELHO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 09:12

Decorrido prazo de P. COELHO COMERCIO - ME em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 09:12

Decorrido prazo de INSTITUTO EMPALUX DE SOLUCOES SOCIOAMBIENTAIS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 09:12

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA TOCANTINS LTDA. em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 09:00

Decorrido prazo de PRICILANE COELHO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 09:00

Decorrido prazo de P. COELHO COMERCIO - ME em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 09:00

Decorrido prazo de INSTITUTO EMPALUX DE SOLUCOES SOCIOAMBIENTAIS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 09:00

Publicado Sentença em 02/03/2023.

02/03/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 01:12

Conclusos para despacho

01/03/2023, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800800-85.2016.8.14.0028. REQUERENTE: INSTITUTO EMPALUX DE SOLUCOES SOCIOAMBIENTAIS, DISTRIBUIDORA TOCANTINS LTDA. REQUERIDO: PRICILANE COELHO, P. COELHO COMERCIO - ME SENTENÇA Consta dos autos comprovante de bloqueio da quantia devida, assim o requerido efetuou o pagamento que lhe competia. Não há falar em valor remanescente, porquanto realizada a penhora no valor informado e corrigido, sendo que não são cabíveis, em sede de juizado, honorários de cumprimento de sentença e, ademais, a correção após o bloqueio é o da conta judicial. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE MARABÁ Número do Ante o exposto, extingo o processo em sua fase satisfativa, com espeque no art. 924, II do NCPC. Abra-se a subconta e após expeçam-se dois alvarás, um para cada advogado das partes respectivas ( Empalux e Dist. Tocantins). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o transito em julgado, arquivem-se. Marabá/PA, 27 de fevereiro de 2023,.13:47:15 ADRIANA DIVINA DA COSTA TRISTÃO Juíza de Direito

01/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 14:36

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2023, 15:24

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 13:47

Cancelada a movimentação processual

27/02/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 18:12

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 11:34

Juntada de Ofício

27/05/2022, 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2022, 09:32

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 15:16

Conclusos para decisão

02/02/2022, 08:30

Decorrido prazo de P. COELHO COMERCIO - ME em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:07

Decorrido prazo de PRICILANE COELHO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:07

Decorrido prazo de P. COELHO COMERCIO - ME em 01/12/2021 23:59.

05/12/2021, 01:40

Decorrido prazo de PRICILANE COELHO em 01/12/2021 23:59.

05/12/2021, 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO EMPALUX DE SOLUCOES SOCIOAMBIENTAIS em 01/12/2021 23:59.

05/12/2021, 01:40

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA TOCANTINS LTDA. em 01/12/2021 23:59.

05/12/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 09:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/11/2021, 09:15

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 09:08

Juntada de Petição de petição

26/04/2019, 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/04/2019, 10:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/04/2019, 12:14

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 12:14

Conclusos para decisão

05/09/2018, 10:47

Decorrido prazo de INSTITUTO EMPALUX DE SOLUCOES SOCIOAMBIENTAIS em 20/08/2018 23:59:59.

21/08/2018, 00:18

Juntada de Petição de contrarrazões

20/08/2018, 21:12

Expedição de Outros documentos.

24/07/2018, 12:13

Expedição de Outros documentos.

24/07/2018, 12:13

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

23/07/2018, 08:26

Juntada de certidão

23/07/2018, 08:25

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

20/07/2018, 09:32

Decorrido prazo de P. COELHO COMERCIO - ME em 18/07/2018 23:59:59.

19/07/2018, 17:16

Decorrido prazo de INSTITUTO EMPALUX DE SOLUCOES SOCIOAMBIENTAIS em 18/07/2018 23:59:59.

19/07/2018, 17:16

Decorrido prazo de PRICILANE COELHO em 18/07/2018 23:59:59.

19/07/2018, 17:16

Juntada de Petição de petição

18/07/2018, 17:47

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA TOCANTINS LTDA. em 16/07/2018 23:59:59.

17/07/2018, 00:18

Expedição de Outros documentos.

18/06/2018, 12:54

Julgado improcedente o pedido

18/06/2018, 12:54

Conclusos para julgamento

27/11/2017, 15:03

Juntada de Outros documentos

27/11/2017, 15:03

Audiência una realizada para 27/11/2017 10:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Marabá.

27/11/2017, 14:58

Juntada de Petição de contestação

27/11/2017, 11:59

Juntada de Petição de contestação

27/11/2017, 11:59

Juntada de Petição de contestação

27/11/2017, 07:30

Juntada de Petição de contestação

27/11/2017, 07:18

Juntada de Petição de contestação

26/11/2017, 23:30

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA TOCANTINS LTDA. em 21/08/2017 23:59:59.

05/09/2017, 00:01

Decorrido prazo de P. COELHO COMERCIO - ME em 29/06/2017 23:59:59.

02/07/2017, 00:54

Decorrido prazo de PRICILANE COELHO em 29/06/2017 23:59:59.

30/06/2017, 01:41

Juntada de identificação de ar

26/06/2017, 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2017, 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2017, 11:46

Expedição de Mandado.

18/05/2017, 08:41

Juntada de identificação de ar

17/05/2017, 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2017, 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2017, 11:23

Expedição de Outros documentos.

16/05/2017, 11:23

Expedição de Outros documentos.

16/05/2017, 11:23

Audiência una designada para 27/11/2017 10:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Marabá.

16/05/2017, 11:16

Juntada de Outros documentos

18/04/2017, 14:55

Audiência una realizada para 18/04/2017 09:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Marabá.

18/04/2017, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2017, 14:13

Audiência una designada para 18/04/2017 09:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Marabá.

08/09/2016, 14:49

Conclusos para decisão

08/09/2016, 14:49

Distribuído por sorteio

08/09/2016, 14:49

Sentença

•28/02/2023, 11:19

Sentença

•27/02/2023, 15:24

Decisão

•11/05/2022, 09:32

Petição

•10/11/2021, 17:04

Acórdão

•20/08/2021, 15:52

Despacho

•25/11/2020, 11:30

Decisão

•05/04/2019, 12:14

Sentença

•18/06/2018, 12:54

Despacho

•28/02/2017, 14:13