Execução de Título Extrajudicial 0809359-41.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0809359-41.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: PINHEIRO E SERVICOS LTDA, CESAR AUGUSTO FELIX PINHEIRO Nome: PINHEIRO E SERVICOS LTDA Endereço: GUARANI, 11, CASTANHEIRA, BELéM - PA - CEP: 66645-480 Nome: CESAR AUGUSTO FELIX PINHEIRO Endereço: Passagem Guarani, 11, R GUARANI, Castanheira, BELéM - PA - CEP: 66645-480 D E C I S Ã O/M A N D A D O 01- Citem-se os executados para pagarem a dívida no prazo de 03 (três) dias (art. 829, CPC), facultando-lhe oferecer embargos à execução, independentemente de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias; 02- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, reduzindo-os à metade se houver pagamento integral no prazo de 03 (três) dias (art. 827, §1º, CPC); 03- Frustradas as tentativas de citação, proceda-se ao arresto executivo dos bens do devedor (art. 830, CPC), a recair preferencialmente sobre a garantia real (art. 835, §3º, CPC) ou, nos demais casos, mediante minuta de bloqueio no SISBAJUD (art. 854, CPC) e no RENAJUD (art. 845, §1º, CPC); 04- Em seguida, 0809359-41.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se o credor a requerer a citação editalícia ou a indicar o paradeiro do réu, no prazo de cinco dias (art. 830, §2º, CPC); 05- Citados os devedores e decorrido o prazo de 03 (três) dias sem pagamento, proceda-se à penhora, a recair preferencialmente sobre a garantia hipotecária ou pignoratícia da dívida (art. 835, §3º, CPC) ou, nos demais casos, mediante minuta de bloqueio no SISBAJUD (art. 854, CPC) e no RENAJUD (art. 845, §1º, CPC), após o devido recolhimento das custas; 06- Fica dispensada a constrição de veículos no sistema RENAJUD quando tiverem mais de dez anos de fabricação ou se encontrarem gravados de ônus (art. 7º-A, DL n. 911/69). INTIME-SE. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso. Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal: telefone - 3205-2217 / 98010-0799 [email protected] ou Balcão Virtual). Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23021516444504300000082414272 1.1CPJ - PROCURAÇÃO BB AP PA9119063 Procuração 23021516444538800000082414277 DEMONSTRATIVODEDEBITOPINHEIROESERVICOSLTDA9257310 Documento de Comprovação 23021516444586300000082414278 guia e comprovante Documento de Comprovação 23021516444625400000082415079 Instrumento de Crédito9257311 Documento de Comprovação 23021516444658800000082415082 zBanco do Brasil - Estatuto Social3850884 Documento de Comprovação 23021516444751700000082415080

01/03/2023, 00:00

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Decorrido prazo de PINHEIRO E SERVICOS LTDA em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO FELIX PINHEIRO em 03/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de PINHEIRO E SERVICOS LTDA em 03/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 05/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PINHEIRO E SERVICOS LTDA em 12/09/2024 23:59.

Todas as movimentações(50)