Agravo Interno Criminal 0010799-09.2017.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo Interno Criminal

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal de Capanema 2° Grau · TJPA · Agravo Interno Criminal · Romulo Jose Ferreira Nunes

Partes do Processo

ROBERTO CARLOS FERNANDES DIAS FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DE CAPANEMA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

IGOR BRUNO SILVA DE MIRANDA

OAB/PA 18709·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ROBERTO CARLOS FERNANDES DIAS FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DE CAPANEMA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE LUIZ DAMASCENO BALACOL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/03/2025, 12:52

Baixa Definitiva

14/03/2025, 12:51

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS FERNANDES DIAS FILHO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

20/02/2025, 00:08

Publicado Ementa em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:08

Juntada de Petição de termo de ciência

18/02/2025, 20:38

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:43

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ROBERTO CARLOS FERNANDES DIAS FILHO - CPF: 013.307.712-81 (AGRAVANTE)

18/02/2025, 10:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2025, 15:36

Juntada de Petição de termo de ciência

04/02/2025, 09:30

Juntada de Petição de termo de ciência

04/02/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 15:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/01/2025, 15:36

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)

30/01/2025, 13:44

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/03/2025, 12:52

Baixa Definitiva

14/03/2025, 12:51

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS FERNANDES DIAS FILHO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

20/02/2025, 00:08

Publicado Ementa em 20/02/2025.

Documentos

Acórdão

•18/02/2025, 10:34

Despacho

•20/08/2024, 09:35

20/02/2025, 00:08

Juntada de Petição de termo de ciência

18/02/2025, 20:38

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:43

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ROBERTO CARLOS FERNANDES DIAS FILHO - CPF: 013.307.712-81 (AGRAVANTE)

18/02/2025, 10:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2025, 15:36

Juntada de Petição de termo de ciência

04/02/2025, 09:30

Juntada de Petição de termo de ciência

04/02/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 15:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/01/2025, 15:36

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)

30/01/2025, 13:44

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 08:52

Conclusos ao relator

19/08/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 09:01

Publicado Ementa em 08/08/2024.

08/08/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

08/08/2024, 00:13

Juntada de Petição de termo de ciência

07/08/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 14:19

Conhecido o recurso de ROBERTO CARLOS FERNANDES DIAS FILHO - CPF: 013.307.712-81 (APELANTE) e não-provido

06/08/2024, 11:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/08/2024, 14:13

Juntada de Petição de termo de ciência

23/07/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 15:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/07/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 11:51

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 12:14

Recebidos os autos

07/03/2024, 10:50

Juntada de ato ordinatório

07/03/2024, 10:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

29/05/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 11:31

Juntada de Petição de apelação

29/05/2023, 08:18

Publicado Despacho em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 17:49

Conclusos para decisão

17/05/2023, 11:48

Recebidos os autos

17/05/2023, 10:24

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 10:24

Despacho

•20/08/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 13:51

Acórdão

•06/08/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 10:49

Despacho

•31/07/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 11:31

Despacho

•18/05/2023, 08:54

Todos os documentos(26)

Acórdão

•18/02/2025, 10:34

Despacho

•20/08/2024, 09:35

Despacho

•20/08/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 13:51

Acórdão

•06/08/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 10:49

Despacho

•31/07/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 11:31

Despacho

•18/05/2023, 08:54

Despacho

•17/05/2023, 17:49

Despacho

•01/03/2023, 10:41

Sentença

•28/02/2023, 11:37

Sentença

•26/12/2022, 11:29

Despacho

•04/11/2021, 08:40

Despacho

•05/10/2021, 19:29

Despacho

•10/08/2021, 12:31

Despacho

•10/08/2021, 12:29

Despacho

•31/05/2021, 16:51

Documento de Migração

•20/05/2021, 11:53

Documento de Migração

•20/05/2021, 11:53