Execução de Título Extrajudicial 0803502-48.2022.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 627.048,41

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 10:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/03/2026, 13:42

Conclusos para decisão

30/03/2026, 13:42

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 13:05

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 14:51

Decorrido prazo de GIDEANE ALVES MENDES em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:26

Decorrido prazo de GIDEANE A. MENDES em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:40

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803502-48.2022.8.14.0010. requerente: Advogado(s) do reclamante: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES GIDEANE A. MENDES e outros Endereço: Nome: GIDEANE A. MENDES Endereço: ABMAEL ALBUQUERQUE, 2075, CENTRO, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Nome: GIDEANE ALVES MENDES Endereço: AL ABMAEL ALBUQUERQUE, 2075, centro, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerido: DECISÃO Considerando que o executado, citado, não apresentou a comprovação do pagamento da dívida ou que tenha indicado bens à penhora, ACOLHO o pedido formulado pelo credor de reiteração de pesquisa e bloqueio SISBAJUD, pela opção teimosinha, nos termos da petição de ID nº 103491993. No mais, autorizo o levantamento do valor penhorado em favor do credor, visto a ausência de manifestação dos devedores. Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Cumpra-se. Breves/PA, 17 de junho de 2024 ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE 2ª Vara Cível e Criminal de Breves PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do AUTORIDADE: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: AC Marabá, SN, Quadra Três 13 Lote 17, FL31, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 Advogado(a)(s) do

20/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 10:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/06/2024, 10:42

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(57)

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 10:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/03/2026, 13:42

Conclusos para decisão

30/03/2026, 13:42

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 13:05

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 14:51

Decorrido prazo de GIDEANE ALVES MENDES em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:26

Decorrido prazo de GIDEANE A. MENDES em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:40

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803502-48.2022.8.14.0010. requerente: Advogado(s) do reclamante: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES GIDEANE A. MENDES e outros Endereço: Nome: GIDEANE A. MENDES Endereço: ABMAEL ALBUQUERQUE, 2075, CENTRO, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Nome: GIDEANE ALVES MENDES Endereço: AL ABMAEL ALBUQUERQUE, 2075, centro, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerido: DECISÃO Considerando que o executado, citado, não apresentou a comprovação do pagamento da dívida ou que tenha indicado bens à penhora, ACOLHO o pedido formulado pelo credor de reiteração de pesquisa e bloqueio SISBAJUD, pela opção teimosinha, nos termos da petição de ID nº 103491993. No mais, autorizo o levantamento do valor penhorado em favor do credor, visto a ausência de manifestação dos devedores. Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Cumpra-se. Breves/PA, 17 de junho de 2024 ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE 2ª Vara Cível e Criminal de Breves PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do AUTORIDADE: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: AC Marabá, SN, Quadra Três 13 Lote 17, FL31, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 Advogado(a)(s) do

20/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 10:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/06/2024, 10:42

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão

29/11/2023, 15:43

Decorrido prazo de GIDEANE A. MENDES em 20/11/2023 23:59.

27/11/2023, 08:08

Juntada de identificação de ar

27/11/2023, 08:08

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 10:59

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 06:58

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 11:45

Publicado Intimação em 31/10/2023.

31/10/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO requerente: Advogado(s) do reclamante: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Requerido: GIDEANE A. MENDES e outros Endereço: Nome: GIDEANE A. MENDES Endereço: ABMAEL ALBUQUERQUE, 2075, CENTRO, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Nome: GIDEANE ALVES MENDES Endereço: AL ABMAEL ALBUQUERQUE, 2075, centro, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerido: DESPACHO Intimem-se as partes para que se manifestem quanto ao resultado SISBAJUD e RENAJUD, em anexo, no prazo de 5 (cinco) dias. A cópia deste decisum servirá como mandado de citação - intimação - notificação - averbação - ofício - alvará - prisão - busca e apreensão nos termos do Provimento nº 03/2009 - CJCI/TJPA. Breves/PA, 14 de setembro de 2023. ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE 2ª Vara Cível e Criminal de Breves Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Proc. nº: 0803502-48.2022.8.14.0010 AUTORIDADE: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: AC Marabá, QD 01, FL31, Quadra Três 13 Lote 17, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 Advogado(a)(s) do

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 13:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 17/07/2023 23:59.

22/07/2023, 20:59

Decorrido prazo de GIDEANE A. MENDES em 10/07/2023 23:59.

21/07/2023, 23:25

Decorrido prazo de GIDEANE ALVES MENDES em 10/07/2023 23:59.

21/07/2023, 23:25

Conclusos para despacho

05/07/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 13:21

Publicado Decisão em 19/06/2023.

19/06/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803502-48.2022.8.14.0010. requerente: Advogado(s) do reclamante: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES GIDEANE A. MENDES e outros Endereço: Nome: GIDEANE A. MENDES Endereço: ABMAEL ALBUQUERQUE, 2075, CENTRO, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Nome: GIDEANE ALVES MENDES Endereço: AL ABMAEL ALBUQUERQUE, 2075, centro, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerido: DECISÃO Considerando que o executado, mesmo citado, não comprovou o pagamento da dívida, nem apresentou bens à penhora, DETERMINO o bloqueio SISBAJUD e RENAJUD até o valor total da dívida de R$ 627.048,41 (seiscentos e vinte e sete mil, quarenta e oito reais e quarenta e um centavos), tal como determinando no despacho de ID nº 85327520. Promova-se inicialmente o bloqueio SISBAJUD. Caso o bloqueio de numerário reste frustrado, promova-se o bloqueio RENAJUD. Fica condicionado o cumprimento da presente medida após o recolhimento das custas devidas. Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Cumpra-se. Breves/PA, 15 de junho de 2023. JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito substituto respondendo pela 2ª Vara Cível e Criminal de Breves Portaria nº 2396/2023-GP, de 6 de junho de 2023 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do AUTORIDADE: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: AC Marabá, QD 01, FL31, Quadra Três 13 Lote 17, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 Advogado(a)(s) do

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 10:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/06/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 10:11

Conclusos para decisão

21/05/2023, 14:36

Juntada de Certidão

21/05/2023, 14:36

Juntada de identificação de ar

03/04/2023, 06:32

Decorrido prazo de GIDEANE ALVES MENDES em 30/03/2023 23:59.

03/04/2023, 06:32

Juntada de identificação de ar

03/04/2023, 06:32

Decorrido prazo de GIDEANE A. MENDES em 30/03/2023 23:59.

03/04/2023, 06:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2023, 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2023, 15:27

Juntada de Certidão

10/03/2023, 15:26

Decorrido prazo de GIDEANE A. MENDES em 07/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:59

Decorrido prazo de GIDEANE ALVES MENDES em 07/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:59

Publicado Despacho em 02/03/2023.

02/03/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803502-48.2022.8.14.0010. Exequente: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: AC Marabá, QD 01, FL31, Quadra Três 13 Lote 17, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 Advogado: Advogado(s) do reclamante: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Executado Endereço: Nome: GIDEANE A. MENDES Endereço: ABMAEL ALBUQUERQUE, 2075, CENTRO, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Nome: GIDEANE ALVES MENDES Endereço: desconhecido Advogado: DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do Defiro a gratuidade processual. Promova-se buscas junto aos sistemas de gestão processual (PJE e LIBRA) das partes que integram o presente feito, para controle de eventual prevenção, litispendência, conexão, continência e/ou coisa julgada, nos termos dos art. 54 e seguintes, cumulado com o art. 337, §§ 1º, 2º, 3º e 4º, todos do CPC, certificando-se ao final e promovendo o apensamento dos feitos, caso necessário. Não sendo caracterizado nenhuma das hipóteses acima e considerando que se trata de execução fundado em título (extra) judicial, estando preenchidos os requisitos do art. 798 do CPC, promova-se a citação do(a)(s) executado(a)(s) para que efetue(m) o pagamento da dívida e dos honorários advocatícios (10% do valor da dívida), no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação. Fica também o(a)(s) executado(a)(s) ciente(s) de que: Efetuado o pagamento dentro do prazo estabelecido, os honorários advocatícios serão reduzidos para 5% (cinco por cento) do valor do débito. Poderá indicar bens à penhora, mediante a demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo a(o) exequente (art. 829, §1º, CPC). Será considerado ato atentatório à dignidade da justiça a sua conduta, seja omissiva ou comissiva, que venha fraudar a execução, empregar ardis e meios artificiosos em oposição à execução, vier a dificultar ou embaraçar a realização da penhora, resistir injustificadamente às ordens judiciais e não indicar quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibir prova de sua propriedade e, se for o caso, da certidão negativa de ônus. Configurada quaisquer das condutas do parágrafo anterior, será aplicada multa de 20% (vinte por cento) do valor da dívida, além de ficar o(a) executado(a) proibido(a) de falar nos autos até que venha purgar a situação. Independente da penhora, justificação ou de qualquer outro meio idôneo de garantia da execução, o(a) executado(a) poderá apresentar embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da juntada do mandado de penhora e avaliação (art. 914 e 915, CPC). Os embargos meramente protelatórios serão considerados como conduta atentatória à dignidade da justiça, ficando estabelecida a multa do item “4”. Reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Caso não ocorra o pagamento no prazo estipulado, e considerando as disposições do art. 835 do CPC, tornem os autos conclusos para pesquisa e bloqueio SISBAJUD e RENAJUD. Caso não encontre o(a) executado, promova-se o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, obedecendo as demais disposições do art. 830 e seus parágrafos do CPC, bem como se promova a intimação pessoal do(a)(s) exequente(s) (postal, mandado ou edital) para que informe o endereço atualizado do(a)(s) executado(a)(s) ou que requeira o que entender de direito, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano e posterior arquivamento, com o consequente cancelamento do arresto; Cabe ao exequente providenciar a averbação do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros (art. 799, IX, c/c art. 844, todos do CPC). Defiro o cadastro do(a) executado(a) nos cadastros de inadimplentes (SERASAJUD), caso requerido (art. 782, §3º, CPC). Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Cumpra-se. Breves/PA, 1 de fevereiro de 2023 ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE 2ª Vara Cível e Criminal de Breves

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 11:47

Conclusos para despacho

01/02/2023, 16:57

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 16:56

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 16:00

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 10:01

Decisão

•19/06/2024, 10:42

Despacho

•28/09/2023, 13:51

Decisão

•15/06/2023, 10:11

Despacho

•28/02/2023, 11:47

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