Execução Fiscal 0054152-50.2013.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0054152-50.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Apensado ao processo 0856930-08.2023.8.14.0301

05/07/2023, 12:55

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 10:52

Transitado em Julgado em 14/04/2023

03/07/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 10:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2023, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:09

Decorrido prazo de COMPUTER STORE COMERCIO LTDA em 31/03/2023 23:59.

08/04/2023, 02:49

Decorrido prazo de COMPUTER STORE COMERCIO LTDA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 09:30

Publicado Sentença em 02/03/2023.

02/03/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: COMPUTER STORE COMERCIO LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0054152-50.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, I, do Código Tributário Nacional, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado ao pagamento de honorários advocatícios uma vez que o exequente informa que os mesmos já foram pagos, e pugna pela condenação apenas em custas processuais. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais, aplicando-se o disposto na legislação vigente. Intime-se o executado para pagamento das custas judiciais devidas, no prazo legal. Caso existam garantias ofertadas nos autos, bens ou valores penhorados ou com restrição judicial, ou registro em cadastro de inadimplentes, decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. À UNAJ para verificação de custas remanescentes. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Belém, datado e assinado eletronicamente.

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2023, 13:39

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 13:37

Documentos

Sentença

•28/02/2023, 11:48

Sentença

•27/02/2023, 13:39

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Partes do Processo(8)

Apensado ao processo 0856930-08.2023.8.14.0301

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/04/2023

Expedição de Certidão.

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de COMPUTER STORE COMERCIO LTDA em 31/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de COMPUTER STORE COMERCIO LTDA em 23/03/2023 23:59.

Publicado Sentença em 02/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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