Embargos de Declaração Cível 0800806-46.2023.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2025

Valor da Causa

R$ 18.561,83

Órgão julgador

Gabinete ANA ANGÉLICA ABDULMASSIH OLEGÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Tucuruí

Partes do Processo

J. R. FREITAS LTDA

CNPJ

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(38)

J. R. FREITAS LTDA

CNPJ

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CELPA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

REDECELPA

Terceiro

FAT GAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

CNTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A- CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A CELPA

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARPA S.A - CELPA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - REDE CELPA

Terceiro

CELPA TUCUMA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA CELPA

Terceiro

CELPA POSTO SANTA IZABEL

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA -CELPA

Terceiro

CELPA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA SA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA- CELPA

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de carta

20/01/2026, 11:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/12/2025, 10:17

Baixa Definitiva

16/12/2025, 10:15

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

02/12/2025, 00:45

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição

30/11/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 00:24

Expedição de Acórdão.

30/11/2025, 00:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/11/2025, 09:09

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição de carta

20/01/2026, 11:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/12/2025, 10:17

Baixa Definitiva

16/12/2025, 10:15

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•28/11/2025, 09:09

Despacho

•29/09/2025, 10:20

16/12/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

02/12/2025, 00:45

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição

30/11/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 00:24

Expedição de Acórdão.

30/11/2025, 00:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/11/2025, 09:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 16:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/09/2025, 16:10

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

29/09/2025, 10:20

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:39

Decorrido prazo de J. R. FREITAS LTDA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:23

Conclusos para despacho

04/08/2025, 10:48

Juntada de Certidão

04/08/2025, 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 09:44

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/07/2025, 09:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/07/2025, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

17/07/2025, 00:19

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 14:15

Expedição de Acórdão.

15/07/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 14:15

Juntada de Petição de carta

15/07/2025, 13:58

Conhecido o recurso de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 04.895.728/0001-80 (RECORRIDO) e não-provido

15/07/2025, 10:10

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2025, 14:10

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:13

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 14:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/06/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 10:08

Expedição de Decisão.

09/06/2025, 10:08

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

09/06/2025, 09:37

Conclusos para despacho

09/02/2025, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

09/02/2025, 09:17

Declarado impedimento por CHARLES MENEZES BARROS

07/02/2025, 17:51

Conclusos para decisão

06/02/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 08:05

Retirado de pauta

06/02/2025, 08:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/02/2025, 07:45

Declarado impedimento por CHARLES MENEZES BARROS

06/02/2025, 05:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/01/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 23:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/01/2025, 23:38

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 08:35

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:46

Recebidos os autos

01/08/2023, 10:03

Distribuído por sorteio

01/08/2023, 10:03

Acórdão

•15/07/2025, 10:10

Despacho

•09/06/2025, 09:37

Decisão

•07/02/2025, 17:51

Decisão

•06/02/2025, 05:42

Decisão

•27/07/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 11:29

Sentença

•06/07/2023, 11:28

Sentença

•06/06/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 10:57

Decisão

•28/02/2023, 12:07

Decisão

•28/02/2023, 08:10