Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0804087-58.2022.8.14.0024 - TJPA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0804087-58.2022.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/03/2023, 14:46

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 10:17

Extinto os autos em razão de perda de objeto

24/03/2023, 08:20

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 13:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 02:18

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL Fórum de: ITAITUBA. Email: [email protected]. Endereço: Travessa Paes de Carvalho, s/nº. CEP: 68.181-970. Bairro: Comércio. Fone: (93)3518-9308 ____________________________________________________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO CONCESSIVA DE MEDIDAS PROTETIVAS 10 (DEZ) DIAS O Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da pela Vara Criminal da Comarca de Itaituba, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que do presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Vara Criminal se processam os autos nº 0804087-58.2022.8.14.0024, em que O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL move contra o(s) réu(s) ACUSADO: LUCAS DE SOUZA FREITAS que fica(m) por este Edital o(s) réu(s) ACUSADO: LUCAS DE SOUZA FREITAS, estando este(s) e aquele(s) atualmente em local incerto e não sabido, intimado(s) da decisão concessiva de medidas protetivas em favor da vítima (inicias do nome), mandou expedir o presente edital, este que será publicado e afixado na forma da Lei. FICA(M) O(S) REQUERIDO(S) ADVERTIDO(S) QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DESTAS MEDIDAS IMPLICARÁ NO COMETIMENTO DE NOVO CRIME PREVISTO NO ART. 24-A DA LEI 11.340/06. ALÉM DISSO, A NÃO OBSERVÂNCIA DAS MEDIDAS PELO AGRESSOR ENSEJARÁ NA DECRETAÇÃO DE SUA PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART. 20, DA LEI N° 11.340/06. O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 10 (DEZ) dias a contar da publicação do presente Edital. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Itaituba, Estado do Pará, aos 28/02/2023. Eu, ADRIANA DE ARAUJO CARVALHO, servidor(a) da secretaria da Vara Criminal, digitei e subscrevi. ADRIANA DE ARAUJO CARVALHO Servidor(a) de Secretaria da Vara Criminal da Comarca de Itaituba/PA Assinado nos termos do Provimento nº 006/2006-CJRMB, autorizado pelo Provimento nº 006/2009-CJCI.

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 12:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/02/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 10:28

Documentos

Sentença

•24/03/2023, 08:20

Decisão

•22/10/2022, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL Fórum de: ITAITUBA. Email: [email protected]. Endereço: Travessa Paes de Carvalho, s/nº. CEP: 68.181-970. Bairro: Comércio. Fone: (93)3518-9308 ____________________________________________________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO CONCESSIVA DE MEDIDAS PROTETIVAS 10 (DEZ) DIAS O Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da pela Vara Criminal da Comarca de Itaituba, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que do presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Vara Criminal se processam os autos nº 0804087-58.2022.8.14.0024, em que O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL move contra o(s) réu(s) ACUSADO: LUCAS DE SOUZA FREITAS que fica(m) por este Edital o(s) réu(s) ACUSADO: LUCAS DE SOUZA FREITAS, estando este(s) e aquele(s) atualmente em local incerto e não sabido, intimado(s) da decisão concessiva de medidas protetivas em favor da vítima (inicias do nome), mandou expedir o presente edital, este que será publicado e afixado na forma da Lei. FICA(M) O(S) REQUERIDO(S) ADVERTIDO(S) QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DESTAS MEDIDAS IMPLICARÁ NO COMETIMENTO DE NOVO CRIME PREVISTO NO ART. 24-A DA LEI 11.340/06. ALÉM DISSO, A NÃO OBSERVÂNCIA DAS MEDIDAS PELO AGRESSOR ENSEJARÁ NA DECRETAÇÃO DE SUA PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART. 20, DA LEI N° 11.340/06. O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 10 (DEZ) dias a contar da publicação do presente Edital. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Itaituba, Estado do Pará, aos 28/02/2023. Eu, ADRIANA DE ARAUJO CARVALHO, servidor(a) da secretaria da Vara Criminal, digitei e subscrevi. ADRIANA DE ARAUJO CARVALHO Servidor(a) de Secretaria da Vara Criminal da Comarca de Itaituba/PA Assinado nos termos do Provimento nº 006/2006-CJRMB, autorizado pelo Provimento nº 006/2009-CJCI.

01/03/2023, 00:00

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Juntada de Petição de Sob sigilo

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 02/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

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