Recurso Especial 0800122-60.2020.8.14.0083 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Curralinho

Partes do Processo

LUCIVALDO COSTA DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 15:46

Recurso Especial não admitido

13/05/2026, 14:43

Conclusos para decisão

27/04/2026, 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/04/2026, 09:42

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 09:41

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 14:26

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

13/04/2026, 14:24

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 14:02

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de termo de ciência

17/02/2026, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 00:02

Publicado Ementa em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 08:14

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 08:14

Todas as movimentações(34)

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 15:46

Recurso Especial não admitido

13/05/2026, 14:43

Conclusos para decisão

27/04/2026, 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/04/2026, 09:42

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 09:41

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 15:46

Decisão

•13/05/2026, 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 14:26

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

13/04/2026, 14:24

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 14:02

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de termo de ciência

17/02/2026, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 00:02

Publicado Ementa em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 08:14

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 08:14

Conhecido o recurso de LUCIVALDO COSTA DOS SANTOS - CPF: 040.287.782-98 (APELANTE) e provido em parte

05/02/2026, 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2026, 14:14

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 08:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/01/2026, 08:35

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)

02/09/2025, 20:44

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 13:21

Cancelada a movimentação processual

18/10/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 09:02

Cancelada a movimentação processual

04/10/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 08:49

Recebidos os autos

26/04/2024, 08:04

Conclusos para decisão

26/04/2024, 08:04

Distribuído por sorteio

26/04/2024, 08:04

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 09:41

Acórdão

•05/02/2026, 15:50

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 13:21

Despacho

•18/10/2024, 09:02

Despacho

•09/05/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 09:07

Despacho

•09/05/2024, 08:49

Decisão

•26/03/2024, 17:09

Decisão

•20/10/2023, 10:38

Sentença

•03/10/2023, 13:24

Despacho

•05/07/2023, 21:57

Despacho

•15/03/2023, 12:04

Todos os documentos(23)

Decisão

•14/05/2026, 15:46

Decisão

•13/05/2026, 14:43

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 09:41

Acórdão

•05/02/2026, 15:50

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 13:21

Despacho

•18/10/2024, 09:02

Despacho

•09/05/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 09:07

Despacho

•09/05/2024, 08:49

Decisão

•26/03/2024, 17:09

Decisão

•20/10/2023, 10:38

Sentença

•03/10/2023, 13:24

Despacho

•05/07/2023, 21:57

Despacho

•15/03/2023, 12:04

Despacho

•28/02/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 15:55

Decisão

•18/07/2022, 20:48

Decisão

•12/11/2021, 10:00

Decisão

•24/09/2021, 14:46

Decisão

•27/11/2020, 13:44

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 11:52

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 11:51