Execução Fiscal 0803893-16.2018.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2018

Valor da Causa

R$ 5.984,75

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ADEMAR HENRIQUE CORREA REBELO

CPF

Reu

FUNERARIA MAX TAPAJOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANA ELIZABETE DE MORAES FERREIRA REBELO

CPF

Reu

LUPERCINIO RICHARD OLIVEIRA PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ISAAC CAETANO PINTO

OAB/PA 12220·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Informações

06/08/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 21:32

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 03/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 10:27

Juntada de Petição de termo de ciência

18/06/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/06/2024, 16:04

Conclusos para decisão

17/06/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 22:00

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2024, 10:17

Conclusos para decisão

10/11/2023, 11:26

Cancelada a movimentação processual

10/11/2023, 11:25

Todas as movimentações(152)

Juntada de Informações

06/08/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 21:32

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 03/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 10:27

Juntada de Petição de termo de ciência

18/06/2024, 08:24

Documentos

Decisão

•19/06/2024, 10:27

Decisão

•17/06/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/06/2024, 16:04

Conclusos para decisão

17/06/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 22:00

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2024, 10:17

Conclusos para decisão

10/11/2023, 11:26

Cancelada a movimentação processual

10/11/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 09:39

Conclusos para despacho

02/08/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 10:55

Juntada de identificação de ar

31/07/2023, 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2023, 12:23

Conclusos para decisão

27/06/2023, 11:50

Publicado Decisão em 22/06/2023.

23/06/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO I – Designo o dia 27 de junho de 2023, às 10h, para audiência de tentativa de conciliação entre o arrematante, o fisco municipal e a pessoa jurídica executada. II – Int. Santarém, 20 de junho de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2023, 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2023, 09:56

Conclusos para decisão

25/05/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 09:32

Juntada de identificação de ar

18/05/2023, 06:26

Juntada de identificação de ar

15/05/2023, 06:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2023, 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2023, 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 10:53

Decorrido prazo de FUNERARIA MAX TAPAJOS LTDA - ME em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 09:11

Decorrido prazo de ADEMAR HENRIQUE CORREA REBELO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 09:11

Decorrido prazo de ANA ELIZABETE DE MORAES FERREIRA REBELO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 09:11

Decorrido prazo de ADEMAR HENRIQUE CORREA REBELO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 09:00

Decorrido prazo de ANA ELIZABETE DE MORAES FERREIRA REBELO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 09:00

Decorrido prazo de FUNERARIA MAX TAPAJOS LTDA - ME em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 09:00

Publicado Despacho em 02/03/2023.

02/03/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RH. I – Vista aos Executados da manifestação do ID nº 26860451, no prazo de 10 (dez) dias. II – Após, autos conclusos para decisão. P.R.I. Santarém, 28 de fevereiro de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 12:41

Conclusos para despacho

10/02/2023, 08:50

Juntada de Outros documentos

17/01/2023, 14:35

Desentranhado o documento

17/01/2023, 14:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/01/2023, 11:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/01/2023, 11:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/01/2023, 11:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/01/2023, 11:52

Juntada de Ofício - Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Maria da Penha)

17/01/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 13:43

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 10:41

Juntada de Petição de termo de ciência

12/12/2022, 09:44

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 09:08

Juntada de Ofício

23/11/2022, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 10:51

Conclusos para despacho

18/10/2022, 13:38

Cancelada a movimentação processual

18/10/2022, 13:38

Juntada de Alvará

01/06/2021, 08:14

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 14:18

Conclusos para despacho

16/04/2021, 13:55

Cancelada a movimentação processual

16/04/2021, 13:55

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 19:07

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 08:59

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 15:01

Juntada de Alvará

24/02/2021, 08:44

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 10:58

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 10:56

Juntada de Alvará

19/02/2021, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2021, 12:56

Juntada de Informações

26/01/2021, 11:57

Juntada de Petição de petição

13/01/2021, 12:03

Conclusos para decisão

23/11/2020, 17:06

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 13:44

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 08:53

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 12:10

Juntada de Informações

15/10/2020, 11:55

Juntada de Outros documentos

15/10/2020, 11:04

Outras Decisões

14/10/2020, 13:40

Conclusos para decisão

27/07/2020, 10:54

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 11:25

Juntada de boleto

16/07/2020, 19:16

Juntada de Outros documentos

23/06/2020, 11:39

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 11:34

Juntada de Outros documentos

11/05/2020, 11:44

Juntada de Petição de petição

27/03/2020, 10:08

Juntada de Outros documentos

03/03/2020, 10:24

Juntada de Outros documentos

03/03/2020, 10:18

Juntada de Alvará

03/03/2020, 10:16

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

17/02/2020, 12:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

14/02/2020, 12:49

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 12:48

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 13:33

Apensado ao processo 0000682-39.2017.8.14.0051

11/12/2019, 14:45

Apensado ao processo 0005909-15.2014.8.14.0051

11/12/2019, 14:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/12/2019, 10:45

Juntada de guia de depósito judicial

06/12/2019, 11:33

Conclusos para decisão

21/11/2019, 11:30

Juntada de certidão

21/11/2019, 11:29

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 09:30

Juntada de documento de migração

20/11/2019, 08:28

Juntada de comprovante de abertura de subconta judicial

19/11/2019, 12:33

Decorrido prazo de FUNERARIA MAX TAPAJOS LTDA - ME em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 00:19

Decorrido prazo de ADEMAR HENRIQUE CORREA REBELO em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 00:19

Decorrido prazo de ANA ELIZABETE DE MORAES FERREIRA REBELO em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 00:19

Juntada de Petição de termo de ciência

09/10/2019, 08:58

Juntada de certidão

07/10/2019, 11:24

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 11:20

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 11:20

Juntada de Outros documentos

07/10/2019, 10:13

Juntada de Petição de petição

21/08/2019, 09:12

Juntada de Petição de petição

31/05/2019, 08:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/04/2019, 09:40

Movimento Processual Retificado

22/04/2019, 08:30

Conclusos para decisão

22/04/2019, 08:30

Conclusos para despacho

15/04/2019, 14:00

Juntada de Petição de petição

15/04/2019, 11:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/04/2019, 11:51

Conclusos para decisão

28/03/2019, 12:36

Movimento Processual Retificado

28/03/2019, 12:36

Conclusos para despacho

14/02/2019, 13:35

Juntada de Petição de petição

28/01/2019, 11:53

Juntada de Petição de petição

27/11/2018, 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2018, 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2018, 12:23

Expedição de Mandado.

21/09/2018, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2018, 09:49

Conclusos para despacho

24/08/2018, 12:41

Decorrido prazo de FUNERARIA MAX TAPAJOS LTDA - ME em 08/08/2018 23:59:59.

09/08/2018, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 02/08/2018 23:59:59.

03/08/2018, 00:04

Juntada de Petição de petição

02/08/2018, 12:34

Juntada de identificação de ar

01/08/2018, 13:42

Expedição de Outros documentos.

04/07/2018, 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2018, 13:11

Juntada de certidão

04/07/2018, 13:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2018, 14:45

Distribuído por sorteio

20/06/2018, 12:16

Decisão

•15/04/2024, 12:48

Decisão

•09/04/2024, 10:17

Despacho

•17/08/2023, 13:28

Despacho

•04/08/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 10:55

Decisão

•27/06/2023, 12:23

Decisão

•20/06/2023, 12:03

Documento de Comprovação

•19/05/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 10:53

Despacho

•28/02/2023, 12:41

Despacho

•11/11/2022, 11:14

Despacho

•04/11/2022, 10:51

Despacho

•22/04/2021, 08:29

Todos os documentos(29)

Decisão

•19/06/2024, 10:27

Decisão

•17/06/2024, 16:04

Decisão

•15/04/2024, 12:48

Decisão

•09/04/2024, 10:17

Despacho

•17/08/2023, 13:28

Despacho

•04/08/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 10:55

Decisão

•27/06/2023, 12:23

Decisão

•20/06/2023, 12:03

Documento de Comprovação

•19/05/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 10:53

Despacho

•28/02/2023, 12:41

Despacho

•11/11/2022, 11:14

Despacho

•04/11/2022, 10:51

Despacho

•22/04/2021, 08:29

Despacho

•16/04/2021, 14:18

Documento de Comprovação

•13/04/2021, 19:07

Documento de Comprovação

•24/02/2021, 15:01

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 10:58

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 10:56

Decisão

•26/01/2021, 12:56

Decisão

•19/10/2020, 08:53

Decisão

•14/10/2020, 13:40

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 12:48

Decisão

•10/12/2019, 10:45

Decisão

•22/04/2019, 09:40

Decisão

•02/04/2019, 11:51

Despacho

•10/09/2018, 09:49

Decisão

•21/06/2018, 14:45