Execução de Título Judicial 0000122-75.2018.8.14.0047 - TJPA

Execução de Título Judicial 0000122-75.2018.8.14.0047 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000122-75.2018.8.14.0047. REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA REU: SAMUEL RODRIGO FERREIRA NETO SENTENÇA BANCO DO BRASIL S/A, devidamente representado, ingressou com AÇÃO MONITÓRIA em face de SAMUEL RODRIGO FERREIRA NETO, ambos qualificados nos autos. O requerente vindicou o pagamento de R$ 449.412,70 (quatrocentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e doze reais e setenta centavos), havido de uma inadimplida Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária n.º 40/03344-9, celebrada em 15/0/2015. Colacionou procuração e documentos (Id’s 29616300/29616301). Citado (Id 29616302 - Pág. 48), o requerido não cumpriu o mandado monitório, nem ofereceu embargos, conforme certidão de Id 55384599. RELATO. DECIDO. O descumprimento do mandado monitório ou a falta de oferecimento de embargos implica constituição de pleno direito do pleito monitório em título executivo judicial, em face da previsão legal da norma do art. 701, § 2º, do CPC. O requerido foi regularmente citado (Id 29616302 - Pág. 48), todavia deixou de efetuar o pagamento ou oferecer embargos. Assim, a conversão em título judicial impõe ao requerido obrigação de pagar, doravante, por quantia certa, submetendo-se às regras dos arts. 523 e seguintes. do CPC. Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação monitória e converto o mandado injuncional em título executivo judicial, constituindo-o de pleno direito, no valor de R$ 449.412,70 (quatrocentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e doze reais e setenta centavos), devidamente atualizado. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 5% sobre o valor atribuído à causa, nos termos da norma do art. 701 do CPC. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. Rio Maria – PA, datado e assinado eletronicamente. GUILHERME LEITE RORIZ Juiz de Direito Substituto TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA CLASSE JUDICIAL: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário]

01/03/2023, 00:00

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Decorrido prazo de SAMUEL RODRIGO FERREIRA NETO em 06/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/02/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/12/2024

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Publicado Sentença em 17/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/11/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(170)