Ação Penal de Competência do Júri 0011385-39.2011.8.14.0051 - TJPA

Ação Penal de Competência do Júri 0011385-39.2011.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0011385-46.2011.8.14.0051. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ RÉU: THIAGO BRAGA NASCIMENTO VÍTIMA: WENDELL YURI NASCIMENTO DE SOUSA DEFESA: Dr. Valdir Fontes de oliveira – OAB nº 8564. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CRIMINAL 1) DAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS EM PLENÁRIO: Analisando o processo verifico que não há diligências a serem realizadas e nem nulidades a sanar no processo, por isso dou o processo por saneado e preparado para julgamento, além disso, após a preclusão da decisão de pronúncias as partes especificaram as provas que pretendem em plenário, sendo requerido apenas prova testemunhas, o que fica devidamente deferido nesse momento com fundamento no artigo 423, caput e inciso I, do Código de Processo Penal. 2) DO RELATÓRIO DO PROCESSO: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Criminal de Santarém AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Trata-se de ação penal deflagrada contra THIAGO BRAGA NASCIMENTO, imputando-lhe os crimes previsto nos Art. 121, § 2º, III, IV, § 4º ambos do Código Penal c/c art. 1º, I e 2º da Lei 8.072/90 (Lei de crimes Hediondos), contra a vítima WENDELL YURI NASCIMENTO DE SOUSA. Consta nos inclusos autos do inquérito policial que no dia 17/05/2011, por volta das 19h00mim, na sua residência localizado na Tv. Duque de Caxias, nº 21, bairro Matinha, nesta cidade, o denunciado, agindo de forma consciente e voluntaria, dolosamente, com animus necandi provocou a morte da vítima WENDELL YURI NASCIMENTO DE SOUSA, criança com apenas 03 anos de idade, conforme laudo de exame de corpo de delito necroscópica médico legal ás fls. 21/26 do IPL. Segundo apurado, o réu era tia da vítima que aproximadamente 02 (dois), meses antes do fato a vítima passou a morar com o réu, em decorrência da falta de condições financeiras da genitora da vítima e o réu cometia mãos tratos com a vítima e no dia do crime WENDELL YURI NASCIMENTO DE SOUSA, teria sito projetado da escada, causando as lesões culminando com a morte da vítima, conforme laudo de fls. 21/26 do IPL Constam em apenso autos do inquérito policial contendo 222 folhas. Constam nos autos do IPL, laudo de exame de corpo de delito necroscópica médico legal realizado na vítima WENDELL YURI NASCIMENTO DE SOUSA. Convencido da materialidade e autoria do delido o Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de THIAGO BRAGA NASCIMENTO, como incursos nas sanções penais do Art. 121, § 2º, III, IV, § 4º ambos do Código Penal c/c art. 1º, I e 2º da Lei 8.072/90 (Lei de crimes Hediondos), após requereu a instrução do feito e arrolou as seguintes testemunhas: ANDREA ZARAIVA DE JESUS CAVALCANTE, LILIAN CAMPOS DOS SANTOS, ADRIELE CRISTINA SANTOS NASCIMENTO, RENATO CABRAL MONTEIRO e GEISE GIZELE OLIVEIRA DE SOUSA. Em decisão interlocutória esse juízo, RECEBEU a denúncia em 08.10.2013, determinou a citação do acusado, bem como deferiu as diligências requeridas pelo MP. A defesa do réu apresentou RESPOSTA A ACUSAÇÃO no dia 22.08.2014, requerendo o não recebimento da Denúncia e sua improcedência. Após analisar a defesa preliminar do réu, este juízo não verificou motivo para rejeição da denúncia determinou, portanto, a instrução processual pelo que designou audiência para o dia 08.04.2015 as 08h30min. Em audiência no dia 08.04.2015, foi realizado oitiva das testemunhas arroladas pelo MP de LIALIANE CAMPOS DOS SANTOS, ADRIELE CRISTINA SANTOS DOS SANTOS, RENATO CABRAL MONTEIRO, em seguida o MP desistiu da oitiva das testemunhas ADRIA SORAIVA E GEISE GISELE, sem oposição da defesa. Em seguida passou a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa PAULO JOSE PEREIRA DE SOUSA, GRACIA LUZIA BRAGA DE OLIVEIRA, SAMARA LOBATO DE AZEVEDO REGIANE TAVEIRA NASCIMENTO e MARIA DAS GRAÇAS NERES COSTA, em seguida foi realizado o interrogatório do réu THIAGO BRAGA NASCIMENTO, por fim este juízo determinou o enceramento da instrução criminal e abriu vistas ao MP e a defesa para apresentarem suas ALEGAÇÕES FINAIS. Em ALEGAÇÕES FINAIS o Ministério Público requereu a PRONÚNCIA do réu THIAGO BRAGA NASCIMENTO, como incurso nas sanções penais do Art. 121, § 2º, III, IV, § 4º ambos do Código Penal c/c art. 1º, I e 2º da Lei 8.072/90 (Lei de crimes Hediondos). Em ALEGAÇÕES FINAIS a Defesa do réu THIAGO BRAGA NASCIMENTO, pugnou pela absolvição sumaria e improcedência da denúncia, além de sua IMPRONÚNCIA. Os autos vieram conclusos e o acusado foi pronunciado. A sentença transitou em julgado. Foi apresentado o rol do art.422 do CPP, MP e defesa indicaram as provas que pretendem produzir em plenário. Defiro as diligências requeridas pelas partes. Esse é o relatório. 3) DA SESSÃO DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI: Resolvidas todas as questões e estando o processo em ordem determino, na forma do artigo 431 do Código de Processo Penal, seja o réu GILSON GOMES DA SILVA, submetido a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri, para tanto designo sessão plenária para o dia 15 de junho de 2023, quinta feira, às 08:00 horas, observando para isso o prazo do artigo 433, §1°, do Código de Processo Penal. 3.1 Intimem-se o(s) réu(s); seu(s) defensor(es), o(a) ilustre representante do Ministério Público, seu douto assistente, se for o caso; bem com as testemunhas quando arroladas, para oitiva em Plenário, requisitando aquelas que forem servidores públicos e policiais civis/militares; 3.2 Estando o réu preso, determino que seja o mesmo devidamente requisitado a SUSIPE conforme o caso. 3.3 Estando o réu solto, determino que o mesmo seja devidamente intimado pessoalmente por mandado através de Oficial de Justiça. 3.4 Estando o réu solto e já tendo sido reconhecido nos autos que ele se encontra em lugar incerto e não sabido, determino que o réu seja intimado por edital em conformidade com o artigo 420, parágrafo único, c/c art. 431 ambos do Código de Processo Penal. Expeça-se de imediato edital afixando em local próprio, bem como, publicando-o no Diário da Justiça Eletrônico, para que não haja alegação de cerceamento de defesa. 4. Notifiquem-se os senhores jurados expedindo os documentos necessários para tanto; 5. Requisite-se policiamento para o dia do julgamento, bem como, autorizo a Secretaria a expedir todos os documentos necessários para realização da Sessão do Tribunal do Júri designada, inclusive reforço a Polícia Militar. 6. Expeça-se o necessário para cumprimento das diligências requeridas pelo Ministério Público e Defensoria Pública do Estado do Pará. 7. Cumpra-se. Santarém, 14 de março de 2022. GABRIEL VELOSO DE ARAÚJO Juiz de Direito K

11/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(21)

Juntada de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Informações

Arquivado Definitivamente

Audiência de Sessão do Tribunal do Júri do dia 15/06/2023 08:00 cancelada.

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

Juntada de Informações

Juntada de Mandado de prisão cumprido

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contrarrazões

Todas as movimentações(813)

Todos os documentos(42)