Divórcio Consensual 0801180-76.2023.8.14.0024 - TJPA

Divórcio Consensual 0801180-76.2023.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCIENE SOARES DA SILVA em 04/04/2023 23:59.

09/04/2023, 03:30

Decorrido prazo de CARTORIO DO 1º OFICIO DE TRAIRÃO-PA em 30/03/2023 23:59.

09/04/2023, 01:22

Decorrido prazo de FRANCIENE SOARES DA SILVA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 19:59

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 19:17

Decorrido prazo de RODRIGUES LIMA SOUSA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 02:30

Decorrido prazo de RODRIGUES LIMA SOUSA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 02:30

Decorrido prazo de RODRIGUES LIMA SOUSA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 09:28

Decorrido prazo de FRANCIENE SOARES DA SILVA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 10:31

Publicado Decisão em 14/03/2023.

14/03/2023, 10:31

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORES: Nome: RODRIGUES LIMA SOUSA Endereço: AVENIDA ALMIR GABRIEL, S/N, CACAU, TRAIRãO - PA - CEP: 68198-000 RÉUS: Nome: FRANCIENE SOARES DA SILVA Endereço: AVENIDA ALMIR GABRIEL, S/N, CACAU, TRAIRãO - PA - CEP: 68198-000 DECISÃO Após análise acurada dos autos, verifica-se que já existe sentença homologatória id 87787223. ARQUIVE-SE os autos com as baixas necessárias. SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Itaituba (PA), 12 de março de 2023. GUSTAVO PORCIUNCULA DAMASCENO DE ANDRADE Juiz de Direito Substituto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9303 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0801180-76.2023.8.14.0024.

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2023, 18:29

Documentos

Decisão

•12/03/2023, 18:29

Sentença

•05/03/2023, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORES: Nome: RODRIGUES LIMA SOUSA Endereço: AVENIDA ALMIR GABRIEL, S/N, CACAU, TRAIRãO - PA - CEP: 68198-000 RÉUS: Nome: FRANCIENE SOARES DA SILVA Endereço: AVENIDA ALMIR GABRIEL, S/N, CACAU, TRAIRãO - PA - CEP: 68198-000 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9303 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0801180-76.2023.8.14.0024. Trata-se de Ação de Divórcio Consensual das partes acima listadas. Inicial devidamente instruída com a documentação necessária, bem como assinada pelas duas partes. Parecer do ministério público favorável à homologação do acordo id 87717598. É o resumo dos autos. FUNDAMENTO E DECIDO. Analisando os presentes autos, constato que realmente inexiste qualquer impedimento à decretação do divórcio direto, mormente em face da recente Emenda Constitucional nº 66. Inclusive, o Ministério Público emitiu parecer favorável à homologação do acordo. ANTE O EXPOSTO, homologo o acordo firmado entre as partes (ID 59271750) para surta seus legais efeitos e DECLARO O DIVÓRCIO de RODRIGUES LIMA SOUSA e FRANCIENE SOARES DA SILVA. Declaro a extinção do feito com resolução do mérito na forma no Art. 487, III, "b", do CPC. Cumpra-se a sentença e o disposto no acordo, expedindo-se mandado para averbação do divórcio e o que mais for necessário. Sem custas e sem honorários, ante o deferimento da justiça gratuita. SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). O acordo homologado é parte integrante da presente sentença. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Itaituba (PA), 5 de março de 2023. GUSTAVO PORCIUNCULA DAMASCENO DE ANDRADE Juiz de Direito Substituto

06/03/2023, 00:00

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Decorrido prazo de FRANCIENE SOARES DA SILVA em 04/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARTORIO DO 1º OFICIO DE TRAIRÃO-PA em 30/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCIENE SOARES DA SILVA em 28/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de RODRIGUES LIMA SOUSA em 24/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGUES LIMA SOUSA em 24/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGUES LIMA SOUSA em 23/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCIENE SOARES DA SILVA em 23/03/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

Publicado Decisão em 14/03/2023.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

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