Monitória 0002952-10.2019.8.14.0037 - TJPA | JusConsulta

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MonitóriaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2019

Valor da Causa

R$ 400.656,72

Órgão julgador

Vara Única de Oriximiná

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Monitória · Vara Única de Oriximiná 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Alex Pinheiro Centeno

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 14:25

Juntada de petição

25/02/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

20/07/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

20/07/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

20/07/2024, 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/07/2024, 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2024, 14:19

Juntada de Petição de diligência

13/05/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 17:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 06:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ ATO ORDINATÓRIO Considerando as disposições contidas no Provimento nº. 006/2006-CJRMB, no Provimento n. 006/2009-CJCI, e no Provimento n. 008/2014-CJRMB, que delegam ao servidor, no âmbito de suas atribuições cartorárias, a prática de atos de administração e de mero expediente sem caráter decisório, delegados pelo juízo, com os fins de melhor eficiência administrativa e celeridade; ante a juntada da Certidão do OFICIAL DE JUSTIÇA. Intime-se a parte autora a respeito. Alanna Santos Aux.Judiciário

12/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 12:33

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 14:25

Juntada de petição

25/02/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

20/07/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

20/07/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

20/07/2024, 11:30

Documentos

Petição

•25/02/2025, 09:33

Sentença

•03/12/2024, 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/07/2024, 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2024, 14:19

Juntada de Petição de diligência

13/05/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 17:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 06:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ ATO ORDINATÓRIO Considerando as disposições contidas no Provimento nº. 006/2006-CJRMB, no Provimento n. 006/2009-CJCI, e no Provimento n. 008/2014-CJRMB, que delegam ao servidor, no âmbito de suas atribuições cartorárias, a prática de atos de administração e de mero expediente sem caráter decisório, delegados pelo juízo, com os fins de melhor eficiência administrativa e celeridade; ante a juntada da Certidão do OFICIAL DE JUSTIÇA. Intime-se a parte autora a respeito. Alanna Santos Aux.Judiciário

12/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2023, 22:00

Juntada de Petição de certidão

07/12/2023, 22:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2023, 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2023, 11:53

Expedição de Mandado.

24/11/2023, 11:08

Expedição de Mandado.

24/11/2023, 11:06

Expedição de Mandado.

24/11/2023, 10:52

Expedição de Mandado.

24/11/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 13:39

Conclusos para despacho

11/05/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 09:46

Juntada de Petição de apelação

22/03/2023, 12:28

Publicado Decisão em 02/03/2023.

02/03/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ PROCESSO Nº 0002952-10.2019.8.14.0037 Requerente(s): BANCO DO BRASIL SA Requerido(a)(s): JULIANA DA SILVA CARVALHO DECISÃO / MANDADO Visto. Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO DO BRASIL SA, contra sentença ao id70860264 – pág.01, a qual julgou extinto o processo sem resolução do mérito, considerando que a petição inicial estava desacompanhada de documento indispensável a sua propositura. Aduz que em ação monitória não se mostra razoável a exigência do título original. Assim, narra que a petição inicial deveria ter sido recebida, com o regular prosseguimento do feito. Decido. Pois bem, os embargos declaratórios possuem previsão legal no art. 1.022 do CPC, que assim dispõe: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I – deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II – incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. De pronto, observa-se que o veículo processual utilizado pela parte é inadequado, já que não se presta a apontar qualquer erro, omissão ou obscuridade na decisão, pretendendo na verdade a sua modificação. Desse modo, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mantendo em todos os seus termos a decisão impugnada. Expedientes necessários. Cumpra-se. ESTA DECISÃO SERVE COMO MANDADO E OFÍCIO. Oriximiná/PA, datado e assinado digitalmente. DAVID WEBER AGUIAR COSTA Juiz de Direito Substituto respondendo

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 13:58

Embargos de declaração não acolhidos

10/02/2023, 12:07

Cancelada a movimentação processual

10/02/2023, 09:29

Conclusos para decisão

10/02/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 12:35

Processo migrado do sistema Libra

19/07/2022, 08:40

Juntada de documento de migração

19/07/2022, 08:40

REMESSA INTERNA

15/06/2022, 10:39

Remessa

25/05/2022, 16:17

CONCLUSOS

08/04/2022, 12:19

AO GABINETE DO MAGISTRADO

29/03/2022, 08:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/02/2022, 12:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

22/02/2022, 12:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

22/02/2022, 12:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220022305983

22/02/2022, 09:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/02/2022, 09:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/02/2022, 09:17

Remessa

22/02/2022, 09:17

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

22/02/2022, 08:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/02/2022, 14:12

AGUARDANDO PUBLICACAO

01/02/2022, 13:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/01/2022, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2022, 10:59

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

20/01/2022, 10:59

CONCLUSOS

09/04/2021, 10:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/10/2020, 13:09

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

30/08/2019, 10:39

CONCLUSOS

04/06/2019, 12:10

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/06/2019, 16:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/06/2019, 14:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/06/2019, 14:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/06/2019, 14:14

REMESSA INTERNA

14/05/2019, 14:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190187259771

14/05/2019, 13:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/05/2019, 13:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/05/2019, 13:10

Remessa

14/05/2019, 13:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/04/2019, 12:27

AGUARDANDO PUBLICACAO

24/04/2019, 09:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/04/2019, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2019, 11:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/04/2019, 11:48

AO GABINETE DO MAGISTRADO

22/04/2019, 08:19

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ORIXIMINÁ, Vara: VARA UNICA DE ORIXIMINA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ORIXIMINA, JUIZ RESPONDENDO: MARCELLO DE ALMEIDA LOPES

11/04/2019, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO

03/04/2019, 08:36

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

03/04/2019, 08:36

Sentença

•02/12/2024, 11:42

Sentença

•02/12/2024, 11:07

Despacho

•25/07/2024, 11:31

Despacho

•21/07/2024, 21:53

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 12:33

Despacho

•14/11/2023, 16:37

Decisão

•28/02/2023, 13:58

Decisão

•10/02/2023, 12:07