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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Criminal de Ananindeua 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO

Partes do Processo

JOAO FELIPE DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Transitado em Julgado em 05/11/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 905172/2025

Protocolizada Petição 905172/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/09/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/09/2025 Petição Nº 819989/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0819989 - AgRg no REsp 2073076 - Publicação prevista para 23/09/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de JOAO FELIPE DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 819989/2025 - AgRg no REsp 2073076

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 819989/2025

Protocolizada Petição 819989/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 03/09/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 734853/2025

Protocolizada Petição 734853/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2025

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