Execução de Título Extrajudicial 0804566-83.2019.8.14.0015 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0804566-83.2019.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL DRA MARIA LAISE LIMA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 09:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL DRA MARIA LAISE LIMA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL DRA MARIA LAISE LIMA em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 07:26

Publicado Sentença em 02/03/2023.

03/03/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 00:09

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei n° 9.099/1995. DECIDO. Preliminarmente, vejo que se trata de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em face de GRACIANE CAVALCANTE DA SILVA. Observo que o exequente postulou a inclusão da CAIXA ECONOMICA FEDERAL no polo passivo, e consequentemente, a remessa dos autos à Vara do Juizado Especial Federal de Castanhal/PA. É sabido que a CAIXA ECONOMICA FEDERAL é uma autarquia da União, não podendo ser parte nos processos que tramitam em sede de Juizado Especial Cível, conforme disposto no artigo 8º da Lei 9.099/95. Pelo exposto, não há como o feito prosseguir da forma posta. Extingo o feito sem resolução de mérito, em face da inadmissibilidade do rito sumaríssimo, nos termos do artigo 51, incisos II e IV, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Castanhal, 28 de fevereiro de 2023. ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA Juíza de Direito Titular

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 15:16

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

28/02/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 15:16

Cancelada a movimentação processual

24/02/2023, 11:38

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 20:49

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 13:23

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 13:21

Documentos

Sentença

•28/02/2023, 15:16

Despacho

•08/05/2020, 22:32

—

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL DRA MARIA LAISE LIMA em 16/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL DRA MARIA LAISE LIMA em 16/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL DRA MARIA LAISE LIMA em 14/03/2023 23:59.

Publicado Sentença em 02/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

Expedição de Outros documentos.

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Outros documentos

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