Execução Fiscal 0805814-39.2020.8.14.0051 - TJPA

Execução Fiscal 0805814-39.2020.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 09:59

Transitado em Julgado em 14/06/2023

15/06/2023, 09:58

Decorrido prazo de S S MARTINS BARBOSA & CIA LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 09:11

Decorrido prazo de S S MARTINS BARBOSA & CIA LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 00:06

Publicado Sentença em 02/03/2023.

03/03/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTARÉM EXECUTADO: S S MARTINS BARBOSA & CIA LTDA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém PROCESSO Nº 0805814-39.2020.8.14.0051 Trata-se de Execução proposta por MUNICÍPIO DE SANTARÉM em desfavor de S S MARTINS BARBOSA & CIA LTDA. No curso da presente Execução a parte Exequente peticionou ao id. 80702847 informando a desistência de prosseguir na demanda e requerendo a extinção do processo sem resolução do mérito por falta de pressuposto processual subjetivo capaz de compor a lide e formar a relação jurídica processual. Portanto, considerando que o pedido de desistência foi formulado diretamente pela parte autora ou por procurador munido de poderes específicos para tanto, não há como negar sua pretensão. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação pela parte autora, e, por conseguinte, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 485, VIII do CPC. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Santarém, data e hora firmados na assinatura eletrônica. SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO/ CARTA DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO / OFÍCIO, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJCI 003/2009, devendo o Sr. Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º. HENRIQUE CARLOS LIMA ALVES PEREIRA Juiz de Direito Substituto – Membro do Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS) respondendo pela 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém. Portaria 247/2023-GP. Assinado Digitalmente

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2023, 15:38

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 15:08

Cancelada a movimentação processual

28/02/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 28/10/2022 23:59.

30/10/2022, 03:00

Documentos

Sentença

•28/02/2023, 15:38

Decisão

•21/09/2022, 10:43

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/06/2023

Decorrido prazo de S S MARTINS BARBOSA & CIA LTDA em 16/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 16/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de S S MARTINS BARBOSA & CIA LTDA em 16/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 16/03/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

Publicado Sentença em 02/03/2023.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 28/10/2022 23:59.

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