Execução Fiscal 0002799-52.2007.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Execução Fiscal 0002799-52.2007.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 09:40

Transitado em Julgado em 14/06/2023

15/06/2023, 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 09:11

Decorrido prazo de V. M. GONCALVES COMERCIO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 09:11

Decorrido prazo de V. M. GONCALVES COMERCIO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 00:05

Publicado Sentença em 02/03/2023.

03/03/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTARÉM EXECUTADO: V. M. GONCALVES COMERCIO SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém PROCESSO Nº 0002799-52.2007.8.14.0051 Trata-se de Execução proposta por MUNICÍPIO DE SANTARÉM em desfavor de V. M. GONCALVES COMERCIO. No curso da presente demanda a parte Exequente peticionou ao id. 84669086 informando o pagamento integral da dívida. Nos termos do art. Art. 924, II do CPC extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. Portanto, considerando a informação da quitação integral da dívida, a presente execução deve ser extinta nos termos do supramencionado dispositivo. Ante o exposto, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. Art. 924, II do CPC. Expeça-se ofício ao SERASA, para que retire de seus cadastros de restrições creditícias, o nome da parte Executada, caso tenha realizado tal ato. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos. Santarém, data e hora firmados na assinatura eletrônica. SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO/ CARTA DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO / OFÍCIO, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJCI 003/2009, devendo o Sr. Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º. HENRIQUE CARLOS LIMA ALVES PEREIRA Juiz de Direito Substituto – Membro do Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS) respondendo pela 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém. Portaria 247/2023-GP. Assinado Digitalmente

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2023, 15:00

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 14:06

Cancelada a movimentação processual

28/02/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 09:51