Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0800519-44.2023.8.14.0074 - TJPA

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0800519-44.2023.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 12:26

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 12:26

Cancelada a movimentação processual

09/11/2023, 12:25

Desentranhado o documento

09/11/2023, 12:25

Transitado em Julgado em 27/09/2023

09/11/2023, 12:24

Decorrido prazo de ISABELA PASSARINI ZAMPIERI em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 11:07

Decorrido prazo de ISABELA PASSARINI ZAMPIERI em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

18/09/2023, 22:04

Publicado Sentença em 01/09/2023.

01/09/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ISABELA PASSARINI ZAMPIERI REU: UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDA, LEIDIMAR BERNARDO LOPES, ALBERI PINHEIRO LOPES, S. A. CAPITAL HOLDING, CONSULTORIA E NEGOCIOS EIRELI, URPAY TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA, CENTRAL BUSINESS LTDA, SUIT PAGAMENTOS S.A, SOFTPAYTECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA, INSTITUTO BOOM INVEST S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) PROCESSO Nº. 0800519-44.2023.8.14.0074 Vistos os autos. ISABELA PASSARINI ZAMPIERI ajuizou AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS C/C PEDIDO CAUTELAR em desfavor de UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS e outros, ambos qualificados na inicial. A gratuidade da justiça foi indeferida (id 92605204). Assim, a autora foi instada a recolher as custas processuais, mas manteve-se inerte, conforme certidão id 99629882. É o relatório. Decido. A requerente foi intimada para recolher as custas processuais no prazo legal, entretanto, houve o transcurso daquele sem que tenha havido o cumprimento da diligência. Desse modo, com esteio no art. 290 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e, por conseguinte, a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV e § 3º do CPC. Intime-se a parte autora. Havendo trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício/carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJCI-TJPA). Tailândia/PA, 29 de agosto de 2023. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA.

31/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 10:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/08/2023, 15:54

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 12:11

Documentos

Certidão

•18/09/2023, 22:04

Sentença

•30/08/2023, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ISABELA PASSARINI ZAMPIERI Nome: ISABELA PASSARINI ZAMPIERI Endereço: CENTRO, 123, APTO 01, AVENIDA BELÉM, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 REU: UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDA, LEIDIMAR BERNARDO LOPES, ALBERI PINHEIRO LOPES, S. A. CAPITAL HOLDING, CONSULTORIA E NEGOCIOS EIRELI, URPAY TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA, CENTRAL BUSINESS LTDA, SUIT PAGAMENTOS S.A, SOFTPAYTECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA, INSTITUTO BOOM INVEST S/A Nome: UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDA Endereço: Alameda Santos, 1.827, Cj. 62, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01419-002 Nome: LEIDIMAR BERNARDO LOPES Endereço: Avenida do Nazario, Olaria, CANOAS - RS - CEP: 92035-000 Nome: ALBERI PINHEIRO LOPES Endereço: Rua São Joaquim, Centro, SãO LEOPOLDO - RS - CEP: 93010-190 Nome: S. A. CAPITAL HOLDING, CONSULTORIA E NEGOCIOS EIRELI Endereço: Alameda Viseu, 91, Condomínio Residencial Fazenda Santa Helena, BRAGANçA PAULISTA - SP - CEP: 12916-378 Nome: URPAY TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA Endereço: 101 Sul Avenida Joaquim Teotônio Segurado, 01, Office Center, sala 609, Plano Diretor Sul, PALMAS - TO - CEP: 77015-002 Nome: CENTRAL BUSINESS LTDA Endereço: ASSIS BRASIL, 3219, CONJ 301, PASSO D'AREIA, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 91010-004 Nome: SUIT PAGAMENTOS S.A Endereço: 136, 761, EDIF NASA BUSINESS STYLE SALA A1 B1 PAVLH 18 QUADRAF44, SET SUL, GOIâNIA - GO - CEP: 74093-250 Nome: SOFTPAYTECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA Endereço: ANADIR RIZZIERI, 700, RAICHASKI, IçARA - SC - CEP: 88820-000 Nome: INSTITUTO BOOM INVEST S/A Endereço: Avenida Nossa Senhora da Penha, 61, telefone (41) 99844-7354, Cristo Rei, CURITIBA - PR - CEP: 80050-550 DECISÃO R.H. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) 0800519-44.2023.8.14.0074 Indefiro a gratuidade processual requerida, uma vez que a autora não apontou elementos capazes de demonstrar sua exaustão financeira, motivo pelo qual não vislumbro como a autora, sendo advogada atuante neste município, possa comprometer suas finanças com o pagamento das custas processuais e taxa judiciária. Ademais, ressalto que da análise dos extratos bancários juntados pela autora, verifica-se que há movimentações condizentes com a possibilidade de pagar as custas processuais, visto que recebe mensalmente em sua conta valores aproximados de R$ 9.000,00 a R$ 16.000,00, em diversas transações de R$ 1.000,00, R$ 1.500,00, R$ 2.000,00, R$ 3.000,00 e até R$ 6.000,00. Desta feita, intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao recolhimento das custas iniciais, consoante disposição do art. 290, sob pena de cancelamento da distribuição. Tailândia/PA, 11 de maio de 2023. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA. SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ISABELA PASSARINI ZAMPIERI Nome: ISABELA PASSARINI ZAMPIERI Endereço: CENTRO, 123, APTO 01, AVENIDA BELÉM, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 REU: UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDA, LEIDIMAR BERNARDO LOPES, ALBERI PINHEIRO LOPES, S. A. CAPITAL HOLDING, CONSULTORIA E NEGOCIOS EIRELI, URPAY TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA, CENTRAL BUSINESS LTDA, SUIT PAGAMENTOS S.A, SOFTPAYTECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA, INSTITUTO BOOM INVEST S/A Nome: UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDA Endereço: Alameda Santos, 1.827, Cj. 62, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01419-002 Nome: LEIDIMAR BERNARDO LOPES Endereço: Avenida do Nazario, Olaria, CANOAS - RS - CEP: 92035-000 Nome: ALBERI PINHEIRO LOPES Endereço: Rua São Joaquim, Centro, SãO LEOPOLDO - RS - CEP: 93010-190 Nome: S. A. CAPITAL HOLDING, CONSULTORIA E NEGOCIOS EIRELI Endereço: Alameda Viseu, 91, Condomínio Residencial Fazenda Santa Helena, BRAGANçA PAULISTA - SP - CEP: 12916-378 Nome: URPAY TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA Endereço: 101 Sul Avenida Joaquim Teotônio Segurado, 01, Office Center, sala 609, Plano Diretor Sul, PALMAS - TO - CEP: 77015-002 Nome: CENTRAL BUSINESS LTDA Endereço: ASSIS BRASIL, 3219, CONJ 301, PASSO D'AREIA, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 91010-004 Nome: SUIT PAGAMENTOS S.A Endereço: 136, 761, EDIF NASA BUSINESS STYLE SALA A1 B1 PAVLH 18 QUADRAF44, SET SUL, GOIâNIA - GO - CEP: 74093-250 Nome: SOFTPAYTECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA Endereço: ANADIR RIZZIERI, 700, RAICHASKI, IçARA - SC - CEP: 88820-000 Nome: INSTITUTO BOOM INVEST S/A Endereço: Avenida Nossa Senhora da Penha, 61, telefone (41) 99844-7354, Cristo Rei, CURITIBA - PR - CEP: 80050-550 DECISÃO R.H. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) 0800519-44.2023.8.14.0074 Recebo a emenda quanto a comprovação de inscrição suplementar. Entretanto, é necessário que a autora comprove sua insuficiência de recursos. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Bem como, na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. ” Ocorre que tanto a profissão da autora (advogada), quanto operação objeto da ação indicam, em tese, o seu não enquadramento nos parâmetros definidos pela lei para a isenção de custas processuais. Desta forma, intime-se a parte autora, para que comprove efetivamente a insuficiência de recursos, mediante a juntada aos autos das suas declarações de imposto de renda dos últimos 05 (cinco) anos e dos seus extratos bancários dos últimos 6 (seis) meses, ou recolha as custas processuais iniciais devidas, em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC); Após, conclusos; Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJCI-TJPA). Data da Assinatura Eletrônica. Juiz de Direito

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ISABELA PASSARINI ZAMPIERI Nome: ISABELA PASSARINI ZAMPIERI Endereço: CENTRO, 123, APTO 01, AVENIDA BELÉM, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 REU: UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDA, LEIDIMAR BERNARDO LOPES, ALBERI PINHEIRO LOPES, S. A. CAPITAL HOLDING, CONSULTORIA E NEGOCIOS EIRELI, URPAY TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA, CENTRAL BUSINESS LTDA, SUIT PAGAMENTOS S.A, SOFTPAYTECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA, INSTITUTO BOOM INVEST S/A Nome: UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDA Endereço: Alameda Santos, 1.827, Cj. 62, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01419-002 Nome: LEIDIMAR BERNARDO LOPES Endereço: Avenida do Nazario, Olaria, CANOAS - RS - CEP: 92035-000 Nome: ALBERI PINHEIRO LOPES Endereço: Rua São Joaquim, Centro, SãO LEOPOLDO - RS - CEP: 93010-190 Nome: S. A. CAPITAL HOLDING, CONSULTORIA E NEGOCIOS EIRELI Endereço: Alameda Viseu, 91, Condomínio Residencial Fazenda Santa Helena, BRAGANçA PAULISTA - SP - CEP: 12916-378 Nome: URPAY TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA Endereço: 101 Sul Avenida Joaquim Teotônio Segurado, 01, Office Center, sala 609, Plano Diretor Sul, PALMAS - TO - CEP: 77015-002 Nome: CENTRAL BUSINESS LTDA Endereço: ASSIS BRASIL, 3219, CONJ 301, PASSO D'AREIA, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 91010-004 Nome: SUIT PAGAMENTOS S.A Endereço: 136, 761, EDIF NASA BUSINESS STYLE SALA A1 B1 PAVLH 18 QUADRAF44, SET SUL, GOIâNIA - GO - CEP: 74093-250 Nome: SOFTPAYTECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA Endereço: ANADIR RIZZIERI, 700, RAICHASKI, IçARA - SC - CEP: 88820-000 Nome: INSTITUTO BOOM INVEST S/A Endereço: Avenida Nossa Senhora da Penha, 61, telefone (41) 99844-7354, Cristo Rei, CURITIBA - PR - CEP: 80050-550 DESPACHO R.H. 1- Considerando que a advogada Dra. ISABELA PASSARINI ZAMPIERI, possui a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil vinculada ao Estado do Paraná, promovendo os peticionamentos exclusivos com esta, os quais já passam de 07 apenas nesta comarca de Tailândia/PA, conforme documento em anexo, a luz do §2º, do art. 10 do Estatuto da Advocacia, o qual dispõe que além da principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão considerando-se habitualidade a intervenção judicial que exceder de cinco causas por ano, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Processo nº. 0800519-44.2023.8.14.0074 intime-se a aludida causídica para que comprove a devida inscrição suplementar pelo prazo 10 (dez) dias; 2- Após, voltem conclusos; PCI Tailândia/PA, 28 de fevereiro de 2023. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito

01/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(22)

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Transitado em Julgado em 27/09/2023

Decorrido prazo de ISABELA PASSARINI ZAMPIERI em 26/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ISABELA PASSARINI ZAMPIERI em 22/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

Publicado Sentença em 01/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(51)